Execução Fiscal 8035461-78.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.643,46

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FREIRE FERNANDES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:27

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:00

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Backlog Servicos Eireli - Me Executado: Mario Augusto Freire Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8035461-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035461-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•11/12/2022, 07:38

Decisão

•28/09/2022, 20:05

Decisão

•19/07/2022, 11:14

Despacho

•15/03/2022, 00:33

Decisão

•27/04/2021, 12:19

Decisão

•28/06/2020, 19:55

Despacho de citação por AR Digital

•14/04/2020, 20:16

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