Procedimento Comum Cível 0501392-84.2017.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501392-84.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501392-84.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do eg. TJBA. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 17 de fevereiro de 2025. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501392-84.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274-A) Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501392-84.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA, JOEL CAETANO DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como JOEL CAETANO DA SILVA NETO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE JACOBINA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. GUARDA MUNICIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DESEMPENHADA - GAD. LEI 1.170/2013 DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. VERBA DE MESMA NATUREZA. CONSTATAÇÃO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DA VINCULAÇÃO DA VERBA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0501392-84.2017.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação nº 0501392-84.2017.8.05.0137, em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em negaR PROVIMENTO ao recurso interposto, pelas razões adiante expostas. Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz De Direito Substituto De 2º Grau – Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

20/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2024, 00:00

Petição (Apelação)

03/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adriano Vieira Barbosa Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Apelado: Municipio De Jacobina Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274-A) Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501392-84.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ADRIANO VIEIRA BARBOSA Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO APELADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA, JOEL CAETANO DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como JOEL CAETANO DA SILVA NETO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE JACOBINA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. GUARDA MUNICIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DESEMPENHADA - GAD. LEI 1.170/2013 DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. VERBA DE MESMA NATUREZA. CONSTATAÇÃO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DA VINCULAÇÃO DA VERBA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0501392-84.2017.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação nº 0501392-84.2017.8.05.0137, em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em negaR PROVIMENTO ao recurso interposto, pelas razões adiante expostas. Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz De Direito Substituto De 2º Grau – Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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