Execução Fiscal 0306959-90.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0306959-90.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): APELADO: VERA REGINA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO CPC. COMPROVADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO. ARTS. 319, INC. II, C/C ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO. RESOLUÇÕES N.º 547/2024 E N.º 617/2025 DO CNJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0306959-90.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Cuida-se de apelação interposta pelo Ente Público exequente em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em face do montante executado, com base nos arts. 485, inc. IV, do CPC, bem como nas Resoluções n.º 547/2024 e n.º 617/2025 do CNJ. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) avaliar ausência de pressupostos básicos para o desenvolvimento do feito; (ii) verificar presença requisito indispensável da petição inicial à qualificação das partes; (iii) analisar aplicabilidade das Resoluções n.º 547/2024 e n.º 617/2025 do CNJ. III. Razões de Decidir 3. Da análise dos autos, verifica-se que exordial e CDA carecem do CPF/CNPJ da executada, requisito indispensável da petição inicial a qualificação das partes. 4. É cediço que a ausência de um dado mínimo de identificação como o CPF/CNPJ torna a petição inicial inepta, na medida em que impede a efetivação de atos processuais basilares. 5. Instado a manifestar-se, o Ente Municipal admitiu expressamente que não dispõe do CPF/CNPJ da parte executada, ao passo que pleiteou pelo afastamento da sua obrigatoriedade, mesmo não dispondo de endereço válido à citação. 6. Dessa forma, a extinção do processo é medida que se impõe, visando garantir a segurança jurídica e a eficácia do provimento jurisdicional. 7. Sentença mantida. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Tese de julgamento: 1. Exordial e CDA carentes de requisito indispensável à qualificação das partes. 2. Ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em face do montante executado 3. Sentença mantida. Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 0306959-90.2014.8.05.0103, tendo como apelante, MUNICÍPIO DE ILHÉUS, e apelada, VERA REGINA DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação conforme voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2026. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG22E

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0533977-20.2014.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 28/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO SILVA MACHADOAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8036500-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE SANTOS DE MORAIS BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0509868-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Wenceslao Pineiro Gonzalez Município do SalvadorAdvogado(s):ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (BA 36916) MARIA AMELIA MACIEL MACHADO (BA 21054) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0000163-95.2009.8.05.0180 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE NOVA FATIMA REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8051003-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CINTIA QUELE DA SILVA VILAS BOAS CONSORCIO FACIL TELEMARKETING LTDAAdvogado(s):SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (RJ 23970) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8126715-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SERGIO ANTONIO COUTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8006403-51.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MIKAELLE DOS ANJOS BOLDRINI S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8013905-40.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISABELA MIRANDA DO CARMO BOAVENTURAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAELLY MAGALHAES VENAS (BA 55460) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030205-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8140632-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (BA 10058) GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL (MG 15701) HELENA PENNA MARCHI (MG 21061) LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (MG 13310) MARIA EDUARDA DOS SANTOS PIVETTA (MG 21986) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000572-98.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CRISTIANO FERNANDO MACEDO LOPESAdvogado(s):GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM (BA 45034) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0170791-09.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALBERTO CAETANO PIROPO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (BA 17525) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (BA 17525) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8023888-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL EVANDRO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004538-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REINALDO FERNANDES LADEIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8061966-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DANIEL DA SILVA BARBOSA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8030619-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NATALICE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8025443-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) DAYANA BARBOSA REBELO (BA 65223) GRACIELA RIBEIRO (BA 31987) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8017275-40.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIO GOMES DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8019208-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA LAENIO CIRQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016334-69.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALBERTO MAGALHAES SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001878-35.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA ELISIA CERQUEIRA BISPOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEANDRO CERQUEIRA LIMA SILVA (BA 43908) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0008802-05.1982.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA JOAO EUDES VERAS DA SILVAAdvogado(s):ALINE PELUSIO DILAGO (BA 70206) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8117976-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA CONCEICAO NASCIMENTO GUEDESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8118314-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MESSIAS CONCEICAO DO NASCIMENTO BRANDAO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8076584-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA MARIA NEIDE DE CARVALHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000335-82.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TEODORA DIAS DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ANDRE BARBOSA SANTOS (BA 59599) MARIA CELIA SOARES BOMFIM (BA 63918) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0504085-50.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EUDES FERNANDO DE BRITO SILVIO SANTOS SOUSAAdvogado(s):COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JERONIMO GUIMARAES DE SOUSA (BA 13826) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0001218-02.1998.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GIANFRANCO GIUSEPPE BIGLIAAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8090317-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S AAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8009839-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000880-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0518942-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATO ALVES VILASBOAS Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8059475-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (SP 40084) JULIANA CARVALHO FARIZATO (SP 25697) RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA (SP 41405) GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (SP 40084) JULIANA CARVALHO FARIZATO (SP 25697) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8001116-44.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SUZANE MARIA DE JESUS DOS REISComarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002511-88.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDILMA DE CASTRO SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8085397-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AVON COSMETICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (SP 17254) EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (SP 17254) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8062860-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE CARLOS XAVIER DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8130241-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAURICIO RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001050-30.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FABIANA PEREIRA SOUZA GUEDES MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8058671-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARMEN LUCIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8165508-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA UMBELINO SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8182291-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO CERQUEIRA TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8062858-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8089126-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATA RAMOS RIBEIRO ARAUJO ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA.Advogado(s):ROSANA MARIA SANZER KALIL (SP 11513) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0756288-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO WESLEY VELOZO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000367-49.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDNALVA SENA DE JESUSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8003320-52.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JESSICA SABINO BARROS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):MONALISA LIMA E LIMA (BA 77979) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024016-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS FERNANDO ARAUJO DA CRUZAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8146456-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FRANCISCO FERREIRA DA MOTAAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8051408-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA GUALBERTO DANTASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) MARIA GUALBERTO DANTAS (BA 7042) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8062681-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NELSON FERNANDO PADOVANI W.R. - CENTRAL IRRIGACAO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS 18320) FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (RS 68618) ISABELA WEINGARTNER WELTER (RS 12888) MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (RS 90877) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA (DF 45176) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8186077-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HELENEIDE DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000616-57.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIVA DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0502232-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COSME DE SANTANA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8044105-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA. - ME RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) ARY ANEO TEDESCO (RS 23849) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000931-62.2023.8.05.0221 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS MUNICIPIO DE IRAJUBAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006476-37.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEANE MASCARENHAS DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8119097-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUSSARA SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0064019-32.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8118950-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSAFA DE JESUS PINHEIRO CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000439-79.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARINA GONCALVES COSTAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001259-58.2023.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES - BA MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):MARINA FERRAZ SANTOS (MG 20815) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8059437-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO C6 S.A. SUELEN TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (RJ 95337) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001727-69.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DE SOUZAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA 37400) NATALIA FERNANDES BEZERRA (BA 85263) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8073288-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FLAVIA LUZIA REGIS SOUZA SOBRINHO GUSTAVO CASTELO BRANCO SOBRINHOAdvogado(s):JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA (SE 4099) MARCIO DE SOUZA FREITAS (SE 5485) RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA (SE 7095) AMANDA CASTELO BRANCO SOBRINHO (BA 35444) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8025515-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA ELIMAR SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) VANDELSON BASTOS DOS SANTOS (BA 81422) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8046124-50.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JORGE ROQUE LYRIO IDELVANDRO DE OLIVEIRA MATOSAdvogado(s):CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) NAIARA BATISTA DE JESUS (BA 59124) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0364645-26.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NEILTON VAZ SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VONNAIRE SANTOS FONSECA (BA 75542) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8014683-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. EMANUELLE RIBEIRO SOARES DE LIMA BRITOAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003616-74.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8131453-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCELO JOSE VIEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0000488-32.2002.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO FELIX DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) GEAN CHARLES FELIX CANARIO (BA 18828) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8075240-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RITA LAURETTI RAPOLD MELLOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0307785-19.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO PINAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:0762650-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAES MENDONCA SAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8007252-09.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SEBASTIAO BEZERRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003919-29.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ZENAIDE SANTOS DO NASCIMENTO AMORIMAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007085-54.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO DIAS CIDADEComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8021702-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANTONIA DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0000747-81.2012.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA MARIA JOSE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003574-89.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SORIANO JORGE PAIM DA CRUZAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8074641-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LIRIANE MACHADO DANTASAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FLAVIO LUIS FERREIRA SANTOS (BA 61723) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056826-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DANILO SANDE CRUZ GARRIDOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005382-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ERNANDES DE JESUS ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LENNON DO NASCIMENTO (SP 38667) THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8004593-83.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - EIRELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8047786-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI 2523) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8072606-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):SAMANTHA DE ANDRADE COSTA (BA 55110) WIQUES DE SOUSA LUZ (BA 76505) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000144-72.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PABLO CORNELIO OLIVEIRA BATISTA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000189-76.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VANUZA CERQUEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000914-80.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ANA RITA SANTOS PURIFICACAOAdvogado(s):CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (BA 39989) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000982-40.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Citiluz Serviços de Iluminação Urbana SAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO (MA 9348) COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 605) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8067645-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8142826-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIO JORGE GONZAGA DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004257-13.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIETE DE OLIVEIRA ALVES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS (BA 65650) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8003805-51.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO BENEDITO MARQUES MAGALHAESAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8017956-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALESSANDRO MENDES DA SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8065940-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA CLAUDIA BRITO DIASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8025413-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SILVANEIDE SILVESTRE CARVALHO SANTANAAdvogado(s):MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8034405-93.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ ROGERIO DA COSTA SANTOS GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ 12037) RAFAEL DA SILVA AVEIRO (RJ 15671) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008377-16.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CELIA MARIA DE AMORIM BASTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (PE 22232) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0002394-22.2000.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Raimundo Chaves Moraes EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8058760-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANALYA CURVELO RODRIGUES UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):CAMILA CRISTINA PIRES SALES (BA 80290) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8032150-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARIA JOSE EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RODRIGO MARCOS BEDRAN (MG 10810) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8076666-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (SP 36750) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001428-47.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANDRE VILLARES BARRAL VILLAS BOAS ANA MARIA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):DIEGO ANUNCIACAO DOS SANTOS (BA 38340) JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (BA 5238) ALAN SANTOS PEREIRA (BA 54382) KAROLINE LIMA SIMOES (BA 48716) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8002466-67.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOSE SANTANA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8078014-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) ANA GABRIELLA CERQUEIRA BORGES DA CONCEICAO (BA 86909) PAULO CEZAR MEDRADO FERREIRA (BA 34929) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA (BA 68001) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8010777-71.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) LILIANE SOUZA BRITO (PE 51597) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000143-87.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MIRYAN ROSARIO NASCIMENTO DE JESUS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0766401-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAPA LEGUAS SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:0001436-41.2009.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO CASAROSA LTDAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0807621-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RAIMUNDA MARIA BORGES DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8070255-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) TAIANE NEGREIROS PALMEIRA (BA 44924) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0537322-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0341740-27.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADAILTON DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WILTON NERES DOS SANTOS (BA 61354) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001362-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) JACKELLINE ROSA PESSOA (BA 65165) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8002146-73.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UDALCI MELQUIADES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8020928-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:THAYLA AMORIM DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0320588-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AHUMADA CHOCOLATES E BEBIDAS EIRELI - EPPAdvogado(s):ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (BA 61169) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000209-69.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA JAILTON ARAUJO DE LIMAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0300042-21.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA CARLOS ROBERTO MIRANDA LONGOAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8073708-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ALVES NETO COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) MIGUEL SAMPAIO FILHO (BA 17491) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0306959-90.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VERA REGINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000304-10.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8141114-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSELMA CERQUEIRA FERREIRA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8115608-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IRAMAIA MOREIRA DE OLIVEIRA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0784916-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OMA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000420-12.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VILMA FERNANDES DE FRANCA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8076963-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE ANSELMO DE CASTROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000184-25.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO TAIZE OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0006510-26.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Amilton Alves dos SantosComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8076989-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KATIA DAS GRACAS DE MACEDO BONFIM ALECI DA SILVA PRADOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA (MT 27204) DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) NEI GEORGE PEREIRA PRADO (BA 8797) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002665-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIANA MENDES SALOMAO REGIANE REIS DOS SANTOSAdvogado(s):HERCULES ANTONIO RODRIGUES CATABRIGA (BA 64492) MARCOS DIOGENES SOUZA ARAUJO (BA 25116) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0771941-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRIANON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:0809580-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JURACI GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:136Processo:0502239-94.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JEAN CARLO BARBOSA DE SOUZA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA COSTA RODRIGUES (BA 41817) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146296-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEANDRO PINHEIRO DA CONCEICAO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8006719-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO MORAO FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8007783-94.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANA GUERRA VIANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8030764-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS ALBERTO SANTOS BISPO BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0541387-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A CASA FACIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8214481-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSEANE CONCEICAO PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8017016-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MONICA SORAYA ARAUJO SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):DECIO BENEDITO DIAS DA SILVA (BA 7624) EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF 15022) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8059433-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8021249-85.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS NADJA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8076711-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILSON OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA VILANIA MACEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (PE 54705) VANIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (BA 56360) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8073170-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA GILENE LAURENCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) IRVING RAHY DE CASTRO PEREIRA (BA 64423) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8004263-20.