Cumprimento de sentença 0000932-23.2015.8.05.0268 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000932-23.2015.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DURVAL DUARTE DA SILVA Advogado(s): ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (OAB:BA41216) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GOMES CARDOSO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000932-23.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Vistos. A Exequente foi intimada da decisão (ID. 5129809938) que julgou parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, fixando o saldo remanescente devido pelo Executado em R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos). Conforme certificado no ID. 512983725, o prazo legal para as partes se manifestarem sobre a referida decisão transcorreu in albis (sem manifestação). Tendo em vista que o cumprimento de sentença se dá por iniciativa do credor, conforme Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e que a Exequente não requereu, até o momento, as medidas necessárias para o prosseguimento da execução do saldo remanescente: Aguarde-se em Cartório o prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, intime-se o Exequente, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Urandi/Bahia, data da assinatura digital Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DURVAL DUARTE DA SILVA Advogado(s): ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (OAB:BA41216) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GOMES CARDOSO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000932-23.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Vistos. A Exequente foi intimada da decisão (ID. 5129809938) que julgou parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, fixando o saldo remanescente devido pelo Executado em R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos). Conforme certificado no ID. 512983725, o prazo legal para as partes se manifestarem sobre a referida decisão transcorreu in albis (sem manifestação). Tendo em vista que o cumprimento de sentença se dá por iniciativa do credor, conforme Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e que a Exequente não requereu, até o momento, as medidas necessárias para o prosseguimento da execução do saldo remanescente: Aguarde-se em Cartório o prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, intime-se o Exequente, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Urandi/Bahia, data da assinatura digital Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DURVAL DUARTE DA SILVA Advogado(s): ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (OAB:BA41216) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GOMES CARDOSO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000932-23.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Vistos. DURVAL DUARTE DA SILVA (parte executada), devidamente qualificado nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando, em apertada síntese, que houve equívoco no cálculo acostado pela parte impugnada, gerando excesso na execução, tendo em vista que o importe apontado na planilha de id.128550439 diverge daquele constante na decisão de ID nº 114537481. Acrescenta que o valor total da condenação pela litigância de má-fé, somado ao valor dos honorários advocatícios, perfaz um montante de R$ 2.019,50 (dois mil e dezenove reais e cinquenta centavos), e não de R$4.382,95 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), como indicado no referido cálculo. Após análise dos autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante. Houve sentença condenatória de honorários, transitada em julgado em 28/07/2021, e a parte ré(exequente) requereu a execução destes tomando como parâmetro para o cálculo inicial dos juros a data de ingresso da ação no ano de 2015, totalizando 67 meses. Contudo, Os juros de mora sobre honorários sucumbenciais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão, seja porque assim dispõe o art. 85, § 16, do CPC, seja porque é nesse momento em que se constituiu o crédito exequendo, independentemente de se tratar de valor fixado em quantia certa. Observo ainda que a parte executada efetuou o pagamento da mencionada condenação 05 dias após o pedido de cumprimento de sentença, conforme se infere do comprovante de Id.137859789. Ressalte-se que o valor supra foi devidamente levantado pela parte exequente, Id.162283966. No que concerne à correção monetária dos honorários fixados, tem-se que esta deve ser aplicada a partir do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 14 do STJ: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento". Assim sendo, a correção monetária aplicada na planilha apresentada pelo exequente é devida. A quantia corrigida alcança o importe de R$ 2.624,52 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro e cinquenta e dois centavos), fazendo jus o exequente ao valor remanescente de R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos) a ser pago pela parte executada, Durval Duarte da Silva. Diante do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, determinando que a data de início dos juros de mora dos honorários sucumbenciais fixados na sentença incida a partir do trânsito em julgado da decisão (28/07/2021), e a aplicação da correção monetária desde o ajuizamento da presente ação, no ano de 2015. Sendo assim, intime-se a parte executada (Durval Duarte da Silva) para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de pagamento do valor remanescente dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos), sob pena de adoção de medidas restritivas em caso de descumprimento. P.I. URANDI/BA, data da assinatura digital. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Durval Duarte Da Silva Advogado: Eloah Farias Nascimento Leao (OAB:BA41216) Executado: Maria Das Gracas Gomes Cardoso Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000932-23.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI EXEQUENTE: DURVAL DUARTE DA SILVA Advogado(s): ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (OAB:BA41216) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GOMES CARDOSO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000932-23.2015.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Urandi Vistos. DURVAL DUARTE DA SILVA (parte executada), devidamente qualificado nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando, em apertada síntese, que houve equívoco no cálculo acostado pela parte impugnada, gerando excesso na execução, tendo em vista que o importe apontado na planilha de id.128550439 diverge daquele constante na decisão de ID nº 114537481. Acrescenta que o valor total da condenação pela litigância de má-fé, somado ao valor dos honorários advocatícios, perfaz um montante de R$ 2.019,50 (dois mil e dezenove reais e cinquenta centavos), e não de R$4.382,95 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), como indicado no referido cálculo. Após análise dos autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante. Houve sentença condenatória de honorários, transitada em julgado em 28/07/2021, e a parte ré(exequente) requereu a execução destes tomando como parâmetro para o cálculo inicial dos juros a data de ingresso da ação no ano de 2015, totalizando 67 meses. Contudo, Os juros de mora sobre honorários sucumbenciais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão, seja porque assim dispõe o art. 85, § 16, do CPC, seja porque é nesse momento em que se constituiu o crédito exequendo, independentemente de se tratar de valor fixado em quantia certa. Observo ainda que a parte executada efetuou o pagamento da mencionada condenação 05 dias após o pedido de cumprimento de sentença, conforme se infere do comprovante de Id.137859789. Ressalte-se que o valor supra foi devidamente levantado pela parte exequente, Id.162283966. No que concerne à correção monetária dos honorários fixados, tem-se que esta deve ser aplicada a partir do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Assim sendo, a correção monetária aplicada na planilha apresentada pelo exequente é devida. A quantia corrigida alcança o importe de R$ 2.624,52 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro e cinquenta e dois centavos), fazendo jus o exequente ao valor remanescente de R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos) a ser pago pela parte executada, Durval Duarte da Silva. Diante do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, determinando que a data de início dos juros de mora dos honorários sucumbenciais fixados na sentença incida a partir do trânsito em julgado da decisão (28/07/2021), e a aplicação da correção monetária desde o ajuizamento da presente ação, no ano de 2015. Sendo assim, intime-se a parte executada (Durval Duarte da Silva) para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de pagamento do valor remanescente dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos), sob pena de adoção de medidas restritivas em caso de descumprimento. P.I. URANDI/BA, data da assinatura digital. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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