Procedimento Comum Cível 8179381-08.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8179381-08.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: E. M. S. Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Exequente: Maria Aparecida Sardinha Menezes Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Andrea Dos Reis Costa Cerqueira (OAB:BA60234) Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Executado: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Haroldo Nunes (OAB:SP229548) Perito Do Juízo: Claudia Bertha Penarrieta Fernandez Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8179381-08.2023.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: E. M. S., MARIA APARECIDA SARDINHA MENEZES em face de EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Ao compulsar os autos verifica-se que a parte autora manifesta-se acerca do descumprimento pela parte ré da liminar deferida em ID 471217555. Por fim, a parte autora apresentou petição de ID 472457207, na qual informou três orçamentos para efetivação da tutela jurisdicional através de bloqueio do valor adequado. Ademais, em ID 468235395, fora juntada decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia deferindo a suspensividade pleiteada, com determinação de "disponibilização do tratamento multidisciplinar, de forma integral e sem limitações, na forma prescrita no relatório médico, no Instituto Letícia Castro". Em consideração à analise dos orçamentos acostados em ID 472461413 a 472461415, observa-se que o de menor valor coincide com o do Instituo Letícia Castro, na quantia de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a recalcitrância da parte ré e a urgência do tratamento, determino a penhora online da importância R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais), nas contas da empresa ré junto ao SISBAJUD, concernente ao menor orçamento apresentado no ID 472461413, com o escopo de conferir efetividade a tutela jurisdicional. Efetivado o bloqueio, determino a transferência da quantia para conta judicial à disposição deste juízo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8179381-08.2023.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ajuizada por Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar dados da conta bancária do Instituto Letícia Castro. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente. Confiro força de mandado e ofício. Intimem-se. Publique-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: E. M. S. Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Representante: Maria Aparecida Sardinha Menezes Advogado: Maiana Guimaraes De Sousa E Silva (OAB:BA53438) Advogado: Andrea Dos Reis Costa Cerqueira (OAB:BA60234) Advogado: Bruna Saback Santos Machado (OAB:BA55480) Advogado: Eduardo Marques Duarte (OAB:BA81890) Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Haroldo Nunes (OAB:SP229548) Perito Do Juízo: Claudia Bertha Penarrieta Fernandez Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8179381-08.2023.8.05.0001 DECISÃO AUTOR: E. M. S.REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA SARDINHA MENEZES em face de REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Em atenção aos autos, observa-se que o despacho retro determina a juntada de 03 (três) orçamentos do tratamento para deferimento do bloqueio pretendido a fim de ter a tutela jurisdicional satisfeita. Entretanto, a parte autora junta apenas notas fiscais de tratamentos realizados previamente. Tendo em vista que o objetivo da presente tutela liminar ora descumprida é a efetivação do tratamento pela parte demandada, faz-se necessário observar a vedação à lesão desnecessária à parte ré. Para isso, a juntada de 03 (três) orçamentos idôneos são importantes para que a avaliação do valor a ser bloqueado seja pautada em um valor adequado, sem prejuízo no tratamento pleiteado. Neste sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8179381-08.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente despacho retro, sob pena de indeferimento de bloqueio online. Confiro força de mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS

08/11/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARDINHA MENEZES em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENZO MENEZES SANTOS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA BERTHA PENARRIETA FERNANDEZ em 27/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ENZO MENEZES SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARDINHA MENEZES em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARDINHA MENEZES em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENZO MENEZES SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(40)