Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BATISTA, IDIRLANE DOS REIS FROES
INTERESSADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502605-31.2017.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte autora, por seu representante, para ciência e manifestação acerca das Petições de IDs 520446287, 522971017 e 550446930 no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 3 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE