Execução Fiscal 8005279-05.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.478,38

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ALPHA TEC SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:46

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:07

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:04

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:39

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ALPHA TEC SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALPHA TEC SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 22/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:46

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:07

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:40

Decisão

•16/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:04

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:39

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ALPHA TEC SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALPHA TEC SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 22/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:59

Publicado Decisão em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:42

Expedição de decisão.

01/04/2026, 15:27

Determinado o arquivamento definitivo

01/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:16

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Alpha Tec Sistema De Seguranca Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005279-05.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2024, 11:42

Expedição de despacho.

10/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:00

Expedição de despacho.

04/06/2024, 18:39

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/02/2024 23:59.

19/03/2024, 02:50

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:48

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2023, 01:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 10:38

Decisão

•01/04/2026, 15:27

Decisão

•27/09/2024, 13:23

Decisão

•10/09/2024, 11:42

Despacho

•04/06/2024, 18:39

Despacho

•26/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:46

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2022, 19:56