Cautelar Inominada Criminal 8001203-59.2023.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ALVES CASAES

OAB/BA 72610·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA TAVARES

OAB/BA 75401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAFAELE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:25

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de RAFAELE PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Documento_1

30/10/2025, 12:26

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 21:36

Despacho

•29/09/2025, 10:52

12/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:25

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de RAFAELE PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Documento_1

30/10/2025, 12:26

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 13:12

Expedição de intimação.

21/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:40

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 21:36

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Processo 8001203_59.2023.8.05.0220_minuta manifestação_renúncia a representação_arquivamento

16/10/2025, 10:41

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 05:53

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Armando Hioster Da Silva Souza Advogado: Hugo Alves Casaes (OAB:BA72610) Advogado: Izabel Cristina Tavares (OAB:BA75401) Requerido: Rafaele Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8001203-59.2023.8.05.0220 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:51

Publicado Intimação em 16/07/2024.

19/07/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

19/07/2024, 21:50

Decorrido prazo de ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA em 26/06/2024 23:59.

10/07/2024, 08:09

Publicado Despacho em 10/06/2024.

07/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:12

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:12

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 25/08/2023 23:59.

17/10/2023, 21:31

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 25/08/2023 23:59.

17/10/2023, 21:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de ARMANDO HIOSTER DA SILVA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TAVARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de CIENCIA

01/09/2023, 15:22

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 08:47

Expedição de intimação.

22/08/2023, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

18/08/2023, 11:10

Juntada de ata da audiência

18/08/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 18:46

Expedição de intimação.

16/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

14/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 17:25

Despacho

•25/09/2025, 05:53

Despacho

•10/06/2025, 19:46

Despacho

•06/06/2024, 13:20

Despacho

•23/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:21

Despacho

•07/08/2023, 17:29