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VERONICA MAURICIO SANTANA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8079702-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GABRIEL CARVALHO NOGUEIRA DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANA PAULA RIBEIRO SERRA (BA 57144) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8079276-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAMILIS BARROS SILVA OI S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8096067-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA CELIA DE SANTANA FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8027532-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DO SOLAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) DANIEL CAMERA JORGE (BA 23242) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8213120-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TIAGO CARDOSO SILVA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8026001-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NADJA BASTOS DA FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8045107-13.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDILMA SOUZA GONZALEZ MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8045498-02.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA SILVANA DA CONCEICAO GOMES MALHEIROS MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8073272-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA HILDECIO SEIXAS DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA (BA 8307) AIRTON VALENTE JUNIOR (BA 14650) GESIANE DE SOUZA SAMPAIO SEIXAS (BA 28750) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8004310-91.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VERA LUCIA DOS REIS BRASIL FERREIRA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001195-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA RICCIO DAS NEVESAdvogado(s):JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA (BA 63448) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8012784-69.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DERALDO BELARMINO DE SOUZA NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MONICA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 18236) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001628-24.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8002198-19.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):JOAO DE DEUS BARBOSA (BA 16525) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0032186-40.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO ADRIANA MARTA MARCOS ANDRADE DIASAdvogado(s):GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA (BA 15202) JERONIMO PEREIRA DE SANTANA (BA 53512) RONALDO MELO MARTINS DA COSTA (BA 7051) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8026159-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO NOBRE CASTROAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000883-96.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRUNO SILVA MARTINS BANCO C6 S.A.Advogado(s):PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8060815-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANA PAULA SOUZA LACERDA YOLANDA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO (BA 28882) MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA (BA 22544) FLAVIO LUIS FERREIRA SANTOS (BA 61723) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8002897-86.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TERENCIO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000131-87.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESB GETRUDES ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0002360-71.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8003970-73.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ERMIVALDO SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS (BA 34005) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8029567-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MOACIR DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8029888-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE AUGUSTO LEMOS BOMFIMAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000631-72.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8003246-98.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAMILA CORDEIRO FREIRE DE SOUZA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0545840-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROGERIO GAMA MORAIS MARCIO PEREIRA VALENTEAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM (BA 42012) CAROLINE FERREIRA DIAS (SP 37986) FERNANDA PELEGRINE SANTOS MOURA (SP 48507) MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES (RJ 13914) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) RENATA ZEULI DE SOUZA (SP 30452) SOFIA PAIVA FORTES (SP 46957) TACIANO DE JESUS MATTOS (BA 26977) TIAGO CIRILO DE QUEIROZ (SP 43249) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8182147-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA COSTA (BA 20402) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8098426-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A VERA LUCIA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0002881-25.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADALBERTO GOMES MOTA HELIA MARIA DIAS BEXIGAAdvogado(s):NOELCI VIRIATO LEON (BA 14368) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0000416-86.2011.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSIDETE DOS SANTOS TEIXEIRA EVERALDO NARCIZO DOS SANTOSAdvogado(s):UESLEI DA SILVA DE ALMEIDA (BA 74799) RENAILTON DE LEAO SANTOS (BA 28328) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0501054-75.2018.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 46188) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0522527-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CONDOMINIO ''RESIDENCIAL VINA DEL MAR'' ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (BA 53079) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8027102-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS (BA 39940) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001437-39.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOAO DE CASTRO MACIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO VITOR SOUZA DA PURIFICACAO (BA 75062) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8041170-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS M G LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0560619-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDNAEL ALVES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8030942-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JORGE LUIZ CONCEICAO BRANDAO ANA PAULA OLIVEIRA DE MORAESAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANA PAULA OLIVEIRA DE MORAES (BA 29352) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021435-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:XS3 SEGUROS S.A. SHEYLA KELLY RAVANI RODRIGUESAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) RENATO SILVIANO TCHAKERIAN (SP 30092) JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001714-37.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO CESAR DAROS ALEX MANOEL INACIO PINTOAdvogado(s):SABRINI GONCALVES CAMPOS (BA 43402) ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8015840-13.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. GERALDO BORGES DE ALMEIDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000190-57.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAU BRASIL ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO (BA 38475) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8053103-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ISRAEL OLIVEIRA LIMA ELIETE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIANA MAGALHAES CRUZ (BA 82136) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0304300-60.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO ROBERTO SCARTAZZINI BANCO CARGILL SAAdvogado(s):DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0505144-41.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JALMIRA DIAS SANTOS COSTA LOTERICA CONQUISTA LTDAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS FONSECA (BA 45793) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) IRECE BARBOSA ANDRADE (BA 48977) SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO (BA 49171) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003765-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EVERTON DE MORAIS CAVALCANTEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8060930-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DANIEL PIRES NOVAIS DIAS (BA 31042) FELIPE GONDIM BRANDAO (BA 30640) FERNANDA ARAUJO DE SENA (BA 74074) NAIARA DE CASTRO RIOS (BA 37737) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004207-70.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004713-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. PAULO ANDRE FREIRE MAGALHAESAdvogado(s):ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8125789-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE GONCALVES VIEIRA SANTANAAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001879-55.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0514592-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ASSOCIACAO DO GRUPO DE AMIGOS COMUNITARIOS DE PARIPE E SAO TOME DE PARIPEAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8092185-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALESCANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA EZEQUIAS BRITO FRANCAAdvogado(s):GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO (BA 19393) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0534428-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PASSIONE PISCINAS E MOVEIS LTDA PATRICIA CLIMACO DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (SC 18597) MILENA HOLZ (SC 19229) SAULO NOGUEIRA GUIMARAES (BA 35362) YOHANA KAROLLYNE SANTOS MARQUES NOBRE (BA 57012) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001192-60.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JACKSON SILVA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8020421-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CELIA MARIA TEIXEIRA PIMENTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS TEIXEIRA PIMENTA (BA 52204) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000327-97.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA ANA KATIA FILGUEIRAS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000152-93.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALMERINDA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MARINALVA DE SENA GUEDES BARBOSA (BA 34895) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000059-45.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ILZETE FELICIANO ROCHA CUNHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCO AURELIO SANCHES ACHAR (SP 36230) RUBENS PIVARI (SP 28581) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCO AURELIO SANCHES ACHAR (SP 36230) RUBENS PIVARI (SP 28581) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001855-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001779-54.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MANUELA MACEDO LEALAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) ANDRE LUIZ NOGUEIRA LEAL (BA 57417) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8041929-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NEUSELI MORENO DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000281-93.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000043-11.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME VALERIA ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000468-23.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ GILMAR PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8076726-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULA STELITANO AVELINO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8103461-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBERTO DUARTE MASCARENHASAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8053464-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VIVIANE DA ROCHA MEIRA MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA (BA 49489) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8046037-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILVANIA SOUZA DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0306531-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCO AURELIO FORTUNA DOREA VALDIRA ZENAIDE COVA MARTINSAdvogado(s):ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) RODRIGO OLIVEIRA SANTOS (BA 54240) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) DANIELA MARTINS CALDAS (BA 24138) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8069731-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BARRETO & SOUZA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8077248-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JANETE MOURA TEIXEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073044-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ADRIANO MOURA VASCONCELOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8065331-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILBERTO FRANCISCO RAMOS FILHO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ANDARAÍ-BAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000730-39.2024.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A POLIANA PASSOS RIBEIROAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8042333-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UILIAMES DE OLIVEIRA GUIMARAES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000436-05.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0533215-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. BEHRMANN RATIS ADVOGADOSAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000968-85.2012.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALINE GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8071197-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. KELLY CRISTINA KIRMSE LOBOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAYANNA LIZZE FELBERG SOARES (BA 56711) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0046799-60.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL SA DEOSDETE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RITA MAGALY LIMA HAYNE BASTOS (BA 11488) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8148422-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA CONCEICAO NERI DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8009962-42.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU SA RENILDO FAGUNDES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA (BA 42623) MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44124) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8055536-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ALBERTINA NUNES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000232-02.2018.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CANARANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) DENIELLE MENDES SCHADE (BA 29252) LUIS KLEBER NAVARRO LIMA (BA 23988) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8086686-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GABRIELA HORRORA LIMA SANTOS LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):ALAN SOUZA NASCIMENTO (BA 67613) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8020918-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA ADOLPHO GOMES MARINHO FALCAOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8136523-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCAS LEITE FARIAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0016150-92.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDELZA DE MORAES MENDES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZA PEREIRA BITENCOURT (SE 10494) CARLOS MOACIR DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 25968) CELSO MARCON (BA 24460) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000363-90.2017.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALCIONE DE SOUZA SOARES DE OLIVEIRA (BA 42884) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8193153-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MESSIAS ARAUJO SOUSA RODRIGUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8146912-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRUNA VASCONCELOS DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000109-89.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JACKS FABIAN ROCHA DOMINGUESAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8073270-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PEDRO DUQUE NETOAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) MICAELE DA SILVA BESERRA (BA 68228) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0314591-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDJANIRA CARDOSO DA CONCEICAO BIANCA FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8172069-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VANDERLANDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES (MT 17620) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0000818-90.2006.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA SANTOS DOS SANTOS OBERDAN DA CUNHA ARAUJOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) EDGARD CINACCHI NETO (BA 19069) JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR (BA 51375) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078431-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE DE SOUSA COSTAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0001162-90.2003.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CESAR LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000302-35.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EDUARDO SALUSTIANO SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) JULIANA GOES PIRES (BA 72320) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0500377-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEONICE MATTOS DA SILVA VIVALDO LISBOA MATTOSAdvogado(s):SALOMAO DE JESUS BRITO (BA 52598) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000851-41.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA NILCE OLIVEIRA SILVA REGO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0307198-94.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELZA MARIA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8073442-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE ARAGAO SANTANA ROCHA EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007728-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GABRIELLA PITON SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002396-50.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ROSA MEIRE SANTANA PEREIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8074860-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE CARLOS DA SILVAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002908-54.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAQUELINE CERQUEIRA DA SILVA CLINICA MEDICA DA CRIANCA LTDAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000055-72.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIS CLAUDIO DANTAS DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8112692-84.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANA COSTA SILVA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR BOCA DO RIO LTDAAdvogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0505587-89.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISPINIANO NERYComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001160-91.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSALIA FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8008933-33.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELENILDES NUNES CORREA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8054540-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO MENDES CORREIA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000054-59.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIEGO ANTEMAR CALDAS SANTOS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (BA 63913) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0519910-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JP PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8071609-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIVIA HELENA BOMFIM LIMA DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO VALOIS COUTINHO COSTA (BA 15013) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8027473-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESPÓLIO DE WILSON JOSE MOREIRA - CPF: 041.247.075-68 BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000178-62.2020.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ROBLE SERVICOS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8129609-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GEISA JESUS DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8016424-17.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDNALVA OLIVEIRA SILVA ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):ALVISSON SANTOS PACHECO (BA 78406) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0507625-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO PARALELA PARQUE COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUIAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0001649-85.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE ANTONIO JESUS SERAFIM BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8083695-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA CELIA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001023-81.2024.8.05.0099 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DIRETOR DA 2ª RETRAN, DA 30ª CIRETRAN DE SEABRAAdvogado(s):GABRIEL SILVA CAMPOS (DF 62948) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8174385-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARILIA SANTANA DA FRANCA BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8096601-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TIAGO RONALD SANTOS DE OLIVEIRA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIANA DENUZZO (SP 25338) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8010074-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADEMIR SOUSA DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001420-97.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MARIA CLARA SANTOS MARINHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANNE LUNAI FREIRES SOUZA (BA 82534) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0000719-28.2010.8.05.0030 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJOAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002029-82.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ISABELA GALINDO DE SABOYAAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) LARAMI SILVA MAGALHAES (BA 43667) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001706-47.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS GELZO FERREIRA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8172199-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RITA DE CASSIA REIS COSTA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8141351-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMERSON DE JESUS TORRES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000344-26.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ALEX SANDRA AGUIAR LAGOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004410-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIO SILVA DE SANTANA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):THAIANA CARLA MUNIZ GUEDES (PE 40476) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8074071-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VAGNER DOS SANTOS BOUZON SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 21498) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8002439-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAQUELINE SILVA RIBEIRO (SP 39294) LINDINES SOUZA SANTOS (SP 45665) DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8181623-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADAILTON DOS SANTOS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) ANA CRISTINA GOLOB MACHADO (SE 4373) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8030007-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8053249-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8070428-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA ALICE SOUZA CARDOSO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8054975-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EDILSON DE ANDRADE ROCHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR 14878) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) SERGIO RICARDO TINOCO (PR 18619) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8016920-87.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS (BA 22326) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8065444-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HELENA VIANA LOPES ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0560073-72.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ASTROGILDO BRITO CARDOSOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8040366-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALADIA TADEU LEITAO LOPES NELSON MADRUGA LOPESAdvogado(s):TARCISIO EUGENIO MOTA DE ARAUJO (BA 24758) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0134468-10.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO BRITO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8045055-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALISUL ALIMENTOS SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0308436-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000019-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA BRUNO FERRAZ DA SILVAAdvogado(s):LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) CELSO DE JESUS PESTANA DUARTE (SP 17497) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) BRUNO FERRAZ DA SILVA (BA 51907) SIERLIJE RANLI DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO (BA 53001) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8167839-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8072322-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LEOBINO ALVES DE ARAUJO ERBISSON DE ARAUJO ALVESAdvogado(s):SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA (BA 66396) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8065679-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ADELIA DA SILVA GUIMARAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002541-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA ZENILDO ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000876-88.