Embargos à Execução 0301306-49.2018.8.05.0271 - TJBA

Embargos à Execução 0301306-49.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Definitivo

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301306-49.2018.8.05.0271. EMBARGANTE: T R LACERDA LTDA, JOSE CARLOS MASCARENHAS DA SILVA, TAMARA RANGEL DE LACERDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: T.r. De Lacerda - Me Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987-A) Advogado: Fernanda Lima Costa (OAB:BA33714-A) Embargado: Jose Carlos Mascarenhas Da Silva Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987-A) Advogado: Fernanda Lima Costa (OAB:BA33714-A) Embargante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Embargado: Tamara Rangel De Lacerda Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987-A) Advogado: Fernanda Lima Costa (OAB:BA33714-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0301306-49.2018.8.05.0271.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO EMBARGADO: T.R. DE LACERDA - ME e outros (2) Advogado(s):GRACIELA RIBEIRO, FERNANDA LIMA COSTA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA ORIGEM. INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 11, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão no acórdão quanto à majoração de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão da não fixação de honorários sucumbenciais no julgamento do recurso de apelação nº 0301306-49.2018.8.05.0271, que não foi conhecido por deserção. II. Questão em discussão Discute-se se é cabível a majoração de honorários recursais na hipótese em que não foram fixados honorários sucumbenciais na origem. III. Razões de decidir A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que os honorários recursais não possuem autonomia e dependem da prévia fixação de honorários na origem, sendo indevida sua aplicação na ausência de verba honorária inicial (EDcl no REsp 1756240/DF, DJe 11/03/2019). No caso concreto, a decisão recorrida não fixou honorários advocatícios, inviabilizando a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC. Não foram constatados vícios que justifiquem a acolhida dos embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. IV. Dispositivo e tese Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "1. A majoração de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, somente é cabível quando há prévia fixação de honorários sucumbenciais na origem. Na ausência de condenação em honorários na decisão inicial, não há que se falar em acréscimo a título de honorários recursais." Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0301306-49.2018.8.05.0271 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0301306-49.2018.8.05.0271.1.EDCiv, em que figuram como embargante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e como embargada T.R. DE LACERDA - ME e outros (2). ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Salvador, de de 2024. Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau -Relator Procurador(a) de Justiça

20/01/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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