Execução Fiscal 8007380-02.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8007380-02.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE JANETE MENDONCA BADARO registrado(a) civilmente como JANETE MENDONCA BADARO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007380-02.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Suspenda-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE JANETE MENDONCA BADARO registrado(a) civilmente como JANETE MENDONCA BADARO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007380-02.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Suspenda-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Execução frustrada

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2025, 00:00

Publicação

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE JANETE MENDONCA BADARO registrado(a) civilmente como JANETE MENDONCA BADARO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007380-02.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observado o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo definitivo, observado o prazo de um ano de suspensão e o prazo quinquenal. Destaque-se que: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados IMEDIATAMENTE sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80 e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

02/06/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

06/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Audiência (realizada; conciliação)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência (designada; conciliação)

Mandado (entregue ao destinatário)

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