Execução de Título Extrajudicial 8001019-52.2022.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001019-52.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001019-52.2022.8.05.0022. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO JOSE DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao pedido da parte exequente da tentativa de localização de endereço do executado id. 556831577 compulsando o processo verifico que as pesquisas foram realizadas aos sistemas: renajud, infojud, sisbajud, serasajud e siel, ids. 445096540, 446223182, 446870331, 446870339 e 446870347, respectivamente. A exequente teve ciência da primeira citação inexitosa na data de 10/08/2022, fica intimada a parte exequente para manifestar acerca das determinações legais atinentes a suspensão ou arquivamento da execução nos termos do artigo 921 do CPC e seus artigos e incisos, no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, encaminhe os autos a conclusão. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS

28/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001019-52.2022.8.05.0022. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO JOSE DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, de ID 537062906, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, caso a parte autora peça nova tentativa de apreensão/citação (necessário fornecer novo endereço) ou requeira a busca de endereços nos sistemas conveniados, deverá proceder o recolhimento das custas necessárias, sob pena de presumir-se desinteresse no prosseguimento do feito. E considerando as diversas expedições de mandados, todos devolvidos negativamente fica a parte exequente intimada para falar a respeito da suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do CPC. Eu, Deilane dos Santos Bispo, estagiária, o digitei. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS REU: GILBERTO JOSE DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8001019-52.2022.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Vistos, etc. Analisando a petição de ID 499743233, observo que o autor requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, posto que houve esgotamento das vias para pesquisa de endereços e das diligências em todos os endereços localizados, não logrando êxito. Nesse sentido, destaca-se que o art. 4º do Decreto Lei 911/69 assegura que: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva..." Isto posto, considerando a informação de que o bem alienado não foi localizado, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação para execução de título extrajudicial, porquanto além do bem não ter sido localizado, o contrato objeto da relação jurídica formada entre as partes, é um título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do CPC. Dessa maneira, determino a intimação do exequente, por seu advogado, para em 05 dias informar o valor atualizado da execução, e recolher as custas pertinentes aos atos a serem praticados pelo oficial de justiça. Após a manifestação do exequente, determino a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, acrescido de juros e correção monetária até a data do respectivo pagamento, mais custas e honorários advocatícios que fixo na porção de 10% sobre o valor dívida. Em caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade, com fulcro no art. 827, § 1º do CPC vigente. Não efetuando o pagamento no prazo acima assinalado, munido de segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a), (art. 829, § 1º e 2º do CPC). A parte executada independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da 1ª via do mandado judicial devidamente cumprido. O (a) executado (a) pode parcelar o débito em até 06 (seis) vezes na forma do art. 916 do CPC vigente. Determino a expedição de mandado judicial de citação, penhora e avaliação. Determino que a cópia da presente decisão seja encaminhada junto ao Mandado judicial. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v4

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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