Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8001485-83.2016.8.05.0110.
Interessado: Construtora Xavante Ltda Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037)
Interessado: Rosa Elane Machado Tura Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037)
Interessado: Shirlei Machado Tura Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037)
Interessado: Jansey Alberto Da Silva Tura Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037)
Interessado: Alfredo Tura Advogado: Socrates Mascarenhas Santos (OAB:BA14037)
Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001485-83.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
AUTOR: CONSTRUTORA XAVANTE LTDA e outros (4) Nome: CONSTRUTORA XAVANTE LTDA Endereço: Km 356, BA 052, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ROSA ELANE MACHADO TURA Endereço: Antonio Bento de Souza, 43, Irecê, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: SHIRLEI MACHADO TURA Endereço: Luiz Viana Filho, 877, Irecê, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JANSEY ALBERTO DA SILVA TURA Endereço: Lafaiete Coutinho, 164, Irecê, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ALFREDO TURA Endereço: Lafaiete Coutinho, 164, Irecê, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s):
RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça Mario Dourado Sobrinho, 100, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001485-83.2016.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. CONSTRUTORA XAVANTE LTDA moveu AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, através de seu advogado, em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados. Instruiu a inicial com documentos de ID nº 3445964. Sob o número de identificação 460786114, foi protocolada uma petição subscrita pelas partes comunicando que, em razão da negociação da dívida, o autor desiste e renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, percebo que informam as partes que foi realizado um acordo extrajudicial para quitação da operação objeto da lide. Ademais, a autora noticia a renúncia ao direito sobre o que se funda a ação, com o que há concordância do réu. Posto isto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes e a renúncia ao direito que se funda a ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do no art. 487, III, “b” e “c” do CPC. Custas processuais e honorários na forma convencionada entre as partes. Na hipótese de silêncio a respeito da responsabilidade quanto às custas e despesas processuais, o recolhimento deverá ser dividido igualmente (artigo 90, § 2º, NCPC). Tendo as partes transacionado antes da sentença, ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Irecê, 15 de janeiro de 2025. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito