Execução de Título Extrajudicial 8179919-23.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8179919-23.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 Vistos etc.; Converto o julgamento em diligência. Pelo exame da documentação dos autos verifico que foram juntadas 02 petições diferentes de acordo. A de ID- 559374556 sem qualquer assinatura das partes; e a petição de acordo de ID- 559379311, na qual os acordantes são CONDOMÍNIO AMAZÔNIA EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES e EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS e contêm as devidas assinaturas. Considerando a minuta assinada, verifica-se que, apesar da execução ter sido proposta em face de EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS e JOSINALVA RIBEIRO RAMOS SANTOS, na MINUTA DE ACORDO PARCIAL, as partes acordantes CONDOMÍNIO AMAZÔNIA EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES e EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS ajustaram que os valores bloqueados judicialmente nos autos, que totalizam R$4.110,84 quatro mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos), seriam liberados em favor do exequente e que o compromisso de pagamento do saldo remanescente parcelado (R$ 21.846,99 - vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) seria assumido exclusivamente pelo executado EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS, nos termos do ACORDO. Ocorre que, do montante bloqueado descrito acima, R$ 1.479,06 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos) pertencem a executada JOSINALVA RIBEIRO RAMOS SANTOS que não assinou o acordo. Considerando que o acordo celebrado pelas partes, expressão da autonomia privada (art. 421 CC), uma vez homologado judicialmente, converte-se em título executivo judicial (art. 515, II, CPC), produzindo efeitos vinculantes entre as partes acordantes e que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros (art. 506 CPC).Intime-se a executada Josinalva Ribeiro Ramos Santos, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a liberação do valor bloqueado de sua conta, em favor do Condomínio exequente, conforme consta na MINUTA DE ACORDO PARCIAL. Salvador-BA, 17 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Intime-se a parte exequente, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada por este juízo monocrático soteropolitano civilista. Salvador-BA, 29 de abril de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

05/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 Vistos etc.; Converto o julgamento em diligência. Pelo exame da documentação dos autos verifico que foram juntadas 02 petições diferentes de acordo. A de ID- 559374556 sem qualquer assinatura das partes; e a petição de acordo de ID- 559379311, na qual os acordantes são CONDOMÍNIO AMAZÔNIA EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES e EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS e contêm as devidas assinaturas. Considerando a minuta assinada, verifica-se que, apesar da execução ter sido proposta em face de EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS e JOSINALVA RIBEIRO RAMOS SANTOS, na MINUTA DE ACORDO PARCIAL, as partes acordantes CONDOMÍNIO AMAZÔNIA EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES e EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS ajustaram que os valores bloqueados judicialmente nos autos, que totalizam R$4.110,84 quatro mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos), seriam liberados em favor do exequente e que o compromisso de pagamento do saldo remanescente parcelado (R$ 21.846,99 - vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) seria assumido exclusivamente pelo executado EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS, nos termos do ACORDO. Ocorre que, do montante bloqueado descrito acima, R$ 1.479,06 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos) pertencem a executada JOSINALVA RIBEIRO RAMOS SANTOS que não assinou o acordo. Considerando que o acordo celebrado pelas partes, expressão da autonomia privada (art. 421 CC), uma vez homologado judicialmente, converte-se em título executivo judicial (art. 515, II, CPC), produzindo efeitos vinculantes entre as partes acordantes e que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros (art. 506 CPC).Intime-se a executada Josinalva Ribeiro Ramos Santos, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a liberação do valor bloqueado de sua conta, em favor do Condomínio exequente, conforme consta na MINUTA DE ACORDO PARCIAL. Salvador-BA, 17 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Amazonia Edificio Rio Solimoes Advogado: Maria Luiza Godinho De Souza (OAB:BA51737) Advogado: Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB:BA29370) Executado: Everaldo De Oliveira Santos Executado: Josinalva Ribeiro Ramos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8179919-23.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Não havendo pagamento do valor monetário devido ou indicação na oportunidade propícia a respeito de bens à penhora, bem como peça de interposição de embargos à execução, comunique-se ao senhor oficial de justiça, para que seja realizada a penhora sobre o (s) bem (bens) indicado (s) pela parte exequente, com esteio no § 2.º, do art.829 do CPC. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; os nomes do exequente e do executado; a descrição dos bens penhorados, com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens (art.838, incisos I, II, III e IV, do CPC). Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais (art.839, § único, do CPC). Efetivada a penhora, cumprirá a senhor oficial de justiça promover a NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO DOS BENS NA PESSOA DA PARTE EXEQUENTE, CASO NÃO HAJA OBJEÇÃO DESTA. Contudo, antes da providência a ser adotado pelo meirinho, que seja realizada a penhora ON LINE. A parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. Após o pagamento supra, que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC). Salvador-BA, 24 de setembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

03/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)