Execução Fiscal 8005849-75.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

DULCILENE ALVES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DULCILENE ALVES LIMA

Reu

LUANA GUIMARAES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DULCILENE ALVES LIMA

OAB/BA 64338·CPF·Representa: Autor

DULCILENE ALVES LIMA

OAB/BA 64338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUANA GUIMARAES SANTOS Advogado(s): DULCILENE ALVES LIMA registrado(a) civilmente como DULCILENE ALVES LIMA (OAB:BA64338) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005849-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 475192879, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24), sob pena de ser rejeitada a Exceção. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 00:00

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUANA GUIMARAES SANTOS Advogado(s): DULCILENE ALVES LIMA registrado(a) civilmente como DULCILENE ALVES LIMA (OAB:BA64338) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005849-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 475192879, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24), sob pena de ser rejeitada a Exceção. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LUANA GUIMARAES SANTOS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8005849-75.2023.8.05.0103 Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 511125930, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24). Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. ILHEUS,19 de novembro de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LUANA GUIMARAES SANTOS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8005849-75.2023.8.05.0103 Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 511125930, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24). Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. ILHEUS,19 de novembro de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

04/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Luana Guimaraes Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005849-75.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUANA GUIMARAES SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005849-75.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre o documento retro, sob pena de suspensão. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/06/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•20/01/2025, 00:00