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO MORENO DOS SANTOS C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):VALDIR DE JESUS SANTANA (BA 76521) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019694-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA (BA 37230) ERIC GASPAR NONATO DA SILVA (BA 29462) PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (BA 41964) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) GABRIEL LISBOA TAKAIOSHI NAKAMURA (BA 61389) THAIS DE JESUS ALMEIDA BELDEL (BA 64621) YASMIN VIANA COSTA SANTANA (BA 75939) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000409-23.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IOLANDA DA SILVA ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8080029-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FRANCIELY PRATES DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001734-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO JESUS CERQUEIRA ELO SERVICOS S.A.Advogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000070-57.2017.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001865-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PABLO HAYNE DOURADO MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) RAYRON DE SOUZA CAVALCANTI (BA 87497) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8150895-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) REGINALDO FERNANDES VICENTE (SP 13401) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000158-58.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA JAILDA BASTOS DIASAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8164435-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUREA MARIA VIEIRA DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8022767-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CARMINA ROSA MESSIASAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8123044-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JONATAS DO CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8154813-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8003239-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLORISVALDO DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA (BA 9220) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8019067-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA FALHEIROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8017877-13.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ROSA MARIA DIAS DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8096246-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IONESE BORGES DE SA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE EPIFANIO DA SILVA FILHO (BA 72594) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8083913-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WANDERLE MIRANDA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0526141-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS RIBEIRO SALDANHA GREENVILLE INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):MONICA FALCAO RIOS (BA 18548) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8089112-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MICHELLE OLIVEIRA SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8172132-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LARISSA SANTOS DA SILVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0385868-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NELCAR'S COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (BA 34596) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0001924-71.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DE SOUZA PORTO SANTOS MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8012372-03.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JOSE FERREIRA LEITEAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8072673-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS SANTOS BARROS OMNI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8007379-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO MELO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) KAREN KATHERINE MACHADO DOS SANTOS (BA 58178) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8073969-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELY HART CERQUEIRA LIMA HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA (SP 33060) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO (SP 33075) MARCO VALERIO VIANA FREIRE (BA 12503) RAFAEL AUGUSTO SALOMAO (SP 34832) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001592-22.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA ANGELICA MACHADO DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8065661-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MIRANDA DA SILVA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001337-14.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAVINA RIBEIRO BENTO VALDINEI DE JESUSAdvogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0501135-16.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CLARICE ANUNCIACAO SANTOS DE CERQUEIRAAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0312546-16.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa ANTONIO CARLOS MENDES COSTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) EMERSON FERREIRA MANGABEIRA (BA 16233) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) AURELIO PIRES (BA 1785) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8048086-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0767458-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C E C HOUSE INFORMATICA E INTERNET LTDAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0783822-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASCOFIL CONTABILIDADE S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0785822-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARQUIVO SANTA BARBARA LTDAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8011511-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ANILTON PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8067689-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BELLA SIQUEIRA FILARDIAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0361310-62.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO VARGENS CIDREIRA Espolio de Adolpho Fortunato HasselmannAdvogado(s):EDUARDO FRAGA (BA 10658) FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (BA 27833) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8076327-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TOYOTA DO BRASIL LTDA ANA PAULA RIOS DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0775632-51.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VERDES PINHEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8073119-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JULIO ALEX DE SOUZA GARRIDO CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMAdvogado(s):RODRIGO LIMA SILVA (BA 74832) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) FERNANDA MAIA DOS SANTOS (BA 36762) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012648-68.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOAO BRAZ DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8005975-38.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP AILTON DA PAIXAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8076043-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO PAN S.A. EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000482-52.2025.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANDRE MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO (BA 79789) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0000489-44.2015.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAGDIEL MANAEM FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIVANIA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 39418) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8061561-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CICERO DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8040090-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAQUELINE SILVA CARVALHO COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) BRUNA DOS SANTOS GALVAO SEVERO (BA 57928) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8009572-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSUE DE SOUZA MENDES GERLANE ALVES DA SILVAAdvogado(s):LISOMAR PEREIRA NUNES (DF 37163) RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO (DF 33192) ENIO ABADIA DA SILVA (DF 20793) GERLANE ALVES DA SILVA (DF 70151) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8193013-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DENILSON SILVA DO NASCIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8088912-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILKA BARBOSA MACHADO CLINICA GERIATRICA SANTO ANTONIO LTDA - MEAdvogado(s):ISABELA BARBOSA DE MOURA (BA 44307) MANOELA BARBOSA MACHADO RIBEIRO (BA 31039) CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE (BA 23312) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0405140-15.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILZA RAIMUNDA DOS SANTOS MELHOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8079886-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDWALDO RIBEIRO SALLES FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8010078-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA NUBIA SILVA DE QUEIROZAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8046442-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HEBERT CEDRAZ GONCALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8182604-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AURELIO SANTOS JUNIOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0778457-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CASA DE CARNE CENTRAL VI LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0049003-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANUEL JESUS CARREIROAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000449-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAEL DOS SANTOS GOMES ESTRELA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8005014-28.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. PORTO NAPOLIS HOTEL LTDA - EPPAdvogado(s):BIANCA ROMANO MATOS BATISTA (SP 46587) FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP 14751) ANNE LACERDA DE BRITO (ES 20556) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8091624-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0542273-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEILSON CONCEICAO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8032125-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANALIA DAS NEVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8075109-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADILENE DA SILVA SOUZA PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006248-17.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS COUTO DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0083862-85.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON MOLINARI RAMOSAdvogado(s):FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA (BA 70640) SILVANA CARDOSO BLESA (BA 57305) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8060918-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREMILDA MARIA MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000822-95.2023.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS ANDREA CRISTINA MASCARENHAS NASCIMENTOAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) RODE DE OLIVEIRA MIRANDA (BA 37203) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000120-65.2019.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA - BA AELTON DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):TAIS ALVES PEREIRA (BA 50935) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8002496-17.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):EDMATOS DA SILVA (SP 40972) RICARDO DANIEL MENEGHELLO (SP 31488) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8066933-24.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ALEXANDRE ANDRADE MOREIRAAdvogado(s):DIOGO CEZAR REIS AMADOR (BA 31216) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8043936-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDA CARDOSO ROCHAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000921-96.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO OLIVEIRAAdvogado(s):SUELY DA COSTA DOS SANTOS (BA 42918) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000453-06.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE CLAUDIO IVAN DE SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8027923-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA NOVAES PINTOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8073934-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIO RAMOS DOS SANTOS PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDAAdvogado(s):JORGE AVELAR DE OLIVEIRA (BA 46873) ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000130-50.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLENE SILVA DO NASCIMENTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (BA 37250) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8028759-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANUEL AUGUSTO VIEIRA LIMA LORENZO FERREIRA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):ALAN MENESES DE ALMEIDA (BA 68947) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8003203-30.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DIOGO DORIA PINTO (SE 4071) MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (BA 33210) TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA (SE 7293) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000156-07.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (BA 57943) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8030819-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO HELIO DE CAMPOS ANGELO PEREIRA CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8003216-02.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLENE BATISTA NUNES FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ALCINEIA SOUZA SILVA (BA 84159) RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003222-27.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALICE COSTA DA SILVA (BA 70891) VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA (BA 47995) NATALIE PINTO PIRES (BA 33406) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8005598-18.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) REGINALDO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 63939) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0558518-78.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS CICERO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0062006-45.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Dilson Borges dos Reis ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) AUGUSTO SOUZA DE ARAS (BA 32057) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8091451-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIAS SANTOS SANTANAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8032911-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ERICK SAMMUEL SILVA SANTOS BACELAR (BA 72089) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8081937-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IB MASSAO SANTANA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001530-41.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAROLINA ANGELICA VIEIRA ARAUJO COSTA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0559161-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. VAGNER DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO (SP 26889) JULLIANO PALAZZO (SP 25576) ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) DENISE GABRIELLE GOMES DE SA (BA 40218) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8047649-67.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OTIMIZA CONSORCIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001969-94.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CREMILDA CORREIA SANTANA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8006173-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SULINO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8036616-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8139166-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSILENE GONCALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0545899-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO MACIEL VIDIGAL TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8035686-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. JAIR BASTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):FABRICIO ZIR BOTHOME (RS 44277) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000975-49.2017.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDINALIA COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8005486-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANESSA CANDIDA SANTOS DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA DA SILVA COIMBRA (BA 29759) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8075264-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DILCE MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0502964-27.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON (SP 33527) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) HENRIQUE DE DAVID (RS 84740) RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE (BA 44612) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001207-66.2021.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0172604-42.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO DANTAS BICHARAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8013692-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADRIANA LIZ DIAS RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8070814-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVANY ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8044740-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEONICE MARIA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) KARINA EDUARDO DA SILVA (BA 64278) MATHEUS ALVES DE SOUZA (PE 51604) NATALI CARVALHO NASCIMENTO SILVA (BA 84672) THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8014232-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DILANA MARIA PAIM DE MATTOS (BA 41028) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LILIBETH DE AZEVEDO (RJ 11404) MAIRA COSTA FERNANDES (RJ 13482) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ 09972) RAFAEL FERREIRA MENDES (RJ 15528) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0004220-71.2009.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A UBALDO DE SOUZA SENNA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000676-22.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RITA DE CASSIA REIS BAFICA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL SOUZA NEVES (BA 73860) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000469-39.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADRIANA SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0503709-07.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSIMEIRE REIS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:420Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8030068-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RONIVALDO GOES DE ASSUNCAOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8067453-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO JORGE NERI DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8064854-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8011770-89.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERISLENE REIS RIBEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AVANILTON SANTOS CARNEIRO (BA 29179) FREDERICO MACHADO ALVES (MG 13464) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AVANILTON SANTOS CARNEIRO (BA 29179) FREDERICO MACHADO ALVES (MG 13464) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8004747-90.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RONALDO VILLELA MACEDOAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) JOAO FELIPE DE MELLO ALENCAR (BA 50743) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002023-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERGIO RAMOS DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8008442-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMILTON SANTIAGO DE MATOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0757899-77.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:0348082-20.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LEONARDO CALFA VIEIRA GRAMACHO (BA 32860) LIANA DE CARVALHO PACHECO (BA 24603) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (BA 31312) NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO (BA 400) VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO (BA 59823) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8078709-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. JOSE MORAES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8012334-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO MEDDI IHEF CLINICAS ASSOCIADASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCIANO RIOS GUIMARAES (BA 46892) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8016357-40.2019.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ TEMISTOCLES DE AZEVEDO SERRARIA IRMAOS PELISSARI LTDAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA (BA 13957) GIDEAO ROCHA BARRETO (BA 20578) MARILENE MARCIAL DOS SANTOS (BA 49629) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8064913-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DANILLO FERNANDES MARQUES (GO 36700) VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA (DF 27457) ANDREWS BARBOSA LAMARQUES (PR 11071) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0524901-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO S.A. VALTER BRUNO DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003063-77.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000715-20.2021.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ERIDAN JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8003698-08.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADRIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000241-30.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8177496-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANA ALVES DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8058910-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE JORGE SAPUCAIA DANTASAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000319-56.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES IRAN GUSMAO DE CASTRO TANAJURAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001969-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8003738-33.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS REGINALDO DE BRITOAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001865-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NELZA DO SACRAMENTO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8056759-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ALIENE ARAGAO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8030207-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. RICHARD SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8068115-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FIDELIS GONZAGA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8157912-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8079453-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOAdvogado(s):MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (BA 53122) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8061550-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TULIO BORBA DE SOUZA E BENEVIDES SR. ESPETTO FRANCHISING LTDAAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0573377-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA KATIA PITANGUEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA (BA 32900) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0539037-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOELMA DOS SANTOS QUEIROZ MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8060732-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINA MENEZES DE QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8004354-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:REDECARD S/A PAULO AFONSO CALCADOS LTDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MANOEL ANTONIO DA GAMA NETO (BA 45134) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES (PR 24641) RAFAEL BUENO LEAL (PR 11578) ROBERTO CAVALLIERI (PR 15912) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8146378-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SAFRA S A WELLINGTON DO NASCIMENTO BATISTAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8070724-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON SANTOS DA PURIFICACAO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8067763-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIO DANIEL DE SOUZA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8058564-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDERSON LUIS MIRANDA DE CARVALHO CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001460-60.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (SP 14773) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8002306-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOPES BANCO PAN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014672-73.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEUSA SANTANA DE ALMEIDA SILVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0506875-09.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVIO ROMERO PINHEIRO LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0000104-63.2011.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FABIO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8049952-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IGOR FERREIRA BARRETTO UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ROSANA SILVA SOUZA (BA 11152) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) ROSANA SILVA SOUZA (BA 11152) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0005881-82.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TICO MIA PROMOÇÕES E EVENTOS VICTOR PADRE MEDEIROSAdvogado(s):JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) RICARDO PEREIRA VIEIRA (BA 20262) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) RICARDO PEREIRA VIEIRA (BA 20262) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0005962-96.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA JANAINA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8067121-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSEMIR EMILIO GOTTSCHALL DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILMA RITA DE CASSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES (BA 85173) ISABELLE NUNES RIOS GOTTSCHALL (BA 72147) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001653-48.