Execução Fiscal 0307473-43.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0307473-43.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: NEWTON LIMA SILVA Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865), PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL (OAB:BA57914), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307473-43.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Cumprir determinação da decisão anterior. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: NEWTON LIMA SILVA Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865), PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL (OAB:BA57914), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307473-43.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Expeça-se o alvará nos termos da petição retro, o qual especifica os percentuais e contas aos quais os valores bloqueados por meio de SISBAJUD ou depositados pela parte Exequente em conta judicial devem ser transferidos, quais sejam: a) 80% do valor depositado para a conta corrente nº 16.179-9, agência nº 19-1, do Banco do Brasil, de titularidade do Município de Ilhéus, CNPJ nº 13.672.597/0001-62; e b) 20% do valor depositado para a conta corrente nº 112534-6, agência nº 19-1, Banco do Brasil, de titularidade da Associação dos Procuradores do Município de Ilhéus, CNPJ nº 27.935.502/0001-60; Cumpra-se. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Publicação

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: NEWTON LIMA SILVA Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865), PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL (OAB:BA57914), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307473-43.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. DEFIRO o pedido de liberação do Alvará, nos termos requerido. Após, deve o Exequente se manifestar no prazo de 15 dias sobre eventual valor remanescente, sob pena de extinção. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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