Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB:PE29373), MARIA FERNANDA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB:PE63809)
REU: ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI Advogado(s): IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI (OAB:MT33968/O) DESPACHO INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Maria da Vitória, datado e assinado digitalmente. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO 1º Substituto legal atuando por força da revogação da designação de Magistrado (Decreto Judiciário 138/2026)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000536-64.2023.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA