Execução de Título Extrajudicial 8000364-21.2020.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000364-21.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000364-21.2020.8.05.0032.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença proferida no id 528549808. Decido. O requerido opôs os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo sane omissão na sentença combatida, que deixou de apreciar pedido de liberação do valor penhorado eletronicamente através do SISBAJUD, baixa em eventuais restrições RENAJUD e expedição de alvará para devolução dos valores penhorados. Compulsando os autos e analisando cautelosamente as alegações, verifico que assiste razão ao embargante. Assim, é mister o acolhimento do pedido do embargante, sanando a omissão apontada. Pelo exposto, RECEBO os presentes embargos e julgo-os PROCEDENTES para, suprindo a omissão apontada, REFORMAR a citada sentença, acrescentando-se ao seu dispositivo o seguinte: a) Desbloqueio imediato das contas bancárias dos Executados no SISBAJUD; b) Baixa das restrições judiciais incidentes sobre veículos via RENAJUD; c) Expedição de alvará judicial para devolução dos valores bloqueados; d) Certificação da quitação integral da dívida e baixa definitiva da execução Ficam mantidos todos os demais termos da decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. CACULÉ, BA, 9 de dezembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Caculé Praça Miguel Fernandes, s/n, Centro, Caculé/BA, CEP: 46.300-000 Tel: (77)3455-1410 - E-mail: [email protected] Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada para, acaso não tenha apresentado, juntar aos presentes autos os dados bancários para expedição do alvará judicial determinado na R. Decisão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 10 de dezembro de 2025

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000364-21.2020.8.05.0032.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença proferida no id 528549808. Decido. O requerido opôs os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo sane omissão na sentença combatida, que deixou de apreciar pedido de liberação do valor penhorado eletronicamente através do SISBAJUD, baixa em eventuais restrições RENAJUD e expedição de alvará para devolução dos valores penhorados. Compulsando os autos e analisando cautelosamente as alegações, verifico que assiste razão ao embargante. Assim, é mister o acolhimento do pedido do embargante, sanando a omissão apontada. Pelo exposto, RECEBO os presentes embargos e julgo-os PROCEDENTES para, suprindo a omissão apontada, REFORMAR a citada sentença, acrescentando-se ao seu dispositivo o seguinte: a) Desbloqueio imediato das contas bancárias dos Executados no SISBAJUD; b) Baixa das restrições judiciais incidentes sobre veículos via RENAJUD; c) Expedição de alvará judicial para devolução dos valores bloqueados; d) Certificação da quitação integral da dívida e baixa definitiva da execução Ficam mantidos todos os demais termos da decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. CACULÉ, BA, 9 de dezembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Caculé Praça Miguel Fernandes, s/n, Centro, Caculé/BA, CEP: 46.300-000 Tel: (77)3455-1410 - E-mail: [email protected] Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada para, acaso não tenha apresentado, juntar aos presentes autos os dados bancários para expedição do alvará judicial determinado na R. Decisão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 10 de dezembro de 2025

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: POSTO D'ANGELIS LTDA Representante(s): MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR (OAB:SP156397) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS FARIAS PEREIRA - ME e outros (2) Representante(s): LUIS FERNANDO SANTOS VILASBOAS (OAB:BA60785) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000364-21.2020.8.05.0032 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000364-21.2020.8.05.0032.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por POSTO D'ANGELIS LTDA em face de LUCIANA MARTINS FARIAS PEREIRA - ME, NIVALDO BATISTA PEREIRA e LUCIANA MARTINS FARIAS PEREIRA, objetivando o recebimento de R$ 8.072,21 (oito mil, setenta e dois reais e vinte e um centavos), valor atualizado do débito de R$ 6.308,06 (seis mil, trezentos e oito reais e seis centavos), referente a Instrumento Particular de Confissão de Dívida firmado entre as partes. Conforme documento juntado no ID 500105173, as partes celebraram acordo, que foi devidamente homologado por este juízo na sentença de ID 500263600, pela qual o débito original de R$ 24.203,29 (vinte e quatro mil, duzentos e três reais e vinte e nove centavos) foi renegociado para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas de R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais). O acordo estabeleceu expressamente, em seu parágrafo primeiro, que em caso de bloqueio positivo via sistema SISBAJUD, os valores seriam utilizados para abater ou quitar as parcelas do acordo. Em consulta ao sistema SISBAJUD (ID 515026321), verifica-se que a ordem de bloqueio resultou positiva, sendo retidos R$ 19.232,02 (dezenove mil, duzentos e trinta e dois reais e dois centavos) na conta de Luciana Martins Farias Pereira no Banco Bradesco e R$ 640,81 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) na conta de Nivaldo Batista Pereira na Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 19.872,83 (dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). A parte executada comprovou, nos documentos de ID 518349941, o pagamento de 04 (quatro) parcelas, totalizando R$ 10.668,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais), restando, portanto, apenas 02 (duas) parcelas a serem quitadas, no valor total de R$ 5.334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais). Verifica-se que a parte exequente, inicialmente, em petição de ID 515479239, solicitou a liberação de R$ 5.334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais), correspondente às duas parcelas restantes. Posteriormente, em petição de ID 520457685, alterou seu pedido, requerendo apenas R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais), valor de uma única parcela. Diante da divergência, considerando os documentos apresentados pelas partes e a previsão expressa no acordo, concluo que o exequente faz jus ao recebimento de R$ 5.334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais), correspondente às duas últimas parcelas do acordo, uma vez que os executados comprovaram o pagamento de apenas quatro parcelas. Diante da divergência, considerando os documentos apresentados pelas partes e a previsão expressa no acordo, concluo que o exequente faz jus ao recebimento de R$ 5.334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais), correspondente às duas últimas parcelas do acordo, uma vez que os executados comprovaram o pagamento de apenas quatro parcelas. Isto posto, DECIDO: DETERMINAR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO para transferência da quantia de R$ 5.334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais) em favor da parte exequente POSTO D'ANGELIS LTDA, CNPJ: 23.174.519/0001-91, Banco Sicoob - 756, Agência: 4134, Conta Corrente: 2741-3; DETERMINAR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO para transferência do valor remanescente de R$ 14.538,83 (catorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) em favor da parte executada LUCIANA MARTINS FARIAS PEREIRA, CPF: 024.544.365-74, Banco Bradesco - 237, Agência: 3092-9, Conta Corrente: 0530361-3; DETERMINAR o desbloqueio de eventuais valores remanescentes nas contas dos executados via sistema SISBAJUD; DETERMINAR a desconstituição de quaisquer penhoras ou bloqueios de bens dos executados via sistema RENAJUD, caso existentes; DECLARAR extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação; DETERMINAR que, após o trânsito em julgado, sejam realizadas as baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 6 de outubro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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