Execução Fiscal 0762130-45.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762130-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762130-45.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): Parte Passiva: EXECUTADO: JERUSA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM do Doutor Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na forma da lei. Determina-se ao Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, INTIME O EXECUTADO para tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. TOTAL BLOQUEADO: R$ 3332.03 (ID. 481767885) Observação: Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, deverá ser realizada também a intimação do cônjuge do executado, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n. 6.830/80. DESTINATÁRIO: Nome: JERUSA RIBEIRO SANTOSEndereço: Rua Acácia Amarelas, N.353, COND. JARDIM DAS MARGARIDAS, BLOCO D, APTO. 003, Jardim das Margaridas, SALVADOR - BA - CEP: 41502-310 Salvador/BA, 2 de outubro de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Parte Ativa:

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jerusa Ribeiro Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762130-45.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: JERUSA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762130-45.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 29 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 00:00

Documentos

MANDADO

•03/10/2025, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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