Monitória 8000521-29.2018.8.05.0237 - TJBA

Monitória 8000521-29.2018.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Distribuidora De Combustiveis Masut Ltda Advogado: Humberto De Oliveira Campos (OAB:GO36332) Advogado: Lucas Luciano Dos Santos (OAB:GO53237) Reu: Aperipe Comercio De Combustiveis Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000521-29.2018.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40)-Assunto: [Duplicata] AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA REU: APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000521-29.2018.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Proceda-se à penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a) necessários para garantir a execução, conforme a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e excluindo os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a), devendo o laudo da avaliação integrar o auto de penhora e conter a descrição dos bens, com as suas características, e a indicação do estado em que se encontram e seus valores atualizados. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, requisite-se da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico - SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade do valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Se for o caso, requisite-se, por meio eletrônico - Renajud, informações sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a sua indisponibilidade. Não demonstrado nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer/fazer/entregar, proceda-se à intimação do(a) credor(a) para apresentar manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de adoção de outras medidas necessárias tendentes à efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, se possível, ou transformação da obrigação em perdas e danos, conforme art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, se necessário. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de agosto de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

Documento (Certidão)

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Distribuidora De Combustiveis Masut Ltda Advogado: Humberto De Oliveira Campos (OAB:GO36332) Advogado: Lucas Luciano Dos Santos (OAB:GO53237) Reu: Aperipe Comercio De Combustiveis Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000521-29.2018.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40)-Assunto: [Duplicata] AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA REU: APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000521-29.2018.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Proceda-se à penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a) necessários para garantir a execução, conforme a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e excluindo os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a), devendo o laudo da avaliação integrar o auto de penhora e conter a descrição dos bens, com as suas características, e a indicação do estado em que se encontram e seus valores atualizados. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, requisite-se da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico - SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade do valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Se for o caso, requisite-se, por meio eletrônico - Renajud, informações sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a sua indisponibilidade. Não demonstrado nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer/fazer/entregar, proceda-se à intimação do(a) credor(a) para apresentar manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de adoção de outras medidas necessárias tendentes à efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, se possível, ou transformação da obrigação em perdas e danos, conforme art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, se necessário. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de agosto de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

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