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE LUIS DOS SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8077075-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INGRID PRISCILLA MELO PESTANAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8058208-83.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8011397-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO BATISTA FERREIRAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8003959-78.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:POLIANA CINTIA DE OLIVEIRA DUARTE MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO (PE 60727) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8025771-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PRISCILLA BEZERRA DE CERQUEIRA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PRISCILLA BEZERRA DE CERQUEIRA (BA 52869) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0503240-47.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) GREICE ALVES NASCIMENTO (BA 57976) MARLO RUSSO (SP 11225) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) JACKSON DEL REI DE FARIAS (BA 56923) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0067621-94.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA CLARA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0000085-33.2012.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Vicente José Neto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDUARDO BARRETO DE FREITAS (BA 24828) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8068354-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMUEL COTRIM DE OLIVEIRA SOUZA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8004750-58.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ODILON PACHECO SILVAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8066839-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI DERIVADOS DE PETROLEO ALVES LTDAAdvogado(s):JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0501199-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE MARIA DE SOUSA ESPOLIO DE ZULMIRA DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8049222-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSENILDO DE OLIVEIRA JESUS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000250-88.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RODRIGO DOS SANTOS COSTA BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001863-51.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA OZELIA DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001187-87.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGNALDA DE JESUS SOUSA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8063119-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UBERLANIA MATOS SANTANA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOAO KLEBER FERREIRA DE MELO (BA 80801) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001075-14.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGNIS LOPES DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8091380-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAYMUNDO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8016114-11.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA CUNHA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8030419-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELETICE RAIMUNDA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO METTE (SC 73714) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8010826-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NIRLANE GRACE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8065240-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8114284-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. RAFAELA KALIL SENNA MEDINAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8069206-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8004006-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA OLINDINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000558-98.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDA LORENZONIAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JUSSARA SOARES DOS SANTOS (BA 75106) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0504910-93.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MACHADO DA SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000090-24.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS MARIZETE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000233-85.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MILTON CESAR BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8002276-73.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMUEL REIS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8007255-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ITAMAR NUNES MACEDOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) RAFAEL D ALESSANDRO CALAF (DF 17161) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000742-03.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTACILIO DE JESUS GOMES ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8033901-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TARSO ASSIS DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0081200-65.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA APARECIDA DE MORAIS JOSE ANTONIO MAIA GONCALVESAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) THIAGO SANT ANA REIS SANTOS AGUIAR (BA 73373) CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8006957-32.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TIAGO SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA (BA 58196) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078216-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8016357-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO CETELEM S.A. MARIA DIONISIA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8061802-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MARAGLAI SALGUEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES (BA 69642) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001763-26.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRICE DOS SANTOS ARAUJO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8022608-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEONARDO SILVA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA JULIANA DOS SANTOS MATEUS (SE 15691) SIDNEY RIBEIRO SANTANA (SE 2564) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8073586-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VELEDA BRITTO BARBOZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8065956-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIVALDO DA SILVA CAMPOS ESPÓLIO DE LIECE PRAZERES SANCHESAdvogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0011658-42.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Vitor Cruz Filgueiras YÊDDA CHAGAS DE MATTOS - CPF:404.773.555-87Advogado(s):CAMILA ALBUQUERQUE FRANCO SOUZA (BA 40868) JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (BA 14338) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0008478-10.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSONIAS FERREIRA DA MOTTAComarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001942-78.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIEM ROZA BOMFIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000710-88.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSUE ALVES TEIXEIRA JUNIOR Município de BonitoAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000312-57.2024.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO JOSE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8220056-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0501559-78.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEILTON GUIMARAES SILVAComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8077138-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAGALHAESAdvogado(s):AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000263-27.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA Ilmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BAIANÓPOLISAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8005381-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. HELENA CONCEICAO DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8008456-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE CARLOS DE FRANCA ALMEIDA JUNIORAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS (BA 52335) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8060350-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GAUDEMAR MENDES GONCALVES GREENVILLE INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8064720-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DE LOURDES BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8198854-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VILMA BARROS NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICA CRISTINA BRITO DA SILVA (BA 75740) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0047091-74.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA OSMAR XAVIERComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8006373-21.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UILIAM DA SILVA SANTANAAdvogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ 11001) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001071-39.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8026752-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BIANCA DE SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8026943-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8060115-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JAMILLE SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MILENA AMORIM SANTOS (BA 78372) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8005916-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDMILSON SACRAMENTO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8126425-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000697-28.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MARLENE DE SOUZA ATAIDESAdvogado(s):ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS (GO 29939) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000319-69.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VILMA GONCALVES ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8038220-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMERCIAL ANUNCIACAO CALCADOS LTDA VANIA MENDONCA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) MARIO SILVA CABRAL (BA 50578) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8009080-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ARTUR SANTOS CRUZ UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8054262-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO RAVI FLORENCIO PINTO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8077708-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME MARIA GABRIELA ADORNO VINHATICO MENDESAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) DEISY ANY CASTRO PAIVA (BA 53641) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000296-72.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MANOELITO SILVA CORREIA MARIA CORREIA SOUZA DIASAdvogado(s):PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) EMANUEL CAMARGO LIMA MIRANDA (BA 20683) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0116479-64.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESCOLA MARIA BERNADETEComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8174138-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MIGUEL DE OLIVEIRA SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0001365-69.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MANCAMBIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8079264-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANDETE SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO (BA 10240) MAURICIO ETTINGER FREITAS (SE 12415) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0306315-48.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI LUIS CARLO CAMPOS GUERRAAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (BA 22705) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8064790-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA EDUARDA NEGREIRO DE PINHO E SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0524865-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LIBERTY SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LODI MAURINO SODRE (SC 9587) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8133056-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:REGINALDO GONCALVES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8077102-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCELO SANTOS DE LISBOA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8173619-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO GABRIEL PELLEGRINI PESSOA VIEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0384800-50.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS AMAURI ANDRE NASCIMENTOAdvogado(s):DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8015374-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ RICARDO SANTOS FERNANDES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8132870-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JEAN GOMES FERREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8025052-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ORIGINAL S/A THIAGO NUNES DIASAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0182199-94.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NAIR SOUSA DE OLIVEIRA IVAN DE ADORNO FRADIQUEAdvogado(s):VANILDO ALVES ARAGAO JUNIOR (BA 27938) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000111-79.2001.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARTA MARIA PEREIRA COSTA FONSECA FUNDACAO FELICE ROSSOAdvogado(s):CARLA DANIELE COSTA FONSECA (BA 58242) ANA LUIZA CRUZ LOPES (MG 19263) DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (MG 72012) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8128100-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELIZABETE FERREIRA DE ARAUJO JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002325-42.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NORMANDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8149742-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARA TAMARA DE CARVALHO SANTANA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000428-96.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA SOBRINHO DOS SANTOS MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8007710-10.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO RECANTO DAS AVESComarca:SalvadorOrdem:562Processo:8053101-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTRO MEDICO EMPRESARIAL AUGUSTO FREITASAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8031322-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DANIEL MOREIRA HERMENEGILDOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8023676-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO SANTOS DE ANDRADE JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001568-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIS VICTORIA OLIVEIRA DO CARMOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8043156-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ASTANECE FERREIRA SANTOS CORREAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0520853-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COELHO SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROBERTO CEZAR DA SILVA ARAUJO FILHO (BA 29095) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) TIAGO MIRANDA LIMA (BA 28581) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8060905-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):RENAN VASCONCELOS DA CRUZ SANTOS (BA 81208) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063837-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8060069-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO IVAN OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):CLAUDIO RODRIGO BISPO DA CONCEICAO (BA 78020) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0081502-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RICASSIO RODRIGUES DA SILVA Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da BahiaAdvogado(s):EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000383-17.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO ESTEVES TAVARES MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0002381-69.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ANALU AMORIM DE LIMA COSTAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:0001254-11.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BÁRBARA SOUZA DOS SANTOS. MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8003361-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDITE MARIA DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8038688-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA DALVA CAETANO GOMES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8063287-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA BRF S.A.Advogado(s):ANA PAULA MAGENIS PEREIRA (SP 29215) CARLOS MARCELO GOUVEIA (SP 22242) CARLOS SOARES ANTUNES (SP 11582) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8000325-35.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PEDRO DE CASTRO MOREIRA MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001769-78.2019.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SAUDE BRUNA DHAIANNE MELO DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLA LETICIA TORRES PIRES (BA 79517) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLA LETICIA TORRES PIRES (BA 79517) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8026854-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANIELA CHRISTINA CAMPANA DINIZ PEZZATTI DEIZIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL (BA 38473) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8021694-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SANDRO ALVES SENTO SE RIBEIRO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0500621-84.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELTA CONTABILIDADE SC LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8001029-05.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) MATHEUS LINS ROCHA (BA 53602) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8078207-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE CURSINO BIAO DA SILVA VIEIRAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8035455-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SANDRO CEZAR SIMOES LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8068960-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - ME EMMANOELA MORAIS DE ANDRADEAdvogado(s):ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA (PE 44091) ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (PE 64844) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8002008-79.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOAdvogado(s):THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (CE 19880) JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (BA 67085) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8133619-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA PAULO CESAR MACEDO LEALAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (BA 21598) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079989-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONSORCIO NACIGUAT V & V SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0500709-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADERLAN SOTERO DOS SANTOS SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8003593-69.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SABEMI SEGURADORA SA ANDRELINA DE SANTANA DO CARMOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ACACIO DA ROCHA OLIVEIRA (BA 60873) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8134734-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8144293-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADELAIDE HENRIQUE CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8010076-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NOEMIA PAULA DE ANDRADE BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AUDRIA MOREIRA ANDRADE (BA 79172) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8027609-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREMILDA OLIVEIRA SANTOS BULHOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8066453-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SUELY CRISTINA LYRA CORCINOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8066594-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANIEL CARDOSO DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8070842-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDILSON FERREIRA DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ERIC SANTANA SANTOS (BA 81318) LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (SP 24199) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8077691-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA CAROLINA DE JESUS FIAES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0314757-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA SANTOS BATISTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001714-56.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ITALO DOS SANTOS DE MELOComarca:SalvadorOrdem:602Processo:8065734-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DOUGLAS EMILIO ALMEIDA CARDOSOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0502806-88.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GABRIELA LUZ SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DIEGO COSTA ALMEIDA (BA 30326) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002014-29.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ANDREA CRISTINA MASCARENHAS NASCIMENTOAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODE DE OLIVEIRA MIRANDA (BA 37203) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8075502-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AVANILDA MARIA LIBARINO LEMOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8003556-17.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. FILOGONIO ALVES NOGUEIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) BRUNO MATOS SILVA (BA 64080) GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR (BA 64079) JANEUTON FERNANDES ARCANJO (BA 61339) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8065147-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. SILVANA LOPES CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8001630-39.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000322-30.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOCORRO HELREN CAVALCANTE REIS VALQUIRIA DE JESUS REISAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ADELMO LUCIANO ITAPARICA (BA 27148) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003575-92.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS CIDALIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8161167-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DELANISE PACHECO MIRANDA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8001308-49.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO ROBERTO SANTOS BRITO MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 27533) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8009127-20.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OVIDIO NUNES PIMENTA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002280-76.2025.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ISLA SANTOS OLIVEIRA ADILTON JOSE DE ARAUJOAdvogado(s):ISLA SANTOS OLIVEIRA (BA 52583) JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE (SE 11396) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000487-49.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8023578-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FABIA GERTRUDES DE MELO CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001138-64.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000604-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESSE OLIVEIRA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8043210-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JULIANO & SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO SANTOS ALVES (MG 14776) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0502511-56.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCIO PINTO VALADAO DA SILVA CONDOMINIO ED SAO JORGE DOS ILHEUSAdvogado(s):ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (BA 10809) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (BA 10809) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8004139-12.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA LAURENCA COSTA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8068879-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCELLO RICARDO CADORE (BA 26315) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8008532-74.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS MARIA CREUZA DE QUEIROZ SILVAAdvogado(s):RENATA SOUZA SILVA (BA 52872) RODOLFO QUEIROZ DA SILVA (BA 60981) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8066105-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DILSON ROBERTO DA SILVA BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003589-24.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLARO S.A. SAMUEL CARNEIRO LIMAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8185145-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAILANA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0523608-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HAMILTON CELESTINO DA PAIXAO FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:628Processo:8151589-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALANA TOMAS DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000616-91.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALBA REGINA OLIVEIRA SILVA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0769278-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR P.T.O. VEICULOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:631Processo:8025947-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UEDSON SANTOS DE ALMEIDA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8089953-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDIVANIA SOARES BISPO DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0508833-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIANO SALES Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) ANTONIO JOSE MARQUES NETO (BA 2702) ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001651-07.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. MARIA JOSE BISPO SANTOSAdvogado(s):SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Publicação

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VERA REGINA DOS SANTOSAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306959-90.2014.8.05.0103Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUSEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s): Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. ILHÉUS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VERA REGINA DOS SANTOSAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306959-90.2014.8.05.0103Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUSEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s): Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. ILHÉUS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

17/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:00

Documento

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0533977-20.2014.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 28/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO SILVA MACHADOAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8036500-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE SANTOS DE MORAIS BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0509868-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Wenceslao Pineiro Gonzalez Município do SalvadorAdvogado(s):ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (BA 36916) MARIA AMELIA MACIEL MACHADO (BA 21054) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0000163-95.2009.8.05.0180 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE NOVA FATIMA REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8051003-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CINTIA QUELE DA SILVA VILAS BOAS CONSORCIO FACIL TELEMARKETING LTDAAdvogado(s):SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (RJ 23970) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8126715-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SERGIO ANTONIO COUTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8006403-51.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MIKAELLE DOS ANJOS BOLDRINI S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8013905-40.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISABELA MIRANDA DO CARMO BOAVENTURAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAELLY MAGALHAES VENAS (BA 55460) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030205-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8140632-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (BA 10058) GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL (MG 15701) HELENA PENNA MARCHI (MG 21061) LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (MG 13310) MARIA EDUARDA DOS SANTOS PIVETTA (MG 21986) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000572-98.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CRISTIANO FERNANDO MACEDO LOPESAdvogado(s):GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM (BA 45034) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0170791-09.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALBERTO CAETANO PIROPO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (BA 17525) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (BA 17525) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8023888-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL EVANDRO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004538-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REINALDO FERNANDES LADEIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8061966-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DANIEL DA SILVA BARBOSA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8030619-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NATALICE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8025443-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) DAYANA BARBOSA REBELO (BA 65223) GRACIELA RIBEIRO (BA 31987) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8017275-40.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIO GOMES DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8019208-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA LAENIO CIRQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016334-69.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALBERTO MAGALHAES SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001878-35.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA ELISIA CERQUEIRA BISPOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEANDRO CERQUEIRA LIMA SILVA (BA 43908) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0008802-05.1982.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA JOAO EUDES VERAS DA SILVAAdvogado(s):ALINE PELUSIO DILAGO (BA 70206) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8117976-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA CONCEICAO NASCIMENTO GUEDESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8118314-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MESSIAS CONCEICAO DO NASCIMENTO BRANDAO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8076584-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA MARIA NEIDE DE CARVALHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000335-82.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TEODORA DIAS DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ANDRE BARBOSA SANTOS (BA 59599) MARIA CELIA SOARES BOMFIM (BA 63918) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0504085-50.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EUDES FERNANDO DE BRITO SILVIO SANTOS SOUSAAdvogado(s):COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JERONIMO GUIMARAES DE SOUSA (BA 13826) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0001218-02.1998.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GIANFRANCO GIUSEPPE BIGLIAAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8090317-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S AAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8009839-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000880-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0518942-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATO ALVES VILASBOAS Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8059475-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (SP 40084) JULIANA CARVALHO FARIZATO (SP 25697) RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA (SP 41405) GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (SP 40084) JULIANA CARVALHO FARIZATO (SP 25697) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8001116-44.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SUZANE MARIA DE JESUS DOS REISComarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002511-88.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDILMA DE CASTRO SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8085397-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AVON COSMETICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (SP 17254) EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (SP 17254) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8062860-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE CARLOS XAVIER DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8130241-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAURICIO RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001050-30.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FABIANA PEREIRA SOUZA GUEDES MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8058671-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARMEN LUCIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8165508-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA UMBELINO SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8182291-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO CERQUEIRA TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8062858-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8089126-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATA RAMOS RIBEIRO ARAUJO ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA.Advogado(s):ROSANA MARIA SANZER KALIL (SP 11513) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0756288-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO WESLEY VELOZO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000367-49.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDNALVA SENA DE JESUSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8003320-52.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JESSICA SABINO BARROS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):MONALISA LIMA E LIMA (BA 77979) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024016-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS FERNANDO ARAUJO DA CRUZAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8146456-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FRANCISCO FERREIRA DA MOTAAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8051408-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA GUALBERTO DANTASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) MARIA GUALBERTO DANTAS (BA 7042) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8062681-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NELSON FERNANDO PADOVANI W.R. - CENTRAL IRRIGACAO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS 18320) FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (RS 68618) ISABELA WEINGARTNER WELTER (RS 12888) MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (RS 90877) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA (DF 45176) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8186077-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HELENEIDE DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000616-57.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIVA DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0502232-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COSME DE SANTANA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8044105-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA. - ME RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) ARY ANEO TEDESCO (RS 23849) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000931-62.2023.8.05.0221 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS MUNICIPIO DE IRAJUBAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006476-37.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEANE MASCARENHAS DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8119097-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUSSARA SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0064019-32.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8118950-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSAFA DE JESUS PINHEIRO CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000439-79.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARINA GONCALVES COSTAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001259-58.2023.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES - BA MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):MARINA FERRAZ SANTOS (MG 20815) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8059437-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO C6 S.A. SUELEN TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (RJ 95337) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001727-69.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DE SOUZAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA 37400) NATALIA FERNANDES BEZERRA (BA 85263) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8073288-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FLAVIA LUZIA REGIS SOUZA SOBRINHO GUSTAVO CASTELO BRANCO SOBRINHOAdvogado(s):JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA (SE 4099) MARCIO DE SOUZA FREITAS (SE 5485) RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA (SE 7095) AMANDA CASTELO BRANCO SOBRINHO (BA 35444) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8025515-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA ELIMAR SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) VANDELSON BASTOS DOS SANTOS (BA 81422) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8046124-50.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JORGE ROQUE LYRIO IDELVANDRO DE OLIVEIRA MATOSAdvogado(s):CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) NAIARA BATISTA DE JESUS (BA 59124) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0364645-26.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NEILTON VAZ SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VONNAIRE SANTOS FONSECA (BA 75542) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8014683-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. EMANUELLE RIBEIRO SOARES DE LIMA BRITOAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003616-74.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8131453-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCELO JOSE VIEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0000488-32.2002.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO FELIX DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) GEAN CHARLES FELIX CANARIO (BA 18828) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8075240-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RITA LAURETTI RAPOLD MELLOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0307785-19.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO PINAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:0762650-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAES MENDONCA SAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8007252-09.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SEBASTIAO BEZERRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003919-29.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ZENAIDE SANTOS DO NASCIMENTO AMORIMAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007085-54.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO DIAS CIDADEComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8021702-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANTONIA DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0000747-81.2012.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA MARIA JOSE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003574-89.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SORIANO JORGE PAIM DA CRUZAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8074641-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LIRIANE MACHADO DANTASAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FLAVIO LUIS FERREIRA SANTOS (BA 61723) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056826-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DANILO SANDE CRUZ GARRIDOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005382-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ERNANDES DE JESUS ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LENNON DO NASCIMENTO (SP 38667) THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8004593-83.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - EIRELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8047786-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI 2523) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8072606-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):SAMANTHA DE ANDRADE COSTA (BA 55110) WIQUES DE SOUSA LUZ (BA 76505) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000144-72.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PABLO CORNELIO OLIVEIRA BATISTA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000189-76.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VANUZA CERQUEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000914-80.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ANA RITA SANTOS PURIFICACAOAdvogado(s):CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (BA 39989) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000982-40.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Citiluz Serviços de Iluminação Urbana SAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO (MA 9348) COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 605) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8067645-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8142826-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIO JORGE GONZAGA DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004257-13.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIETE DE OLIVEIRA ALVES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS (BA 65650) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8003805-51.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO BENEDITO MARQUES MAGALHAESAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8017956-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALESSANDRO MENDES DA SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8065940-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA CLAUDIA BRITO DIASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8025413-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SILVANEIDE SILVESTRE CARVALHO SANTANAAdvogado(s):MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8034405-93.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ ROGERIO DA COSTA SANTOS GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ 12037) RAFAEL DA SILVA AVEIRO (RJ 15671) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008377-16.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CELIA MARIA DE AMORIM BASTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (PE 22232) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0002394-22.2000.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Raimundo Chaves Moraes EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8058760-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANALYA CURVELO RODRIGUES UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):CAMILA CRISTINA PIRES SALES (BA 80290) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8032150-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARIA JOSE EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RODRIGO MARCOS BEDRAN (MG 10810) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8076666-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (SP 36750) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001428-47.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANDRE VILLARES BARRAL VILLAS BOAS ANA MARIA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):DIEGO ANUNCIACAO DOS SANTOS (BA 38340) JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (BA 5238) ALAN SANTOS PEREIRA (BA 54382) KAROLINE LIMA SIMOES (BA 48716) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8002466-67.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOSE SANTANA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8078014-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) ANA GABRIELLA CERQUEIRA BORGES DA CONCEICAO (BA 86909) PAULO CEZAR MEDRADO FERREIRA (BA 34929) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA (BA 68001) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8010777-71.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) LILIANE SOUZA BRITO (PE 51597) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000143-87.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MIRYAN ROSARIO NASCIMENTO DE JESUS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0766401-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAPA LEGUAS SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:0001436-41.2009.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO CASAROSA LTDAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0807621-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RAIMUNDA MARIA BORGES DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8070255-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) TAIANE NEGREIROS PALMEIRA (BA 44924) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0537322-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0341740-27.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADAILTON DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WILTON NERES DOS SANTOS (BA 61354) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001362-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) JACKELLINE ROSA PESSOA (BA 65165) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8002146-73.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UDALCI MELQUIADES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8020928-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:THAYLA AMORIM DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0320588-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AHUMADA CHOCOLATES E BEBIDAS EIRELI - EPPAdvogado(s):ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (BA 61169) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000209-69.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA JAILTON ARAUJO DE LIMAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0300042-21.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA CARLOS ROBERTO MIRANDA LONGOAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8073708-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ALVES NETO COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) MIGUEL SAMPAIO FILHO (BA 17491) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0306959-90.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VERA REGINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000304-10.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8141114-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSELMA CERQUEIRA FERREIRA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8115608-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IRAMAIA MOREIRA DE OLIVEIRA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0784916-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OMA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000420-12.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VILMA FERNANDES DE FRANCA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8076963-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE ANSELMO DE CASTROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000184-25.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO TAIZE OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0006510-26.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Amilton Alves dos SantosComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8076989-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KATIA DAS GRACAS DE MACEDO BONFIM ALECI DA SILVA PRADOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA (MT 27204) DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) NEI GEORGE PEREIRA PRADO (BA 8797) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002665-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIANA MENDES SALOMAO REGIANE REIS DOS SANTOSAdvogado(s):HERCULES ANTONIO RODRIGUES CATABRIGA (BA 64492) MARCOS DIOGENES SOUZA ARAUJO (BA 25116) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0771941-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRIANON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:0809580-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JURACI GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:136Processo:0502239-94.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JEAN CARLO BARBOSA DE SOUZA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA COSTA RODRIGUES (BA 41817) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146296-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEANDRO PINHEIRO DA CONCEICAO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8006719-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO MORAO FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8007783-94.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANA GUERRA VIANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8030764-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS ALBERTO SANTOS BISPO BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0541387-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A CASA FACIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8214481-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSEANE CONCEICAO PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8017016-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MONICA SORAYA ARAUJO SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):DECIO BENEDITO DIAS DA SILVA (BA 7624) EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF 15022) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8059433-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8021249-85.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS NADJA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8076711-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILSON OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA VILANIA MACEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (PE 54705) VANIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (BA 56360) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8073170-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA GILENE LAURENCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) IRVING RAHY DE CASTRO PEREIRA (BA 64423) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8004263-20.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VERONICA MAURICIO SANTANA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8079702-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GABRIEL CARVALHO NOGUEIRA DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANA PAULA RIBEIRO SERRA (BA 57144) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8079276-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAMILIS BARROS SILVA OI S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8096067-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA CELIA DE SANTANA FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8027532-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DO SOLAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) DANIEL CAMERA JORGE (BA 23242) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8213120-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TIAGO CARDOSO SILVA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8026001-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NADJA BASTOS DA FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8045107-13.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDILMA SOUZA GONZALEZ MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8045498-02.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA SILVANA DA CONCEICAO GOMES MALHEIROS MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8073272-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA HILDECIO SEIXAS DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA (BA 8307) AIRTON VALENTE JUNIOR (BA 14650) GESIANE DE SOUZA SAMPAIO SEIXAS (BA 28750) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8004310-91.