Execução de Título Extrajudicial 0500031-18.2017.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500031-18.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Executado, na pessoa do seu Advogado intimado da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) ID 556949311. Prazo de 5 dias. Valença-BA, 29 de abril de 2024. Celimares Pereira de Jesus Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Executado, na pessoa do seu Advogado intimado da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) ID 553575275. Prazo de 5 dias. Valença-BA, 29 de abril de 2024. Celimares Pereira de Jesus Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos, etc., Trata-se de Embargos de Declaração (ID 527560539) opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do despacho proferido por este Juízo (ID 525423301), que, embora tenha deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em desfavor da executada NAZI MAGALHAES MENESES, indeferiu a utilização da funcionalidade de reiteração automática da ordem, conhecida como "teimosinha", sob o fundamento de que se trataria de medida extrema. Para a devida contextualização da matéria impugnada, cumpre realizar um detalhado apanhado do histórico processual, que se revela longo e complexo. A presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, visando ao recebimento do crédito no valor original de R$ 101.498,68 (cento e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), decorrente de uma Cédula de Crédito Comercial e de dois Contratos Particulares de Composição e Confissão de Dívidas, firmados pelos executados Luiz Pereira Teles e Nazi Magalhães Meneses, esta na qualidade de avalista. No ID 312209746, despacho que determinou a citação dos executados para pagamento da dívida no prazo legal. No ID 312209966, após diversas tentativas frustradas de citação postal do executado Luiz Pereira Teles, a diligência somente obteve sucesso em 14 de março de 2022, por meio eletrônico (WhatsApp). No ID 312209968, certidão que informou que transcorreu o prazo legal para pagamento ou oposição de defesa por parte deste executado. No ID 400805497, procedida a citação da executada Nazi Magalhães Meneses. No ID 404477820, a executada Nazi Magalhães Meneses peticionou nos autos, alegando instabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e requerendo a prorrogação do prazo para a oposição de embargos. Contudo, a certidão de ID 470850221, emitida pela Secretaria, informou que os embargos à execução, opostos em autos apartados (processo nº 8003524-11.2023.8.05.0271), foram considerados intempestivos. Diante da citação válida de ambos os devedores e da ausência de pagamento, a parte exequente iniciou uma série de requerimentos para impulsionar os atos expropriatórios. Em petição de ID 474495805, requereu a realização de penhora de ativos financeiros através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. No ID 481637307, este Juízo indeferiu as medidas constritivas, partindo da premissa equivocada de que o primeiro executado não teria sido devidamente citado. No ID 483927323, a Requerente demonstrou o equívoco, apontando a certidão de citação positiva (ID 312209966) e reiterando o pedido de penhora contra ambos os devedores. No ID 499148673, despacho que reconsiderou a decisão anterior e deferiu o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em face do executado Luiz Pereira Teles & Cia Ltda. No ID 503591550, constatando que a ordem de bloqueio não abrangeu a coexecutada, a parte exequente peticionou novamente, requerendo que as pesquisas via SISBAJUD (com "teimosinha"), RENAJUD e INFOJUD fossem estendidas à executada Nazi Magalhães Meneses. No ID 513253200, certidão de bloqueio do Executado R$ 2.041,61 (Luiz Pereira). No ID 525423301, despacho determinando bloqueio de ativos em face da Executada (Nazi Magalhães), sem teimosinha. No ID 526638169, ato intimando o Executado Luiz para manifestar-se sobre o bloqueio. No ID 526841387, certidão negativa de intimação do Executado Luis. No ID 527560539, a parte exequente opôs Embargos de Declaração. Argumenta, em síntese, que o despacho é omisso, por não apresentar fundamentação concreta que justifique a excepcionalidade da medida no caso em tela, e contraditório, pois confere tratamento desigual e injustificado aos coexecutados, uma vez que a mesma ferramenta de reiteração ("teimosinha") havia sido anteriormente deferida em relação ao primeiro devedor. Pugna, ao final, pelo acolhimento do recurso, com a concessão de efeitos infringentes, para que seja autorizada a pesquisa reiterada de ativos também em desfavor da segunda executada. Decido. I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID N. 527560539 Os embargos de declaração preenchem os requisitos de admissibilidade, sendo tempestivos e adequados para sanar vícios de omissão, contradição ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No mérito, assiste razão ao embargante. Analisando o histórico processual, verifica-se que a funcionalidade de reiteração automática de bloqueio (teimosinha) foi efetivamente aplicada em relação ao primeiro executado, LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA, conforme demonstra o relatório de ordens judiciais de ID 520722182. Ao indeferir a mesma providência em face da coexecutada NAZI MAGALHAES MENESES, sem que houvesse uma distinção fática ou jurídica que justificasse o tratamento diferenciado, a decisão embargada incorreu em contradição e afronta ao princípio da isonomia processual, previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil. Em uma execução que tramita desde 2017 sem a satisfação do débito, a utilização de mecanismos que otimizem a localização de ativos financeiros é medida que se impõe, em respeito ao princípio da máxima utilidade da execução para o credor, insculpido no artigo 797 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes, para modificar a decisão de ID 525423301 e determinar o que segue: Defiro a realização de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em face da executada NAZI MAGALHAES MENESES (CPF: 279.169.525-72), com a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando garantir a isonomia procedimental em relação ao coexecutado. Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: (i) sendo positivo intime-se a executada, através da patrona, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém transcorrido o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. II - DO BLOQUEIO JÁ REALIZADO NO ID N. 513253200 Superado o ponto dos embargos, passo a examinar a forma de intimação do executado LUIZ PEREIRA TELES quanto ao bloqueio de valores já efetivado (ID 513253200). Compulsando os autos, verifico que o referido executado, embora não tenha constituído advogado, foi regularmente citado por meio eletrônico, conforme certificado no ID 312209966. A citação eletrônica foi realizada com sucesso, validando aquele canal de comunicação (e-mail ou aplicativo de mensagens) como o domicílio eletrônico da parte para fins processuais. O artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece a primazia do meio eletrônico para a realização de citações e intimações. No cenário atual, insistir na expedição de mandado para intimação pessoal via Oficial de Justiça mostra-se desnecessário e contrário aos princípios da celeridade e da economia processual, especialmente quando a parte já foi alcançada com êxito pela via digital anteriormente. Portanto, em homenagem à eficiência e aproveitando a validade do meio eletrônico já testado nestes autos, a intimação do executado Luiz Pereira Teles quanto à penhora online deve ser realizada pelo mesmo canal eletrônico utilizado para sua citação, dispensando-se a diligência física. Determino a intimação eletrônica de LUIZ PEREIRA TELES, utilizando o mesmo canal eletrônico validado no ID 312209966, para que tome ciência do bloqueio de valores detalhado na minuta de ID 513253200, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. ADVIRTAM-SE os serventuários do Cartório para que diligenciem o fiel cumprimento da presente decisão e observem os provimentos internos para fins de praticarem os atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente ato judicial como MANDADO ou qualquer outro meio para garantir o seu fiel cumprimento, dispensando-se a expedição de instrumentos apartados. Cumpra-se. Valença-BA, 27 de março de 2026 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Primeiramente, intime-se a parte ré a respeito da minuta sisbajud de ID n. 513253200. Dando prosseguimento no feito, tendo em vista que os embargos interpostos no processo de n. 8003524-11.2023.8.05.0271, não possuem efeito suspensivo, por tanto, defiro o pedido de sisbajud de ID n. 503591550, em face da ré NAZI MAGALHAES MENESES, sem a repetição teimosinha, visto se tratar de medida extrema. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 15 de outubro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDAEndereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: NAZI MAGALHAES MENESESEndereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45040-170 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Considerando a petição de ID 483927323, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face do réu LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 6 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Luiz Pereira Teles & Cia Ltda Executado: Nazi Magalhaes Meneses Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500031-18.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: RUA DR SILAS MUNGUDA, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: LUIZ PEREIRA TELES & CIA LTDA Endereço: Travessa a Raul Malboisson, São Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: NAZI MAGALHAES MENESES Endereço: Rua da Matanca, Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500031-18.2017.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que o primeiro executado, ainda não foi devidamente citado, conforme ID n. 312209910, desta forma, resolvo chamar o feito a ordem, para resolver o que se segue: Uma vez que o executado não foi devidamente citado, tendo em vista a não localização dos devedores para fins de citação, e sendo condição essencial que se tenha esgotadas as tentativas de citação dos mesmos para autorização de penhora, entendo por bem, para evitar nulidade, indeferir as medidas constritivas, para que o requerente possa diligenciar para fins de citação. Desta forma, visando o prosseguimento da execução, intimo o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o necessário para buscas de endereço, sob de suspensão da execução conforme art. 921 parágrafo 3º. Quanto ao segundo réu, verifico que foram opostos embargos de ID n. 404477820. Portanto, aguarde o julgamento dos embargos. Intime-se. Cumpra-se. Valença- BA, 14 de janeiro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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