Execução Fiscal 8063571-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.949,50

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 75154•Representa: PASSIVO

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:57

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Terceiro

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão

01/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINE MORAES VIEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 14:00

Expedição de decisão.

16/03/2026, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:13

Decisão

•07/05/2026, 11:13

Decisão

•07/05/2026, 11:13

Decisão

•16/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:16

Decisão

•09/10/2025, 17:02

Decisão

•09/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:46

Despacho

•22/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:06

Decisão

•13/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•07/02/2024, 19:09

Decisão

•07/02/2024, 19:09

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