Execução de Título Extrajudicial 8014569-62.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014569-62.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCOEndereço: AQVENIDA CARDOSO DE SÁ, 125, PARTAMENTO-901, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA, BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDAEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOSEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788 Advogado(s) do reclamado: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Em face do bloqueio parcial do valor exequendo (resultado em anexo), intime-se a parte executada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, só podendo alegar as matérias ventiladas no art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que deve a parte exequente recolher as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias para a prática do referido ato. Após, arguida a impugnação pela executada, intime-se o exequente para ofertar o contraditório, em seguida, imediatamente, faça-me os autos conclusos para decisão urgente. Decorrendo in albis o supracitado prazo recursal para não comprometer a efetividade da execução, e atentando-se ao princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, determino e, de logo o faço via SISBAJUD em anexo, as transferências dos recursos bloqueados para contas judiciais à disposição Juízo. Posteriormente, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora do ativo financeiro e/ou requerer o que entender de direito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes* Juiz de Direito

Mero expediente

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCOEndereço: AQVENIDA CARDOSO DE SÁ, 125, PARTAMENTO-901, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA, BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDAEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOSEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788 Advogado(s) do reclamado: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Procedi com a pesquisa de bens e/ou ativos financeiros em face das partes executadas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (em anexo). Ademais, quanto a consulta junto ao sistema SISBAJUD ( em anexo), na modalidade teimosinha, tão logo os resultados estejam disponíveis, voltem-me os autos conclusos para proceder com a juntada. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito (#)

