Execução de Título Extrajudicial 8002182-53.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002182-53.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Pólo Passivo: EXECUTADO: VALDEMIR FERREIRA OLIVEIRA, DURVALINA MARCIA BARRETO RIBEIRO OLIVEIRA, PAPER PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a paralisação do feito por prazo superior à 30 (trinta) dias em decorrência de não cumprimento pela parte autora/exequente de diligência que lhe competia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002182-53.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Pólo Ativo: intime-se, através do seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a sua efetivação ou requeira o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à nova diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 6 de julho de 2026. JUSCELINO SANTIAGO Analista Judiciário

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Pólo Passivo: EXECUTADO: VALDEMIR FERREIRA OLIVEIRA, DURVALINA MARCIA BARRETO RIBEIRO OLIVEIRA, PAPER PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de ID 533762221, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, comprovar o recolhimento das custas correspondentes à nova diligência a ser realizada. (Lei Estadual nº 12.373/2011 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) - As custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo DAJE e comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 12 de março de 2026. ERIONE FERREIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002182-53.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Pólo Ativo:

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Annex Factoring Fomento Comercial Ltda Advogado: Alexander Coelho (OAB:SP151555) Executado: Valdemir Ferreira Oliveira Executado: Durvalina Marcia Barreto Ribeiro Oliveira Executado: Paper Pack Industria De Embalagens Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002182-53.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogado(s): ALEXANDER COELHO (OAB:SP151555) EXECUTADO: VALDEMIR FERREIRA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Frustrada tentativa de citação dos executados, após o retorno das buscas de informação a exequente requereu o arresto online, objetivando assegurar a efetivação de futura penhora para satisfação da execução (ID 424445119). Nesse sentido, reza o art. 830, caput e § 1o, do CPC: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1 o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.” Já o art. 854 do mesmo Código estabelece: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Assim, o arresto online ou pré-penhora pode ser realizado desde que não encontrado ou localizado o executado para citação. Ocorre que foram localizados endereços diversos dos apontados na exordial para dois dos três executados, não sendo plausível portanto apressar a penhora antes mesmo da tentativa de citação dos dois executados mencionados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002182-53.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Diante do exposto, defiro o pedido de arresto somente quanto à executada PAPER PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Recolhidas as custas, proceda-se com a nova tentativa de citação dos executados VALDEMIR FERREIRA OLIVEIRA e DURVALINA MARCIA BARRETO RIBEIRO OLIVEIRA. Feira de Santana, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Decurso de Prazo

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