Execução Fiscal 0306848-09.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0306848-09.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUCYANA HOISEL PAIVA Advogado(s): FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA (OAB:BA17656) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306848-09.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Arquivem-se os autos. Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica. Alex Venicius Campos Miranda Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: LUCYANA HOISEL PAIVAAdvogado(s): FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA (OAB:BA17656) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306848-09.2014.8.05.0103Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUSEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.ILHÉUS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUCYANA HOISEL PAIVA Advogado(s): FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA (OAB:BA17656) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306848-09.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Intime-se a Exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a petição/certidão retro. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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