Curatela 8000777-33.2022.8.05.0139 - TJBA

Curatela 8000777-33.2022.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Santos De Jesus Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Requerido: Elivan Santos De Jesus Advogado: Diogo Da Silva Costa (OAB:BA62739) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Jaguarari - Bahia RUA MARCOLINO DE BARROS, S/N, Centro, JAGUARARI - BA - CEP: 48960-000 E-mail: [email protected] Tel.: (74) 3619-2182 Juiz(a) de Direito Titular: Exma. Sra. Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA Escrivão/Diretor de Secretaria: Bel. ROBÉRIO LIMA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000777-33.2022.8.05.0139 Classe: CURATELA (12234) [Curatela] REQUERENTE: MARCOS SANTOS DE JESUS REQUERIDO: ELIVAN SANTOS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO - De ordem do(a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito, na forma da Portaria nº 02/2012, e do art. 203, §4°, do NCPC, fica este Cartório devidamente autorizado a praticar o ATO ORDINATÓRIO que segue: Ante o teor do(a)(s) CERTIDÃO(ões) de ID 481025136/481780840, fica devidamente INTIMADO o(a) advogado(a) indicado pelo Procurador Geral do Município, para atuar como curador especial do(a) Curatelando(a). Jaguarari/Bahia, em 22 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) CLEIDE FERREIRA ALVES Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000777-33.2022.8.05.0139 Curatela Jurisdição: Jaguarari

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marcos Santos De Jesus Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Requerido: Elivan Santos De Jesus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO:... Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação apresentada, DISPENSO o comparecimento do interditando à entrevista, DISPENSO a realização de perícia médica no interditando e, com fundamento no art. 300 do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000777-33.2022.8.05.0139 Curatela Jurisdição: Jaguarari DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, o Sr. MARCOS SANTOS DE JESUIS), como CURADOR PROVISÓRIO de ELIVAN SANTOS DE JESUS, MAIOR DE 44 ANOS, com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-lo(a) em sua companhia a fim de auxiliá-lo(a), bem como para recebimento e administração da pensão previdenciária recebida pelo(a) curatelado(a), ficando impedido(a) de alienar os bens do(a) mesma. Expeça-se TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Intimem-se o(a) requerente e o Ministério Público do inteiro teor do presente decisum. Cópia desta decisão servirá de mandado de citação/intimação. Após a intimação desta decisão, aguarde-se o prazo de impugnação da interditando. Não havendo impugnação, fica desde já nomeado como curador especial um dos defensores municipais.(art. 752, § 2º, CPC/2015), devendo ser intimado da presente nomeação e promover a defesa do(a) Interdito(a) no prazo de Lei. Após a defesa, nos termos da norma inserta no art. 753 do CPC/2015, vista ao MP para opinativo final.

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Mandado

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 00:00

Mandado

18/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2025, 00:00

Intimação

•20/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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