Execução Fiscal 0000361-10.2014.8.05.0067 - TJBA

Execução Fiscal 0000361-10.2014.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Desarquivamento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Acetona Juliana Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000361-10.2014.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ACETONA JULIANA LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA DECISÃO 0000361-10.2014.8.05.0067 Execução Fiscal Jurisdição: Coração De Maria Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, requerendo a suspensão da lide. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

20/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(312)

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Desarquivamento

Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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