Cumprimento de sentença 8000140-82.2021.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000140-82.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Vistos. Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, movida por CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando o histórico processual, verifica-se que a sentença de mérito (ID 201419467) julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição em dobro de tarifas bancárias indevidas. Em sede recursal, a decisão monocrática (ID 362612832) reformou a sentença apenas para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a repetição do indébito. Iniciada a execução, houve o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 12.135,32 (ID 546954220). Intimada, a parte executada manifestou-se expressamente pela concordância com a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente, pugnando pela extinção do feito (ID 551152925). A parte exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores para conta de titularidade de sua patrona, que detém poderes específicos para receber e dar quitação (ID 564962864). Diante da satisfação da obrigação e da anuência da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores bloqueados sob o ID 546954220 para a conta bancária indicada pela exequente no ID 564962864. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e a confirmação da transferência, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício, para fins de cumprimento junto às instituições financeiras. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Vistos. Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, movida por CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando o histórico processual, verifica-se que a sentença de mérito (ID 201419467) julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição em dobro de tarifas bancárias indevidas. Em sede recursal, a decisão monocrática (ID 362612832) reformou a sentença apenas para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a repetição do indébito. Iniciada a execução, houve o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 12.135,32 (ID 546954220). Intimada, a parte executada manifestou-se expressamente pela concordância com a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente, pugnando pela extinção do feito (ID 551152925). A parte exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores para conta de titularidade de sua patrona, que detém poderes específicos para receber e dar quitação (ID 564962864). Diante da satisfação da obrigação e da anuência da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores bloqueados sob o ID 546954220 para a conta bancária indicada pela exequente no ID 564962864. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e a confirmação da transferência, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício, para fins de cumprimento junto às instituições financeiras. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Vistos. Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, movida por CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando o histórico processual, verifica-se que a sentença de mérito (ID 201419467) julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição em dobro de tarifas bancárias indevidas. Em sede recursal, a decisão monocrática (ID 362612832) reformou a sentença apenas para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a repetição do indébito. Iniciada a execução, houve o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 12.135,32 (ID 546954220). Intimada, a parte executada manifestou-se expressamente pela concordância com a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente, pugnando pela extinção do feito (ID 551152925). A parte exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores para conta de titularidade de sua patrona, que detém poderes específicos para receber e dar quitação (ID 564962864). Diante da satisfação da obrigação e da anuência da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores bloqueados sob o ID 546954220 para a conta bancária indicada pela exequente no ID 564962864. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e a confirmação da transferência, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício, para fins de cumprimento junto às instituições financeiras. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Vistos. Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, movida por CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando o histórico processual, verifica-se que a sentença de mérito (ID 201419467) julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição em dobro de tarifas bancárias indevidas. Em sede recursal, a decisão monocrática (ID 362612832) reformou a sentença apenas para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a repetição do indébito. Iniciada a execução, houve o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 12.135,32 (ID 546954220). Intimada, a parte executada manifestou-se expressamente pela concordância com a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente, pugnando pela extinção do feito (ID 551152925). A parte exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores para conta de titularidade de sua patrona, que detém poderes específicos para receber e dar quitação (ID 564962864). Diante da satisfação da obrigação e da anuência da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores bloqueados sob o ID 546954220 para a conta bancária indicada pela exequente no ID 564962864. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e a confirmação da transferência, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício, para fins de cumprimento junto às instituições financeiras. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. I - Referente ao pedido de penhora on-line via SISBAJUD, tendo em vista que o(a) executado(a) até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, consoante ordem elencada no art. 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código supracitado. Providencie-se o Cartório o necessário; II - JUNTE-SE aos autos cópia da operação; III - Caso se constate frutífera a penhora, intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação em 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC); IV - Apresentada a impugnação, certifique-se, intimando o(a) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Não havendo impugnação, certifique-se e diga o(a) exequente em 5 (cinco) dias; V - Após, conclusos para deliberação. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. RAMON MOREIRA Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Vistos. Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, movida por CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando o histórico processual, verifica-se que a sentença de mérito (ID 201419467) julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição em dobro de tarifas bancárias indevidas. Em sede recursal, a decisão monocrática (ID 362612832) reformou a sentença apenas para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a repetição do indébito. Iniciada a execução, houve o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 12.135,32 (ID 546954220). Intimada, a parte executada manifestou-se expressamente pela concordância com a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente, pugnando pela extinção do feito (ID 551152925). A parte exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores para conta de titularidade de sua patrona, que detém poderes específicos para receber e dar quitação (ID 564962864). Diante da satisfação da obrigação e da anuência da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores bloqueados sob o ID 546954220 para a conta bancária indicada pela exequente no ID 564962864. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e a confirmação da transferência, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício, para fins de cumprimento junto às instituições financeiras. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Claudionor Jose Da Silva Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000140-82.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, advertindo-a de que, em não ocorrendo o pagamento voluntário no lapso acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do que estabelece o art. 523, § 1º, do CPC c/c Enunciado nº 97 do FONAJE. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo anterior sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Com o transcurso do prazo acima sem a comprovação do pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para proceder à atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do curso desta fase executiva. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Claudionor Jose Da Silva Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164) Executado: Banco Do Brasil Sa Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000140-82.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000140-82.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, advertindo-a de que, em não ocorrendo o pagamento voluntário no lapso acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do que estabelece o art. 523, § 1º, do CPC c/c Enunciado nº 97 do FONAJE. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo anterior sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Com o transcurso do prazo acima sem a comprovação do pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para proceder à atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do curso desta fase executiva. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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