Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/11/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Jurisdição Plena
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA
Autor
RAMON BALEEIRO SANTOS
CPF
Autor
GERALDINO HENRIQUE DE LIMA
Reu
JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA
OAB/BA 47920·CPF·Representa: Autor
RAMON BALEEIRO SANTOS
OAB/BA 22558·CPF·Representa: Autor
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 19062·CPF·Representa: Autor
CUSTODIO LACERDA BRITO
OAB/BA 5099·CPF·Representa: Autor
WESLEY BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 22611·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
12/06/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/04/2026, 00:00
Publicação
07/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558)
EXECUTADO: GERALDINO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s): JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada para recolher as custas judiciais remanescentes nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informo que o demonstrativo do débito e o DAJE serão disponibilizados nestes autos e caso o DAJE esteja vencido poderá gerar um novo utilizando o link abaixo: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr Jacaraci- Bahia, 31 de março de 2026. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) N.º 0000209-37.2010.8.05.0152
01/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Publicação
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558)
EXECUTADO: GERALDINO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s): JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000209-37.2010.8.05.0152 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que houve o pagamento total crédito tributário. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Custas pelo executado Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JACARACI/BA, 16 de setembro de 2025. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558)
EXECUTADO: GERALDINO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s): JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada para recolher as custas judiciais remanescentes nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informo que o demonstrativo do débito e o DAJE serão disponibilizados nestes autos e caso o DAJE esteja vencido poderá gerar um novo utilizando o link abaixo: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr Jacaraci- Bahia, 31 de março de 2026. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) N.º 0000209-37.2010.8.05.0152
01/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Publicação
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558)
EXECUTADO: GERALDINO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s): JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000209-37.2010.8.05.0152 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que houve o pagamento total crédito tributário. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Custas pelo executado Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JACARACI/BA, 16 de setembro de 2025. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
02/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Município De Licínio De Almeida Advogado: Ramon Baleeiro Santos (OAB:BA22558)
Executado: Geraldino Henrique De Lima Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920)
Exequente: Municipio De Licinio De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000209-37.2010.8.05.0152 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): RAMON BALEEIRO SANTOS registrado(a) civilmente como RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558)
EXECUTADO: GERALDINO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s): JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB:BA47920) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000209-37.2010.8.05.0152 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci Intime-se o executado para em 10 dias, comprovar a quitação do acordo. Após, vista o exequente. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito