Cumprimento de sentença 8000223-45.2017.8.05.0084 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000223-45.2017.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CARLIENE QUEIROZ BARRETO, CARLOS NEY ALVES DA SILVA, CARMEM MIRANDA DA SILVA, por seu advogado, Bel. JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA, OAB/BA, nº 38864, e da parte requerida EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO, por seu Procurador, Bel. RAMON SOUZA MOURA GAMA, OAB/BA, nº 28.025, para, querendo, se manifestar(em) no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. O referido é verdade e dou fé. Gentio do Ouro, 17 de outubro de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) SÉRGIO LUIZ CARVALHO BANDEIRA Diretor de Secretaria Cad. 900403-3 Intimação - Autos nº 8000223-45.2017.8.05.0084 TERMO DE SEQUESTRO SISBAJUD (Intimação das partes - prazo 10 dias) Certifico que, nesta data, efetuei a juntada aos autos, do Protocolo de sequestro dos valores, junto ao SISBAJUD, ao tempo que procedo à intimação da parte requerente

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CARLIENE QUEIROZ BARRETO, CARLOS NEY ALVES DA SILVA, CARMEM MIRANDA DA SILVA, por seu advogado, Bel. JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA, OAB/BA, nº 38864, e da parte requerida EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO, por seu Procurador, Bel. RAMON SOUZA MOURA GAMA, OAB/BA, nº 28.025, para, querendo, se manifestar(em) no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. O referido é verdade e dou fé. Gentio do Ouro, 17 de outubro de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) SÉRGIO LUIZ CARVALHO BANDEIRA Diretor de Secretaria Cad. 900403-3 Intimação - Autos nº 8000223-45.2017.8.05.0084 TERMO DE SEQUESTRO SISBAJUD (Intimação das partes - prazo 10 dias) Certifico que, nesta data, efetuei a juntada aos autos, do Protocolo de sequestro dos valores, junto ao SISBAJUD, ao tempo que procedo à intimação da parte requerente

20/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLIENE QUEIROZ BARRETO e outros (2) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA- registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA- (OAB:BA28025) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000223-45.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados. Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento. Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte. Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação. Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ. De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente. PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA, via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido. Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos. Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Gentio do Ouro/BA, 12 de agosto de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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