Execução Fiscal 0512248-93.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0512248-93.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0512248-93.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0512248-93.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 18 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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