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VERA LUCIA DOS REIS BRASIL FERREIRA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001195-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA RICCIO DAS NEVESAdvogado(s):JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA (BA 63448) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8012784-69.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DERALDO BELARMINO DE SOUZA NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MONICA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 18236) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001628-24.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8002198-19.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):JOAO DE DEUS BARBOSA (BA 16525) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0032186-40.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO ADRIANA MARTA MARCOS ANDRADE DIASAdvogado(s):GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA (BA 15202) JERONIMO PEREIRA DE SANTANA (BA 53512) RONALDO MELO MARTINS DA COSTA (BA 7051) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8026159-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO NOBRE CASTROAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000883-96.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRUNO SILVA MARTINS BANCO C6 S.A.Advogado(s):PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8060815-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANA PAULA SOUZA LACERDA YOLANDA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO (BA 28882) MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA (BA 22544) FLAVIO LUIS FERREIRA SANTOS (BA 61723) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8002897-86.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TERENCIO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000131-87.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESB GETRUDES ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0002360-71.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8003970-73.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ERMIVALDO SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS (BA 34005) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8029567-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MOACIR DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8029888-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE AUGUSTO LEMOS BOMFIMAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000631-72.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8003246-98.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAMILA CORDEIRO FREIRE DE SOUZA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0545840-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROGERIO GAMA MORAIS MARCIO PEREIRA VALENTEAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM (BA 42012) CAROLINE FERREIRA DIAS (SP 37986) FERNANDA PELEGRINE SANTOS MOURA (SP 48507) MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES (RJ 13914) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) RENATA ZEULI DE SOUZA (SP 30452) SOFIA PAIVA FORTES (SP 46957) TACIANO DE JESUS MATTOS (BA 26977) TIAGO CIRILO DE QUEIROZ (SP 43249) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8182147-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIA EMILIA BASANEZ TEIXEIRA DA SILVA COSTA (BA 20402) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8098426-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A VERA LUCIA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0002881-25.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADALBERTO GOMES MOTA HELIA MARIA DIAS BEXIGAAdvogado(s):NOELCI VIRIATO LEON (BA 14368) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0000416-86.2011.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSIDETE DOS SANTOS TEIXEIRA EVERALDO NARCIZO DOS SANTOSAdvogado(s):UESLEI DA SILVA DE ALMEIDA (BA 74799) RENAILTON DE LEAO SANTOS (BA 28328) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0501054-75.2018.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 46188) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0522527-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CONDOMINIO ''RESIDENCIAL VINA DEL MAR'' ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (BA 53079) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8027102-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS (BA 39940) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001437-39.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOAO DE CASTRO MACIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO VITOR SOUZA DA PURIFICACAO (BA 75062) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8041170-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS M G LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0560619-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDNAEL ALVES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8030942-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JORGE LUIZ CONCEICAO BRANDAO ANA PAULA OLIVEIRA DE MORAESAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANA PAULA OLIVEIRA DE MORAES (BA 29352) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021435-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:XS3 SEGUROS S.A. SHEYLA KELLY RAVANI RODRIGUESAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) RENATO SILVIANO TCHAKERIAN (SP 30092) JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001714-37.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO CESAR DAROS ALEX MANOEL INACIO PINTOAdvogado(s):SABRINI GONCALVES CAMPOS (BA 43402) ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8015840-13.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. GERALDO BORGES DE ALMEIDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000190-57.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAU BRASIL ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO (BA 38475) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8053103-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ISRAEL OLIVEIRA LIMA ELIETE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIANA MAGALHAES CRUZ (BA 82136) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0304300-60.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO ROBERTO SCARTAZZINI BANCO CARGILL SAAdvogado(s):DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0505144-41.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JALMIRA DIAS SANTOS COSTA LOTERICA CONQUISTA LTDAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS FONSECA (BA 45793) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) IRECE BARBOSA ANDRADE (BA 48977) SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO (BA 49171) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003765-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EVERTON DE MORAIS CAVALCANTEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8060930-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DANIEL PIRES NOVAIS DIAS (BA 31042) FELIPE GONDIM BRANDAO (BA 30640) FERNANDA ARAUJO DE SENA (BA 74074) NAIARA DE CASTRO RIOS (BA 37737) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004207-70.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004713-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. PAULO ANDRE FREIRE MAGALHAESAdvogado(s):ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8125789-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE GONCALVES VIEIRA SANTANAAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001879-55.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0514592-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ASSOCIACAO DO GRUPO DE AMIGOS COMUNITARIOS DE PARIPE E SAO TOME DE PARIPEAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8092185-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALESCANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA EZEQUIAS BRITO FRANCAAdvogado(s):GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO (BA 19393) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0534428-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PASSIONE PISCINAS E MOVEIS LTDA PATRICIA CLIMACO DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (SC 18597) MILENA HOLZ (SC 19229) SAULO NOGUEIRA GUIMARAES (BA 35362) YOHANA KAROLLYNE SANTOS MARQUES NOBRE (BA 57012) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001192-60.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JACKSON SILVA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8020421-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CELIA MARIA TEIXEIRA PIMENTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS TEIXEIRA PIMENTA (BA 52204) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000327-97.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA ANA KATIA FILGUEIRAS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000152-93.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALMERINDA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MARINALVA DE SENA GUEDES BARBOSA (BA 34895) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000059-45.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ILZETE FELICIANO ROCHA CUNHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCO AURELIO SANCHES ACHAR (SP 36230) RUBENS PIVARI (SP 28581) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCO AURELIO SANCHES ACHAR (SP 36230) RUBENS PIVARI (SP 28581) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001855-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001779-54.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MANUELA MACEDO LEALAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) ANDRE LUIZ NOGUEIRA LEAL (BA 57417) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8041929-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NEUSELI MORENO DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000281-93.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000043-11.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME VALERIA ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000468-23.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ GILMAR PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8076726-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULA STELITANO AVELINO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8103461-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBERTO DUARTE MASCARENHASAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8053464-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VIVIANE DA ROCHA MEIRA MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA (BA 49489) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8046037-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILVANIA SOUZA DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0306531-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCO AURELIO FORTUNA DOREA VALDIRA ZENAIDE COVA MARTINSAdvogado(s):ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) RODRIGO OLIVEIRA SANTOS (BA 54240) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) DANIELA MARTINS CALDAS (BA 24138) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8069731-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BARRETO & SOUZA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8077248-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JANETE MOURA TEIXEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073044-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ADRIANO MOURA VASCONCELOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8065331-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILBERTO FRANCISCO RAMOS FILHO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ANDARAÍ-BAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000730-39.2024.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A POLIANA PASSOS RIBEIROAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8042333-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UILIAMES DE OLIVEIRA GUIMARAES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000436-05.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0533215-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. BEHRMANN RATIS ADVOGADOSAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000968-85.2012.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALINE GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8071197-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. KELLY CRISTINA KIRMSE LOBOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAYANNA LIZZE FELBERG SOARES (BA 56711) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0046799-60.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL SA DEOSDETE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RITA MAGALY LIMA HAYNE BASTOS (BA 11488) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8148422-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA CONCEICAO NERI DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8009962-42.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU SA RENILDO FAGUNDES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA (BA 42623) MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44124) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8055536-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ALBERTINA NUNES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000232-02.2018.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CANARANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) DENIELLE MENDES SCHADE (BA 29252) LUIS KLEBER NAVARRO LIMA (BA 23988) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8086686-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GABRIELA HORRORA LIMA SANTOS LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):ALAN SOUZA NASCIMENTO (BA 67613) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8020918-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA ADOLPHO GOMES MARINHO FALCAOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8136523-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCAS LEITE FARIAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0016150-92.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDELZA DE MORAES MENDES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZA PEREIRA BITENCOURT (SE 10494) CARLOS MOACIR DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 25968) CELSO MARCON (BA 24460) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000363-90.2017.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALCIONE DE SOUZA SOARES DE OLIVEIRA (BA 42884) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8193153-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MESSIAS ARAUJO SOUSA RODRIGUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8146912-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRUNA VASCONCELOS DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000109-89.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JACKS FABIAN ROCHA DOMINGUESAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8073270-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PEDRO DUQUE NETOAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) MICAELE DA SILVA BESERRA (BA 68228) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0314591-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDJANIRA CARDOSO DA CONCEICAO BIANCA FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8172069-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VANDERLANDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES (MT 17620) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0000818-90.2006.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA SANTOS DOS SANTOS OBERDAN DA CUNHA ARAUJOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) EDGARD CINACCHI NETO (BA 19069) JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR (BA 51375) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078431-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE DE SOUSA COSTAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0001162-90.2003.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CESAR LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000302-35.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EDUARDO SALUSTIANO SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) JULIANA GOES PIRES (BA 72320) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0500377-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEONICE MATTOS DA SILVA VIVALDO LISBOA MATTOSAdvogado(s):SALOMAO DE JESUS BRITO (BA 52598) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000851-41.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA NILCE OLIVEIRA SILVA REGO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0307198-94.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELZA MARIA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8073442-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE ARAGAO SANTANA ROCHA EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007728-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GABRIELLA PITON SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002396-50.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ROSA MEIRE SANTANA PEREIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8074860-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE CARLOS DA SILVAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002908-54.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAQUELINE CERQUEIRA DA SILVA CLINICA MEDICA DA CRIANCA LTDAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000055-72.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIS CLAUDIO DANTAS DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8112692-84.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANA COSTA SILVA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR BOCA DO RIO LTDAAdvogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0505587-89.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISPINIANO NERYComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001160-91.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSALIA FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8008933-33.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELENILDES NUNES CORREA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8054540-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO MENDES CORREIA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000054-59.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIEGO ANTEMAR CALDAS SANTOS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (BA 63913) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0519910-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JP PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8071609-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIVIA HELENA BOMFIM LIMA DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO VALOIS COUTINHO COSTA (BA 15013) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8027473-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESPÓLIO DE WILSON JOSE MOREIRA - CPF: 041.247.075-68 BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000178-62.2020.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ROBLE SERVICOS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8129609-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GEISA JESUS DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8016424-17.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDNALVA OLIVEIRA SILVA ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):ALVISSON SANTOS PACHECO (BA 78406) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0507625-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO PARALELA PARQUE COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUIAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0001649-85.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE ANTONIO JESUS SERAFIM BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8083695-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA CELIA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001023-81.2024.8.05.0099 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DIRETOR DA 2ª RETRAN, DA 30ª CIRETRAN DE SEABRAAdvogado(s):GABRIEL SILVA CAMPOS (DF 62948) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8174385-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARILIA SANTANA DA FRANCA BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8096601-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TIAGO RONALD SANTOS DE OLIVEIRA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIANA DENUZZO (SP 25338) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8010074-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADEMIR SOUSA DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001420-97.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MARIA CLARA SANTOS MARINHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANNE LUNAI FREIRES SOUZA (BA 82534) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0000719-28.2010.8.05.0030 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJOAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002029-82.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ISABELA GALINDO DE SABOYAAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) LARAMI SILVA MAGALHAES (BA 43667) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001706-47.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS GELZO FERREIRA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8172199-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RITA DE CASSIA REIS COSTA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8141351-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMERSON DE JESUS TORRES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000344-26.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ALEX SANDRA AGUIAR LAGOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004410-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIO SILVA DE SANTANA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):THAIANA CARLA MUNIZ GUEDES (PE 40476) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8074071-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VAGNER DOS SANTOS BOUZON SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 21498) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8002439-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAQUELINE SILVA RIBEIRO (SP 39294) LINDINES SOUZA SANTOS (SP 45665) DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8181623-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADAILTON DOS SANTOS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) ANA CRISTINA GOLOB MACHADO (SE 4373) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8030007-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8053249-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8070428-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA ALICE SOUZA CARDOSO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8054975-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EDILSON DE ANDRADE ROCHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR 14878) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) SERGIO RICARDO TINOCO (PR 18619) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8016920-87.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS (BA 22326) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8065444-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HELENA VIANA LOPES ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0560073-72.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ASTROGILDO BRITO CARDOSOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8040366-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALADIA TADEU LEITAO LOPES NELSON MADRUGA LOPESAdvogado(s):TARCISIO EUGENIO MOTA DE ARAUJO (BA 24758) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0134468-10.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO BRITO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8045055-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALISUL ALIMENTOS SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0308436-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000019-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA BRUNO FERRAZ DA SILVAAdvogado(s):LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) CELSO DE JESUS PESTANA DUARTE (SP 17497) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) BRUNO FERRAZ DA SILVA (BA 51907) SIERLIJE RANLI DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO (BA 53001) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8167839-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8072322-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LEOBINO ALVES DE ARAUJO ERBISSON DE ARAUJO ALVESAdvogado(s):SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA (BA 66396) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8065679-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ADELIA DA SILVA GUIMARAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002541-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA ZENILDO ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000876-88.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO MORENO DOS SANTOS C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):VALDIR DE JESUS SANTANA (BA 76521) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019694-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA (BA 37230) ERIC GASPAR NONATO DA SILVA (BA 29462) PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (BA 41964) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) GABRIEL LISBOA TAKAIOSHI NAKAMURA (BA 61389) THAIS DE JESUS ALMEIDA BELDEL (BA 64621) YASMIN VIANA COSTA SANTANA (BA 75939) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000409-23.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IOLANDA DA SILVA ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8080029-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FRANCIELY PRATES DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001734-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO JESUS CERQUEIRA ELO SERVICOS S.A.Advogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000070-57.2017.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001865-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PABLO HAYNE DOURADO MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) RAYRON DE SOUZA CAVALCANTI (BA 87497) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8150895-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) REGINALDO FERNANDES VICENTE (SP 13401) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000158-58.