Execução Fiscal 0812403-28.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0812403-28.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 00:00

Desarquivamento

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro Daltro Gusmao Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0812403-28.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO DALTRO GUSMAO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0812403-28.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Todas as movimentações(44)