Dissolução Parcial de Sociedade 0408704-02.2012.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 0408704-02.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VISAO VEICULOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA24416), IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA22664) REU: HELIO MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIS ADERSON DIAS CUNHA (OAB:BA10099) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios e na forma da Lei Estadual nº 12.373/2011, que disciplina a Tabela de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, expedi o ato abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado conforme publicação no DJEN de 05 de fevereiro de 2026. Procedi à análise e verifiquei que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte requerente. ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, do que fica intimado(a) o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causas em geral; ( ) IV - Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente (vide nota I-5) - Cod 49033 ( ) V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Cod 49050 ( ) VII - Citação/Intimação/Notificação ou entrega de ofício por Oficial de Justiça, por ato praticado (código 41018); ( ) VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( código 42015); ( ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado (código 42015); ( ) X - Avaliação Judicial ( código 39060) ( ) XII - Restauração de autos (Código 39049) ( ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. (Código 91100) ( ) XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - Código 91130; ( x ) XIX - Citações e intimações por via postal (Código 91135); 3 ATOS; ID's 444701738; 444704560 (2); ( ) XX - Publicações de editais no Diário da Justiça (Código 91140); ( ) XXII - Cálculos Judiciais (vide nota II-9: não se aplica ao cálculo de custas e despesas processuais) - Código 91145; ( ) XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) - Código 91150 ( ) XXVII - Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática jurídica e assemelhadas. (Código 47040) ADVERTÊNCIAS E ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS (tel: 71 3372-1630/31). Salvador, 24 de abril de 2026. DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0408704-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

Expedida/Certificada

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VISAO VEICULOS LTDA - EPP, REALCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, GILSON DOMINGOS TRAINOTTI REU: HELIO MARCAL DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. Considerando que o manejo recursal da parte acionada não foi capaz de infirmar os fundamentos da sentença guerreada (id 435078770), mantém-se incólume o decisum quanto à extinção da reconvenção, a qual subsiste pelos mesmos fundamentos anteriormente expostos, não havendo reparos a serem efetuados. 2. A referida sentença também cuidou de conceder às partes o prazo de 05 dias para que manifestassem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devidamente intimadas, as partes quedaram silentes, conforme certificado no id 540100460. 3. Assim, diante da contínua inércia das partes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2026. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0408704-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR

05/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VISAO VEICULOS LTDA - EPP, REALCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, GILSON DOMINGOS TRAINOTTI REU: HELIO MARCAL DE OLIVEIRA DESPACHO Determino à Secretaria que certifique o transcurso dos prazos da sentença de ID 435078770 e, após, voltem conclusos. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de janeiro de 2026. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0408704-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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