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0000308-09.2015.8.05.0030
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOES
BREJOES PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES/BA
BREJOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PEDRO FRANCA
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA
OAB/BA 5762•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO FRANÇA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:02Publicado Sentença em 01/10/2024.
09/04/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:27Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 15:27Baixa Definitiva
14/01/2025, 15:27Juntada de certidão
14/01/2025, 15:26Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024, 16:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro França Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jose Carlos Britto De Lacerda (OAB:BA5762) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000308-09.2015.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000308-09.2015.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
02/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
27/09/2024, 11:57Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024, 15:22Conclusos para decisão
30/09/2022, 16:10Juntada de Petição de comunicações
14/05/2022, 15:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJÕES em 17/06/2020 23:59:59.
29/09/2020, 13:13Juntada de Petição de petição
20/04/2020, 15:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020, 10:20Documentos
Sentença
•27/09/2024, 11:57
Sentença
•19/09/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•22/01/2020, 15:13
Despacho
•03/09/2019, 18:40