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA JAILDA BASTOS DIASAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8164435-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUREA MARIA VIEIRA DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8022767-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CARMINA ROSA MESSIASAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8123044-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JONATAS DO CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8154813-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8003239-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLORISVALDO DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA (BA 9220) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8019067-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA FALHEIROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8017877-13.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ROSA MARIA DIAS DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8096246-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IONESE BORGES DE SA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE EPIFANIO DA SILVA FILHO (BA 72594) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8083913-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WANDERLE MIRANDA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0526141-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS RIBEIRO SALDANHA GREENVILLE INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):MONICA FALCAO RIOS (BA 18548) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8089112-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MICHELLE OLIVEIRA SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8172132-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LARISSA SANTOS DA SILVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0385868-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NELCAR'S COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (BA 34596) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0001924-71.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DE SOUZA PORTO SANTOS MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8012372-03.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JOSE FERREIRA LEITEAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8072673-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS SANTOS BARROS OMNI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8007379-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO MELO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) KAREN KATHERINE MACHADO DOS SANTOS (BA 58178) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8073969-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELY HART CERQUEIRA LIMA HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA (SP 33060) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO (SP 33075) MARCO VALERIO VIANA FREIRE (BA 12503) RAFAEL AUGUSTO SALOMAO (SP 34832) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001592-22.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA ANGELICA MACHADO DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8065661-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MIRANDA DA SILVA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001337-14.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAVINA RIBEIRO BENTO VALDINEI DE JESUSAdvogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0501135-16.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CLARICE ANUNCIACAO SANTOS DE CERQUEIRAAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0312546-16.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa ANTONIO CARLOS MENDES COSTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) EMERSON FERREIRA MANGABEIRA (BA 16233) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) AURELIO PIRES (BA 1785) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8048086-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0767458-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C E C HOUSE INFORMATICA E INTERNET LTDAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0783822-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASCOFIL CONTABILIDADE S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0785822-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARQUIVO SANTA BARBARA LTDAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8011511-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ANILTON PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8067689-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BELLA SIQUEIRA FILARDIAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0361310-62.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO VARGENS CIDREIRA Espolio de Adolpho Fortunato HasselmannAdvogado(s):EDUARDO FRAGA (BA 10658) FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (BA 27833) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8076327-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TOYOTA DO BRASIL LTDA ANA PAULA RIOS DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0775632-51.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VERDES PINHEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8073119-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JULIO ALEX DE SOUZA GARRIDO CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMAdvogado(s):RODRIGO LIMA SILVA (BA 74832) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) FERNANDA MAIA DOS SANTOS (BA 36762) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012648-68.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOAO BRAZ DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8005975-38.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP AILTON DA PAIXAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8076043-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO PAN S.A. EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000482-52.2025.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANDRE MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO (BA 79789) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0000489-44.2015.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAGDIEL MANAEM FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIVANIA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 39418) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8061561-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CICERO DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8040090-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAQUELINE SILVA CARVALHO COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) BRUNA DOS SANTOS GALVAO SEVERO (BA 57928) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8009572-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSUE DE SOUZA MENDES GERLANE ALVES DA SILVAAdvogado(s):LISOMAR PEREIRA NUNES (DF 37163) RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO (DF 33192) ENIO ABADIA DA SILVA (DF 20793) GERLANE ALVES DA SILVA (DF 70151) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8193013-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DENILSON SILVA DO NASCIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8088912-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILKA BARBOSA MACHADO CLINICA GERIATRICA SANTO ANTONIO LTDA - MEAdvogado(s):ISABELA BARBOSA DE MOURA (BA 44307) MANOELA BARBOSA MACHADO RIBEIRO (BA 31039) CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE (BA 23312) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0405140-15.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILZA RAIMUNDA DOS SANTOS MELHOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8079886-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDWALDO RIBEIRO SALLES FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8010078-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA NUBIA SILVA DE QUEIROZAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8046442-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HEBERT CEDRAZ GONCALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8182604-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AURELIO SANTOS JUNIOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0778457-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CASA DE CARNE CENTRAL VI LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0049003-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANUEL JESUS CARREIROAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000449-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAEL DOS SANTOS GOMES ESTRELA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8005014-28.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. PORTO NAPOLIS HOTEL LTDA - EPPAdvogado(s):BIANCA ROMANO MATOS BATISTA (SP 46587) FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP 14751) ANNE LACERDA DE BRITO (ES 20556) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8091624-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0542273-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEILSON CONCEICAO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8032125-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANALIA DAS NEVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8075109-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADILENE DA SILVA SOUZA PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006248-17.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS COUTO DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0083862-85.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON MOLINARI RAMOSAdvogado(s):FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA (BA 70640) SILVANA CARDOSO BLESA (BA 57305) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8060918-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREMILDA MARIA MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000822-95.2023.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS ANDREA CRISTINA MASCARENHAS NASCIMENTOAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) RODE DE OLIVEIRA MIRANDA (BA 37203) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000120-65.2019.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA - BA AELTON DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):TAIS ALVES PEREIRA (BA 50935) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8002496-17.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):EDMATOS DA SILVA (SP 40972) RICARDO DANIEL MENEGHELLO (SP 31488) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8066933-24.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ALEXANDRE ANDRADE MOREIRAAdvogado(s):DIOGO CEZAR REIS AMADOR (BA 31216) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8043936-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDA CARDOSO ROCHAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000921-96.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO OLIVEIRAAdvogado(s):SUELY DA COSTA DOS SANTOS (BA 42918) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000453-06.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE CLAUDIO IVAN DE SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8027923-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA NOVAES PINTOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8073934-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIO RAMOS DOS SANTOS PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDAAdvogado(s):JORGE AVELAR DE OLIVEIRA (BA 46873) ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000130-50.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLENE SILVA DO NASCIMENTO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (BA 37250) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8028759-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANUEL AUGUSTO VIEIRA LIMA LORENZO FERREIRA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):ALAN MENESES DE ALMEIDA (BA 68947) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8003203-30.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DIOGO DORIA PINTO (SE 4071) MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (BA 33210) TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA (SE 7293) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000156-07.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (BA 57943) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8030819-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO HELIO DE CAMPOS ANGELO PEREIRA CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8003216-02.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLENE BATISTA NUNES FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ALCINEIA SOUZA SILVA (BA 84159) RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003222-27.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALICE COSTA DA SILVA (BA 70891) VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA (BA 47995) NATALIE PINTO PIRES (BA 33406) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8005598-18.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) REGINALDO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 63939) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0558518-78.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS CICERO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0062006-45.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Dilson Borges dos Reis ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) AUGUSTO SOUZA DE ARAS (BA 32057) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8091451-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIAS SANTOS SANTANAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8032911-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ERICK SAMMUEL SILVA SANTOS BACELAR (BA 72089) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8081937-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IB MASSAO SANTANA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001530-41.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAROLINA ANGELICA VIEIRA ARAUJO COSTA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0559161-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. VAGNER DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO (SP 26889) JULLIANO PALAZZO (SP 25576) ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) DENISE GABRIELLE GOMES DE SA (BA 40218) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8047649-67.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OTIMIZA CONSORCIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001969-94.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CREMILDA CORREIA SANTANA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8006173-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SULINO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8036616-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8139166-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSILENE GONCALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0545899-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO MACIEL VIDIGAL TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8035686-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. JAIR BASTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):FABRICIO ZIR BOTHOME (RS 44277) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000975-49.2017.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDINALIA COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8005486-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANESSA CANDIDA SANTOS DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA DA SILVA COIMBRA (BA 29759) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8075264-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DILCE MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0502964-27.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON (SP 33527) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) HENRIQUE DE DAVID (RS 84740) RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE (BA 44612) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001207-66.2021.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0172604-42.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO DANTAS BICHARAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8013692-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADRIANA LIZ DIAS RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8070814-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVANY ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8044740-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEONICE MARIA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) KARINA EDUARDO DA SILVA (BA 64278) MATHEUS ALVES DE SOUZA (PE 51604) NATALI CARVALHO NASCIMENTO SILVA (BA 84672) THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8014232-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DILANA MARIA PAIM DE MATTOS (BA 41028) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LILIBETH DE AZEVEDO (RJ 11404) MAIRA COSTA FERNANDES (RJ 13482) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ 09972) RAFAEL FERREIRA MENDES (RJ 15528) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0004220-71.2009.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A UBALDO DE SOUZA SENNA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000676-22.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RITA DE CASSIA REIS BAFICA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL SOUZA NEVES (BA 73860) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000469-39.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADRIANA SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0503709-07.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSIMEIRE REIS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:420Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8030068-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RONIVALDO GOES DE ASSUNCAOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8067453-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO JORGE NERI DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8064854-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8011770-89.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERISLENE REIS RIBEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AVANILTON SANTOS CARNEIRO (BA 29179) FREDERICO MACHADO ALVES (MG 13464) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AVANILTON SANTOS CARNEIRO (BA 29179) FREDERICO MACHADO ALVES (MG 13464) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8004747-90.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RONALDO VILLELA MACEDOAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) JOAO FELIPE DE MELLO ALENCAR (BA 50743) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002023-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERGIO RAMOS DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8008442-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMILTON SANTIAGO DE MATOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0757899-77.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:0348082-20.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LEONARDO CALFA VIEIRA GRAMACHO (BA 32860) LIANA DE CARVALHO PACHECO (BA 24603) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (BA 31312) NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO (BA 400) VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO (BA 59823) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8078709-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. JOSE MORAES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8012334-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO MEDDI IHEF CLINICAS ASSOCIADASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCIANO RIOS GUIMARAES (BA 46892) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8016357-40.2019.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ TEMISTOCLES DE AZEVEDO SERRARIA IRMAOS PELISSARI LTDAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA (BA 13957) GIDEAO ROCHA BARRETO (BA 20578) MARILENE MARCIAL DOS SANTOS (BA 49629) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8064913-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DANILLO FERNANDES MARQUES (GO 36700) VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA (DF 27457) ANDREWS BARBOSA LAMARQUES (PR 11071) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0524901-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO S.A. VALTER BRUNO DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003063-77.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000715-20.2021.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ERIDAN JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8003698-08.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADRIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000241-30.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8177496-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANA ALVES DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8058910-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE JORGE SAPUCAIA DANTASAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000319-56.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES IRAN GUSMAO DE CASTRO TANAJURAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001969-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8003738-33.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS REGINALDO DE BRITOAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001865-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NELZA DO SACRAMENTO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8056759-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ALIENE ARAGAO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8030207-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. RICHARD SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8068115-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FIDELIS GONZAGA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8157912-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8079453-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOAdvogado(s):MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (BA 53122) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8061550-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TULIO BORBA DE SOUZA E BENEVIDES SR. ESPETTO FRANCHISING LTDAAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0573377-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA KATIA PITANGUEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA (BA 32900) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0539037-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOELMA DOS SANTOS QUEIROZ MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8060732-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINA MENEZES DE QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8004354-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:REDECARD S/A PAULO AFONSO CALCADOS LTDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MANOEL ANTONIO DA GAMA NETO (BA 45134) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES (PR 24641) RAFAEL BUENO LEAL (PR 11578) ROBERTO CAVALLIERI (PR 15912) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8146378-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SAFRA S A WELLINGTON DO NASCIMENTO BATISTAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8070724-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON SANTOS DA PURIFICACAO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8067763-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIO DANIEL DE SOUZA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8058564-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDERSON LUIS MIRANDA DE CARVALHO CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001460-60.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (SP 14773) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8002306-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOPES BANCO PAN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014672-73.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEUSA SANTANA DE ALMEIDA SILVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0506875-09.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVIO ROMERO PINHEIRO LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0000104-63.2011.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FABIO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8049952-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IGOR FERREIRA BARRETTO UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ROSANA SILVA SOUZA (BA 11152) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) ROSANA SILVA SOUZA (BA 11152) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0005881-82.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TICO MIA PROMOÇÕES E EVENTOS VICTOR PADRE MEDEIROSAdvogado(s):JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) RICARDO PEREIRA VIEIRA (BA 20262) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) RICARDO PEREIRA VIEIRA (BA 20262) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0005962-96.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA JANAINA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8067121-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSEMIR EMILIO GOTTSCHALL DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILMA RITA DE CASSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES (BA 85173) ISABELLE NUNES RIOS GOTTSCHALL (BA 72147) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001653-48.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE LUIS DOS SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8077075-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INGRID PRISCILLA MELO PESTANAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8058208-83.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8011397-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO BATISTA FERREIRAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8003959-78.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:POLIANA CINTIA DE OLIVEIRA DUARTE MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO (PE 60727) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8025771-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PRISCILLA BEZERRA DE CERQUEIRA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PRISCILLA BEZERRA DE CERQUEIRA (BA 52869) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0503240-47.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) GREICE ALVES NASCIMENTO (BA 57976) MARLO RUSSO (SP 11225) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) JACKSON DEL REI DE FARIAS (BA 56923) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0067621-94.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA CLARA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0000085-33.2012.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Vicente José Neto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDUARDO BARRETO DE FREITAS (BA 24828) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8068354-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMUEL COTRIM DE OLIVEIRA SOUZA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8004750-58.