Execução de Título Extrajudicial 0000135-23.1998.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000135-23.1998.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Definitivo

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: MARIA DOMINGAS BOMFIM SANTOS FONSECA e outros S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0000135-23.1998.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida ID 506712945, sob o fundamento de que a mesma é omissa/contraditória (ID 507600262). Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se a petição de ID 507600262 e, confrontando-a com a sentença de ID 506712945, não se encontra qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do(a) embargante que, discordando da abordagem feita pela sentença proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Ante o exposto, não vislumbrando qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material quanto a sentença proferida, conheço os embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Persiste a sentença, tal como foi lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: MARIA DOMINGAS BOMFIM SANTOS FONSECA e outros S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0000135-23.1998.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, pelas razões expostas na petição inicial. A parte ré não foi citada (ID 221676470). Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, ultrapassando 30 (trinta) dias. Despacho ID 445108791, determinando à parte autora para que promovesse, no prazo de 5 (cinco) dias, o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono. Aviso de Recebimento da intimação pessoal, ID414282487. Certidão cartorária atestando inércia da parte autora, ID496595586. Relatados, decido. A negligência do requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como um das causas de extinção do processo sem resolução de mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias, sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal do demandante e, não tendo este se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do art. 485 do CPC para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 do STJ, previsto expressamente no art. 485, § 6º do CPC, haja vista que a citação da parte ré sequer chegou a ser ultimada. A inércia da parte autora demonstra que há desinteresse pela causa. Assim sendo, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se imediatamente. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Domingas Bomfim Santos Fonseca Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Executado: Ranildo Jose De Souza Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0000135-23.1998.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: MARIA DOMINGAS BOMFIM SANTOS FONSECA e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0000135-23.1998.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de ID 443728660, INTIME-SE a parte exequente (Banco Bradesco S/A), pessoalmente (por endereço eletrônico, caso o processo tramite na Plataforma Juízo 100% Digital; por carta com AR, caso contrário), para, no prazo de 5 dias, dar andamento efetivo aos autos, cumprindo a determinação anterior deste Juízo, sob pena de extinção do feito por abandono. O presente ato tem força de carta intimatória. Itabuna (BA), 4 de julho de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: MARIA DOMINGAS BOMFIM SANTOS FONSECA e outros S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0000135-23.1998.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, pelas razões expostas na petição inicial. A parte ré não foi citada (ID 221676470). Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, ultrapassando 30 (trinta) dias. Despacho ID 445108791, determinando à parte autora para que promovesse, no prazo de 5 (cinco) dias, o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono. Aviso de Recebimento da intimação pessoal, ID414282487. Certidão cartorária atestando inércia da parte autora, ID496595586. Relatados, decido. A negligência do requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como um das causas de extinção do processo sem resolução de mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias, sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal do demandante e, não tendo este se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do art. 485 do CPC para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 do STJ, previsto expressamente no art. 485, § 6º do CPC, haja vista que a citação da parte ré sequer chegou a ser ultimada. A inércia da parte autora demonstra que há desinteresse pela causa. Assim sendo, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se imediatamente. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

01/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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