Execução Fiscal 0504705-21.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504705-21.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 00:00

Provisório

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Bonifacio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504705-21.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: BONIFACIO DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504705-21.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/01/2025, 00:00

Execução frustrada

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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