Reintegração / Manutenção de Posse 8158627-79.2022.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8158627-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDECI FERREIRA ROSA Advogado(s): NELSON NICACIO DIAS NETO (OAB:BA63800), NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (OAB:BA78689) REU: JORGINA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8158627-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de abril de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17

09/04/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8158627-79.2022.8.05.0001. AUTOR: CLAUDECI FERREIRA ROSA REU: JORGINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA, proposta por CLAUDECI FERREIRA ROSA em face da JORGINA, ambos qualificados na petição inicial. No ID. 544360606 a parte autora apresenta petição de desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca a desistência do autor no regular andamento do feito como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito. É sabido que, caso já tenha sido oferecida a contestação, a homologação da desistência dependerá do consentimento do réu, na forma do art. 485, § 4º, do Código de Ritos. Da análise dos autos, constata-se que a parte ré não foi citada. Portanto, não há que se falar em sua anuência. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada no ID. 544360606 dos autos, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. CONDENO A PARTE AUTORA nas custas processuais. Contudo, exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida nestes autos (ID. 412385065). P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 23 de fevereiro de 2026 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16

25/02/2026, 00:00

Desistência

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(53)