Execução de Título Extrajudicial 8050300-40.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8050300-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE com código específico gerado pelo Sistema SCR (Art. 5º do Ato Conjunto n. 014/2019). Findo o prazo acima mencionado, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador, data de protocolo. ANA CAROLINA DE LIMA ESTAGIÁRIO(A) DE DIREITO Davi Cândido A. J. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8050300-40.2022.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU registrado(a) civilmente como NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050300-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada originalmente por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CHARLES GUEDES SOARES. No curso do processo, houve o requerimento de substituição do polo ativo pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, sob a alegação de ocorrência de cessão de crédito. Instada a comprovar a regularidade da cessão especificamente em relação ao crédito ora executado, a parte interessada não apresentou a documentação adequada, tendo este Juízo determinado, por mais de uma vez, a regularização do feito. Conforme se observa do despacho de ID 509345654, foi pontuada a ausência do "Anexo I", documento indispensável para vincular o contrato objeto da lide à cessão genérica apresentada. Em que pese a dilação de prazo deferida no ID 530062171, a parte exequente limitou-se a peticionar sem, contudo, sanar o vício documental apontado. O descumprimento reiterado de determinação judicial destinada à regularização da capacidade processual e da legitimidade ativa impede o prosseguimento do feito, evidenciando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de angularização processual efetiva. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. P.R.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU registrado(a) civilmente como NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050300-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada originalmente por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CHARLES GUEDES SOARES. No curso do processo, houve o requerimento de substituição do polo ativo pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, sob a alegação de ocorrência de cessão de crédito. Instada a comprovar a regularidade da cessão especificamente em relação ao crédito ora executado, a parte interessada não apresentou a documentação adequada, tendo este Juízo determinado, por mais de uma vez, a regularização do feito. Conforme se observa do despacho de ID 509345654, foi pontuada a ausência do "Anexo I", documento indispensável para vincular o contrato objeto da lide à cessão genérica apresentada. Em que pese a dilação de prazo deferida no ID 530062171, a parte exequente limitou-se a peticionar sem, contudo, sanar o vício documental apontado. O descumprimento reiterado de determinação judicial destinada à regularização da capacidade processual e da legitimidade ativa impede o prosseguimento do feito, evidenciando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de angularização processual efetiva. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. P.R.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

25/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050300-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro a dilação de prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de ID 509345654, sob pena de extinção. Proceda-se à intimação pessoal. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de novembro de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU registrado(a) civilmente como NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050300-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada originalmente por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CHARLES GUEDES SOARES. No curso do processo, houve o requerimento de substituição do polo ativo pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, sob a alegação de ocorrência de cessão de crédito. Instada a comprovar a regularidade da cessão especificamente em relação ao crédito ora executado, a parte interessada não apresentou a documentação adequada, tendo este Juízo determinado, por mais de uma vez, a regularização do feito. Conforme se observa do despacho de ID 509345654, foi pontuada a ausência do "Anexo I", documento indispensável para vincular o contrato objeto da lide à cessão genérica apresentada. Em que pese a dilação de prazo deferida no ID 530062171, a parte exequente limitou-se a peticionar sem, contudo, sanar o vício documental apontado. O descumprimento reiterado de determinação judicial destinada à regularização da capacidade processual e da legitimidade ativa impede o prosseguimento do feito, evidenciando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de angularização processual efetiva. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. P.R.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Executado: Charles Guedes Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050300-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: CHARLES GUEDES SOARES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8050300-40.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Título executivo extrajudicial (id 194368584). Custas recolhidas (id 194368592, 375958239 e 375958240). Cite-se o executado, para pagar o débito em três (3) dias, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 830). Fixo em dez por cento (10%) os honorários advocatícios (CPC, art. 827). Advirta-se o executado de que, em caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. “O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.” (CPC, art. 914), no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 915). Certifique-se o integral recolhimento das custas. Em seguida, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Verificado o não pagamento no prazo, cumpra-se a ordem de penhora e avaliação. Dou ao presente pronunciamento força de mandado de citação, penhora e avaliação. Intimem-se. Salvador, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Designado Força-Tarefa Ato Normativo Conjunto nº 26/23. Ato Normativo Conjunto Nº 041/23

20/01/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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