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ODILON PACHECO SILVAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8066839-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI DERIVADOS DE PETROLEO ALVES LTDAAdvogado(s):JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0501199-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE MARIA DE SOUSA ESPOLIO DE ZULMIRA DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8049222-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSENILDO DE OLIVEIRA JESUS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000250-88.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RODRIGO DOS SANTOS COSTA BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001863-51.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA OZELIA DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001187-87.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGNALDA DE JESUS SOUSA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8063119-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UBERLANIA MATOS SANTANA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOAO KLEBER FERREIRA DE MELO (BA 80801) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001075-14.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGNIS LOPES DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8091380-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAYMUNDO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8016114-11.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA CUNHA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8030419-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELETICE RAIMUNDA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO METTE (SC 73714) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8010826-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NIRLANE GRACE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8065240-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8114284-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. RAFAELA KALIL SENNA MEDINAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8069206-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8004006-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA OLINDINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000558-98.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDA LORENZONIAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JUSSARA SOARES DOS SANTOS (BA 75106) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0504910-93.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MACHADO DA SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000090-24.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS MARIZETE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000233-85.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MILTON CESAR BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8002276-73.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMUEL REIS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8007255-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ITAMAR NUNES MACEDOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) RAFAEL D ALESSANDRO CALAF (DF 17161) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000742-03.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTACILIO DE JESUS GOMES ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8033901-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TARSO ASSIS DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0081200-65.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA APARECIDA DE MORAIS JOSE ANTONIO MAIA GONCALVESAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) THIAGO SANT ANA REIS SANTOS AGUIAR (BA 73373) CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8006957-32.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TIAGO SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA (BA 58196) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078216-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8016357-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO CETELEM S.A. MARIA DIONISIA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8061802-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MARAGLAI SALGUEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES (BA 69642) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001763-26.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRICE DOS SANTOS ARAUJO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8022608-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEONARDO SILVA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA JULIANA DOS SANTOS MATEUS (SE 15691) SIDNEY RIBEIRO SANTANA (SE 2564) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8073586-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VELEDA BRITTO BARBOZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8065956-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIVALDO DA SILVA CAMPOS ESPÓLIO DE LIECE PRAZERES SANCHESAdvogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0011658-42.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Vitor Cruz Filgueiras YÊDDA CHAGAS DE MATTOS - CPF:404.773.555-87Advogado(s):CAMILA ALBUQUERQUE FRANCO SOUZA (BA 40868) JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (BA 14338) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0008478-10.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSONIAS FERREIRA DA MOTTAComarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001942-78.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIEM ROZA BOMFIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000710-88.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSUE ALVES TEIXEIRA JUNIOR Município de BonitoAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000312-57.2024.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO JOSE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8220056-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0501559-78.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEILTON GUIMARAES SILVAComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8077138-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAGALHAESAdvogado(s):AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000263-27.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA Ilmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BAIANÓPOLISAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8005381-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. HELENA CONCEICAO DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8008456-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE CARLOS DE FRANCA ALMEIDA JUNIORAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS (BA 52335) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8060350-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GAUDEMAR MENDES GONCALVES GREENVILLE INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8064720-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DE LOURDES BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8198854-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VILMA BARROS NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICA CRISTINA BRITO DA SILVA (BA 75740) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0047091-74.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA OSMAR XAVIERComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8006373-21.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UILIAM DA SILVA SANTANAAdvogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ 11001) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001071-39.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8026752-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BIANCA DE SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8026943-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8060115-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JAMILLE SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MILENA AMORIM SANTOS (BA 78372) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8005916-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDMILSON SACRAMENTO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8126425-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000697-28.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MARLENE DE SOUZA ATAIDESAdvogado(s):ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS (GO 29939) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000319-69.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VILMA GONCALVES ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8038220-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMERCIAL ANUNCIACAO CALCADOS LTDA VANIA MENDONCA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) MARIO SILVA CABRAL (BA 50578) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8009080-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ARTUR SANTOS CRUZ UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8054262-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO RAVI FLORENCIO PINTO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8077708-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME MARIA GABRIELA ADORNO VINHATICO MENDESAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) DEISY ANY CASTRO PAIVA (BA 53641) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000296-72.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MANOELITO SILVA CORREIA MARIA CORREIA SOUZA DIASAdvogado(s):PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) EMANUEL CAMARGO LIMA MIRANDA (BA 20683) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0116479-64.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESCOLA MARIA BERNADETEComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8174138-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MIGUEL DE OLIVEIRA SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0001365-69.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MANCAMBIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8079264-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANDETE SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO (BA 10240) MAURICIO ETTINGER FREITAS (SE 12415) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0306315-48.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI LUIS CARLO CAMPOS GUERRAAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (BA 22705) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8064790-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA EDUARDA NEGREIRO DE PINHO E SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0524865-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LIBERTY SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LODI MAURINO SODRE (SC 9587) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8133056-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:REGINALDO GONCALVES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8077102-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCELO SANTOS DE LISBOA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8173619-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO GABRIEL PELLEGRINI PESSOA VIEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0384800-50.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS AMAURI ANDRE NASCIMENTOAdvogado(s):DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8015374-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ RICARDO SANTOS FERNANDES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8132870-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JEAN GOMES FERREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8025052-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ORIGINAL S/A THIAGO NUNES DIASAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0182199-94.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NAIR SOUSA DE OLIVEIRA IVAN DE ADORNO FRADIQUEAdvogado(s):VANILDO ALVES ARAGAO JUNIOR (BA 27938) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000111-79.2001.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARTA MARIA PEREIRA COSTA FONSECA FUNDACAO FELICE ROSSOAdvogado(s):CARLA DANIELE COSTA FONSECA (BA 58242) ANA LUIZA CRUZ LOPES (MG 19263) DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (MG 72012) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8128100-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELIZABETE FERREIRA DE ARAUJO JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002325-42.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NORMANDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8149742-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARA TAMARA DE CARVALHO SANTANA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000428-96.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA SOBRINHO DOS SANTOS MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8007710-10.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO RECANTO DAS AVESComarca:SalvadorOrdem:562Processo:8053101-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTRO MEDICO EMPRESARIAL AUGUSTO FREITASAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8031322-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DANIEL MOREIRA HERMENEGILDOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8023676-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO SANTOS DE ANDRADE JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001568-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIS VICTORIA OLIVEIRA DO CARMOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8043156-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ASTANECE FERREIRA SANTOS CORREAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0520853-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COELHO SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROBERTO CEZAR DA SILVA ARAUJO FILHO (BA 29095) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) TIAGO MIRANDA LIMA (BA 28581) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8060905-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):RENAN VASCONCELOS DA CRUZ SANTOS (BA 81208) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063837-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8060069-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO IVAN OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):CLAUDIO RODRIGO BISPO DA CONCEICAO (BA 78020) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0081502-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RICASSIO RODRIGUES DA SILVA Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da BahiaAdvogado(s):EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000383-17.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO ESTEVES TAVARES MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0002381-69.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ANALU AMORIM DE LIMA COSTAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:0001254-11.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BÁRBARA SOUZA DOS SANTOS. MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8003361-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDITE MARIA DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8038688-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA DALVA CAETANO GOMES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8063287-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA BRF S.A.Advogado(s):ANA PAULA MAGENIS PEREIRA (SP 29215) CARLOS MARCELO GOUVEIA (SP 22242) CARLOS SOARES ANTUNES (SP 11582) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8000325-35.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PEDRO DE CASTRO MOREIRA MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001769-78.2019.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SAUDE BRUNA DHAIANNE MELO DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLA LETICIA TORRES PIRES (BA 79517) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLA LETICIA TORRES PIRES (BA 79517) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8026854-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANIELA CHRISTINA CAMPANA DINIZ PEZZATTI DEIZIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL (BA 38473) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8021694-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SANDRO ALVES SENTO SE RIBEIRO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0500621-84.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DELTA CONTABILIDADE SC LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8001029-05.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) MATHEUS LINS ROCHA (BA 53602) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8078207-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE CURSINO BIAO DA SILVA VIEIRAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8035455-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SANDRO CEZAR SIMOES LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8068960-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - ME EMMANOELA MORAIS DE ANDRADEAdvogado(s):ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA (PE 44091) ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (PE 64844) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8002008-79.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOAdvogado(s):THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (CE 19880) JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (BA 67085) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8133619-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA PAULO CESAR MACEDO LEALAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (BA 21598) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079989-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONSORCIO NACIGUAT V & V SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0500709-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADERLAN SOTERO DOS SANTOS SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8003593-69.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SABEMI SEGURADORA SA ANDRELINA DE SANTANA DO CARMOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ACACIO DA ROCHA OLIVEIRA (BA 60873) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8134734-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8144293-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADELAIDE HENRIQUE CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8010076-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NOEMIA PAULA DE ANDRADE BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AUDRIA MOREIRA ANDRADE (BA 79172) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8027609-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREMILDA OLIVEIRA SANTOS BULHOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8066453-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SUELY CRISTINA LYRA CORCINOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8066594-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANIEL CARDOSO DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8070842-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDILSON FERREIRA DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ERIC SANTANA SANTOS (BA 81318) LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (SP 24199) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8077691-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA CAROLINA DE JESUS FIAES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0314757-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA SANTOS BATISTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001714-56.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ITALO DOS SANTOS DE MELOComarca:SalvadorOrdem:602Processo:8065734-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DOUGLAS EMILIO ALMEIDA CARDOSOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0502806-88.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GABRIELA LUZ SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DIEGO COSTA ALMEIDA (BA 30326) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002014-29.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ANDREA CRISTINA MASCARENHAS NASCIMENTOAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODE DE OLIVEIRA MIRANDA (BA 37203) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8075502-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AVANILDA MARIA LIBARINO LEMOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8003556-17.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. FILOGONIO ALVES NOGUEIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) BRUNO MATOS SILVA (BA 64080) GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR (BA 64079) JANEUTON FERNANDES ARCANJO (BA 61339) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8065147-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. SILVANA LOPES CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8001630-39.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000322-30.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOCORRO HELREN CAVALCANTE REIS VALQUIRIA DE JESUS REISAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ADELMO LUCIANO ITAPARICA (BA 27148) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003575-92.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS CIDALIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8161167-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DELANISE PACHECO MIRANDA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8001308-49.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO ROBERTO SANTOS BRITO MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 27533) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8009127-20.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OVIDIO NUNES PIMENTA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002280-76.2025.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ISLA SANTOS OLIVEIRA ADILTON JOSE DE ARAUJOAdvogado(s):ISLA SANTOS OLIVEIRA (BA 52583) JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE (SE 11396) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000487-49.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8023578-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FABIA GERTRUDES DE MELO CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001138-64.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000604-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESSE OLIVEIRA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8043210-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JULIANO & SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO SANTOS ALVES (MG 14776) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0502511-56.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCIO PINTO VALADAO DA SILVA CONDOMINIO ED SAO JORGE DOS ILHEUSAdvogado(s):ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (BA 10809) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (BA 10809) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8004139-12.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA LAURENCA COSTA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8068879-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCELLO RICARDO CADORE (BA 26315) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8008532-74.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS MARIA CREUZA DE QUEIROZ SILVAAdvogado(s):RENATA SOUZA SILVA (BA 52872) RODOLFO QUEIROZ DA SILVA (BA 60981) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8066105-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DILSON ROBERTO DA SILVA BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003589-24.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLARO S.A. SAMUEL CARNEIRO LIMAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8185145-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAILANA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0523608-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HAMILTON CELESTINO DA PAIXAO FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:628Processo:8151589-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALANA TOMAS DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000616-91.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALBA REGINA OLIVEIRA SILVA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0769278-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR P.T.O. VEICULOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:631Processo:8025947-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UEDSON SANTOS DE ALMEIDA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8089953-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDIVANIA SOARES BISPO DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0508833-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIANO SALES Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) ANTONIO JOSE MARQUES NETO (BA 2702) ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001651-07.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. MARIA JOSE BISPO SANTOSAdvogado(s):SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VERA REGINA DOS SANTOSAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306959-90.2014.8.05.0103Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUSEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s): Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. ILHÉUS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vera Regina Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306959-90.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: VERA REGINA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306959-90.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização da citação do Executado. Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR. Após isso, caso seja o Executado citado, este pode: a) Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse em participar de audiência de conciliação para aderir a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista. Neste caso, deve ele entrar em contato com o cartório desta vara e comunicar tal interesse através dos seguintes meios: Telefone: (73) 3234-3446 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/8351758 Pessoalmente na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, localizada na Av. Osvaldo Cruz, s/n – Cidade Nova – Ilhéus – BA – CEP.: 45.652.900 (Fórum Epaminondas Berbert de Castro de Ilhéus). Após isso, deve o cartório proceder com a marcação da data da audiência de conciliação, através de ato ordinatório. b) Caso não tenha interesse em aderir o REFIS, pode pagar a dívida, também no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, apresentando Exceção de pré-executividade. Nesse sentido, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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