Procedimento Comum Cível 8024382-05.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8024382-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Publicação

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME Requerido(a) REU: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP, ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8024382-05.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que, embora este Juízo tenha reconhecido a conexão desta ação com o processo nº 8057613-23.2020.8.05.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, conforme decisão de ID. 431127887, o referido processo ainda não foi remetido a este Juízo, o que impossibilita o julgamento conjunto das demandas. Diante disso, chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência, a fim de oficiar o referido Juízo para que, caso concorde com o teor do pronunciamento constante do ID. 431127887, proceda à remessa dos autos a este Juízo. Salvador, 17 de outubro de 2025. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Auxiliar

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME Requerido(a) REU: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP, ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8024382-05.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que, embora este Juízo tenha reconhecido a conexão desta ação com o processo nº 8057613-23.2020.8.05.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, conforme decisão de ID. 431127887, o referido processo ainda não foi remetido a este Juízo, o que impossibilita o julgamento conjunto das demandas. Diante disso, chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência, a fim de oficiar o referido Juízo para que, caso concorde com o teor do pronunciamento constante do ID. 431127887, proceda à remessa dos autos a este Juízo. Salvador, 17 de outubro de 2025. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Auxiliar

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME Advogado(s): HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) REU: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP e outros Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534), GIOVANA NISHINO registrado(a) civilmente como GIOVANA NISHINO (OAB:SP513988), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024382-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME em face de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP e ITAU UNIBANCO S.A., versando sobre indenização por dano moral e obrigação de fazer/não fazer, com valor da causa de R$ 29.259,12. Conforme consta dos autos, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025, às 14h20min, nos termos do despacho de ID. 502896121, datado de 29/05/2025. A parte autora protocolou petição (ID. 512342712) em 31/07/2025, requerendo o cancelamento da audiência, sob o argumento de que não possui prova oral a ser produzida e que seria desnecessária a designação de audiência de instrução, postulando o julgamento antecipado do mérito. Subsidiariamente, requereu o adiamento da audiência em razão da impossibilidade de comparecimento dos patronos, que possuem compromissos previamente agendados na mesma data em outras varas. Posteriormente, a parte autora apresentou REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ID. 504742524), fundamentando-se no art. 355, inciso I, do CPC. Analisando os autos, verifica-se que: As partes foram devidamente intimadas do despacho de ID. 502896121 para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias e manifestação sobre interesse na produção de prova mediante depoimento pessoal da parte adversa no prazo de 5 (cinco) dias; A parte autora manifestou expressamente o desinteresse na produção de prova oral (ID. 504742524 e ID. 512342712); As partes requeridas deixaram transcorrer in albis os prazos para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse em depoimento pessoal, conforme consignado na petição da autora; Não há nos autos manifestação das rés sobre interesse na produção de outras provas; A controvérsia versa sobre questões predominantemente documentais, já devidamente instruídas nos autos. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz julgará antecipadamente o pedido quando não houver necessidade de produção de outras provas". No caso em tela, constata-se que: a) A parte autora expressamente manifestou desinteresse na produção de prova oral; b) As partes requeridas permaneceram inertes quanto à indicação de testemunhas e interesse em depoimento pessoal; c) A matéria controvertida pode ser decidida com base na prova documental já produzida; d) Não se vislumbra necessidade de produção de outras provas para o deslinde da controvérsia. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de julgamento antecipado do mérito formulado pela parte autora, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/08/2025, às 14h20min. DECLARO ENCERRADA a fase instrutória do processo. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, na forma do art. 364, § 2º, do CPC, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, 14 de agosto de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

18/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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