Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Embargante: Palmas Luz Comercio De Materiais Eletricos Ltda Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666)
Embargado: Condominio Porto Seco Feira De Santana Procurador: Simey Bastos De Souza (OAB:BA38168) Procurador: Simey Bastos De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001225-18.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EMBARGANTE: PALMAS LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666)
EMBARGADO: CONDOMINIO PORTO SECO FEIRA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte embargada apresentou Impugnação aos Embargos à Execução (ID nº 436989350). Dessa maneira, entendo como necessária a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de cerceamento de defesa. Apenas para ilustrar: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA. Constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Contudo, não está o juízo, como destinatário da prova, obrigado a deferir a produção de provas que entenda desnecessária para a formação de seu convencimento motivado. Tribunal de Justiça de Minas Gerias - TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2019.8.13.0382 MG. Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável, a fim de que este juízo analise a necessidade da designação de audiência de conciliação. Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Publique-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8001225-18.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana