Execução de Título Extrajudicial 8013175-24.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013175-24.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

28/03/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

10/03/2025, 00:00

Outras Decisões

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8013175-24.2024.8.05.0274. Exequente: C. G. D. S. Advogado: Jania Maria De Souza Paes (OAB:BA35669) Advogado: Jamison Matos Otoni (OAB:BA67962) Executado: Leonardo Luis De Sousa Intimação: DESPACHO PROCESSO: 8013175-24.2024.8.05.0274 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - Assunto: [Fixação] EXEQUENTE: C. G. D. S. - EXECUTADO: LEONARDO LUIS DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013175-24.2024.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Ouça-se o Ministério Público. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 15 de janeiro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: C. G. D. S. Advogado: Jania Maria De Souza Paes (OAB:BA35669) Advogado: Jamison Matos Otoni (OAB:BA67962) Executado: Leonardo Luis De Sousa Intimação: DESPACHO - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013175-24.2024.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. 1-Defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça, como postulado. 2-Cuida-se o presente feito de execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial, situação albergada nos arts. 911 e 913 do Código de Processo Civil. 3-Assim sendo, como determinado no art. 913 acima referido, que remete ao art. 824 e seguintes do mesmo digesto, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento descrito no cálculo de ID 455306600-Págs. 3/4, acrescido das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais, inicialmente, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do débito. 4-Conste do mandado a observação de que caso o executado efetue o pagamento do valor integral do débito, no prazo mencionado no item anterior, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, nos termos do § 1º do art. 827 do Código de Processo Civil. 5-Certificado o decurso de prazo previsto no item nº 03, sem que tenha havido pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora de quantos bens bastem à garantia do débito, lavrando-se o respectivo Auto de Penhora, bem como nomeando o executado como depositário fiel dos bens eventualmente penhorados, nos termos do § 1º do art. 829 do Código de Processo Civil. 6-Por fim, conste ainda do mandado que, nos termos dos arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil, o executado poderá, querendo, opor embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de estar seguro o Juízo, salientando que o prazo mencionado iniciar-se-á da juntada aos autos do mandado de citação. 7-Int. e cumpra-se. Vitória da Conquista, 29 de julho de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Retificação de Classe Processual

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Petição (Petição (outras))

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