Execução Fiscal 8008837-35.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8008837-35.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SOUTO DIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008837-35.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Considerando a ordem de gradação do artigo 11 da LEF, haja vista que a tentativa de penhora de dinheiro se revelou negativa, DEFIRO o pedido de penhora através do RENAJUD. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não tendo, pessoalmente ou, ainda, por edital, conforme o §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. Certificada a intimação, decorridos o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, fica de logo convertida a indisponibilidade em penhora. Após conversão do bem em penhora - sendo essa capaz de garantir integralmente o crédito tributário - poderá a parte executada, caso queira, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inciso III do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SOUTO DIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008837-35.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Considerando a ordem de gradação do artigo 11 da LEF, haja vista que a tentativa de penhora de dinheiro se revelou negativa, DEFIRO o pedido de penhora através do RENAJUD. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não tendo, pessoalmente ou, ainda, por edital, conforme o §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. Certificada a intimação, decorridos o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, fica de logo convertida a indisponibilidade em penhora. Após conversão do bem em penhora - sendo essa capaz de garantir integralmente o crédito tributário - poderá a parte executada, caso queira, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inciso III do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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