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCOEndereço: AQVENIDA CARDOSO DE SÁ, 125, PARTAMENTO-901, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA, BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDAEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOSEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788 Advogado(s) do reclamado: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Em face do bloqueio parcial do valor exequendo (resultado em anexo), intime-se a parte executada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, só podendo alegar as matérias ventiladas no art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que deve a parte exequente recolher as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias para a prática do referido ato. Após, arguida a impugnação pela executada, intime-se o exequente para ofertar o contraditório, em seguida, imediatamente, faça-me os autos conclusos para decisão urgente. Decorrendo in albis o supracitado prazo recursal para não comprometer a efetividade da execução, e atentando-se ao princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, determino e, de logo o faço via SISBAJUD em anexo, as transferências dos recursos bloqueados para contas judiciais à disposição Juízo. Posteriormente, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora do ativo financeiro e/ou requerer o que entender de direito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes* Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCOEndereço: AQVENIDA CARDOSO DE SÁ, 125, PARTAMENTO-901, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA, BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDAEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788Nome: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOSEndereço: Avenida São Francisco, 85A, Itaberaba, JUAZEIRO - BA - CEP: 48906-788 Advogado(s) do reclamado: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Procedi com a pesquisa de bens e/ou ativos financeiros em face das partes executadas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (em anexo). Ademais, quanto a consulta junto ao sistema SISBAJUD ( em anexo), na modalidade teimosinha, tão logo os resultados estejam disponíveis, voltem-me os autos conclusos para proceder com a juntada. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito (#)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA, BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SÃO FRANCISCO em face de HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA e HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS, objetivando o recebimento do crédito no valor de R$ 566.632,99, consubstanciado em três Cédulas de Crédito Bancário (ID 473428014). Após a determinação para recolhimento das custas (ID 473672567), a parte exequente comprovou o pagamento (ID 475157568). Proferido despacho inicial (ID 482052137), foram os executados devidamente citados, conforme certidões do Oficial de Justiça (ID 493048825 e 493049223), as quais informaram, ainda, a não localização de bens penhoráveis no ato da diligência. A parte executada compareceu aos autos (ID 501252190) requerendo a suspensão da execução, sob o argumento da existência de prejudicialidade externa, em razão do ajuizamento de Ação Revisional de Contrato (processo n° 8006038-84.2024.8.05.0146) e da oposição de Embargos à Execução (processo n° 8003977-22.2025.8.05.0146). A parte exequente impugnou o pedido de suspensão (ID 502160009), argumentando que o mero ajuizamento de ação revisional não obsta o prosseguimento da execução, nos termos do art. 784, § 1º, do Código de Processo Civil. Afirmou, ainda, que a referida ação revisional já foi sentenciada (ID 502160010), sem alteração substancial do título, e que não estão presentes os requisitos para a concessão da medida, notadamente a garantia do juízo. Este Juízo determinou a intimação dos executados para que prestassem caução como condição para análise do pedido de suspensão (ID 519958256). Em resposta, a parte executada peticionou requerendo a dispensa da caução (ID 521651128). Por fim, a exequente reiterou o pedido de prosseguimento do feito (ID 529980360), destacando o descumprimento da ordem de caução e requerendo a realização de pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, comprovando o recolhimento das custas pertinentes (ID 529980363). Os autos vieram conclusos para decisão. A parte executada pleiteia a suspensão da presente execução, com base na existência de prejudicialidade externa decorrente do ajuizamento de ação revisional e da oposição de embargos à execução. O Código de Processo Civil, em seu art. 784, § 1º, é claro ao dispor que "a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução". Assim, o simples ajuizamento de ação revisional não tem, por si só, o condão de suspender o curso do processo executivo, que se baseia em título dotado de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. A suspensão da execução é medida excepcional. Aplicando-se por analogia o disposto no art. 919, § 1º, do CPC, que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução, a sua concessão exige o preenchimento cumulativo de dois requisitos: a demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano) e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em tela, a probabilidade do direito dos executados mostra-se fragilizada. Conforme demonstrado pela própria exequente, a Ação Revisional nº 8006038-84.2024.8.05.0146, que discutia um dos contratos executados, já foi julgada parcialmente procedente (ID 502160010), apenas para adequar a taxa de juros de mora ao patamar de 12% ao ano, o que não descaracteriza a mora nem a substância do título executivo. A análise da planilha de débito (ID 473428034) indica que o cálculo já observava o patamar de 1% ao mês para os juros de mora. Ademais, e de forma decisiva, os executados não cumpriram o segundo requisito. Apesar de intimados especificamente para prestar caução e garantir o juízo como condição para a análise da suspensão (ID 519958256), optaram por requerer a dispensa da medida (ID 521651128), sem apresentar justificativa plausível que autorizasse a excepcional dispensa da garantia. A ausência de garantia do juízo, após determinação judicial expressa, impede o acolhimento do pedido de suspensão, sob pena de violação da segurança jurídica e do direito do credor à satisfação de seu crédito. Portanto, ausentes os requisitos legais, o indeferimento do pedido de suspensão é medida que se impõe. Ademais, a parte exequente requer a realização de buscas de ativos financeiros e bens em nome dos executados por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Uma vez que os executados, devidamente citados, não efetuaram o pagamento do débito no prazo legal, e considerando a certidão do Oficial de Justiça que atesta a não localização de bens penhoráveis, o prosseguimento da execução com a utilização dos meios eletrônicos disponíveis ao Judiciário é medida adequada e necessária para a satisfação do crédito. A execução se realiza no interesse do credor, conforme o art. 797 do CPC. Verifico, ainda, que a parte exequente comprovou o recolhimento das custas processuais para a realização das referidas pesquisas (ID 529980363), cumprindo com o ônus que lhe cabia. Dessa forma, o pedido de consulta e bloqueio de bens deve ser deferido. Diante do exposto: 1- INDEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado pela parte executada (ID 501252190 e 521651128). 2- DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (ID 529980360) e, por consequência, determino que a Secretaria proceda à consulta e ao bloqueio de bens em nome dos executados HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA (CNPJ nº 33.967.253/0001-98) e HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS (CPF nº 002.647.115-99), nos seguintes termos: a) Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor executado de R$ 566.632,99. Em caso de bloqueio, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este processo, independentemente de nova conclusão, intimando-se os executados na forma do art. 854, § 2º, do CPC. b) Consulta sobre a existência de veículos via sistema RENAJUD, com a consequente inserção de restrição de circulação e transferência sobre os veículos porventura encontrados. c) Consulta das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda por meio do sistema INFOJUD, juntando-se os resultados aos autos sob sigilo. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Ltda Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Exequente: Cooperativa De Credito Do Vale Do Sao Francisco - Sicredi Vale Do Sao Francisco Advogado: Jorge Luiz Garcia Da Silva (OAB:SP391074) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte exequente, por seu/sua(s) advogado(a)(s) via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a custa processual relativas a dois atos de cumprimento por oficial de justiça de mandado de arresto de bem(ns), devendo utiliza o código nº 42013. Eu, GABRIEL DIAS BATISTA DA SILVA, estagiário de direito voluntário, a digitei. Eu, CRISTIANE DE JESUS BATISTA, Analista judiciária, a conferi e assino. Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. CRISTIANE DE JESUS BATISTA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014569-62.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Ltda Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Exequente: Cooperativa De Credito Do Vale Do Sao Francisco - Sicredi Vale Do Sao Francisco Advogado: Jorge Luiz Garcia Da Silva (OAB:SP391074) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte exequente, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de 01 (um) ato de citação do(a)(s) executado(a)(s) [cód. nº 41017] e 01 (um) ato de penhora e avaliação de bens [cód. nº 43010], ambos para serem cumpridos por oficial(a)(is) de justiça através de mandado(s). Eu, Bernardo Rodrigues da Costa Filho, estagiário de direito voluntário, a digitei. Eu, NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Técnica Judiciária, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), 29 de janeiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014569-62.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Ltda Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Exequente: Cooperativa De Credito Do Vale Do Sao Francisco - Sicredi Vale Do Sao Francisco Advogado: Jorge Luiz Garcia Da Silva (OAB:SP391074) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a(s) parte(s) exequente(s), por seu/sua(s) advogado(a)(s) via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais relativas à distribuição da presente demanda judicial, cujo valor de referência é o valor da causa que gera um tributo no valor de valor de R$ 14.950,96- Cód. Nº 32220, bem como dos ato(s) de citação [cód. nº 41017], arresto de bem(ns) [cód. Nº 42013] da(s) parte(s) executado(a)(s) através de mandado(s) por oficial(s) de justiça e 1 (um) ato de litisconsórcio [cód. nº 49032]. Assim, registre-se que a legislação estadual impõe aos feitos que não se processam sob os auspícios da justiça gratuita que a cobrança da causa processual deve ser prévia e individualizada por cada ato e/ou diligência judicial a ser praticado no curso do processo. Por fim, orientamos que a forma de emissão do respectivo DAJE e maiores informações sobre o recolhimento da taxa deve o contribuinte/interessado buscá-las no site deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Eu, Antônia Martins de Oliveira Alves, estagiária de direito voluntária, a digitei. Eu, Márcio Aparecido de Jesus, diretor de secretaria, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. MÁRCIO APARECIDO DE JESUS Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014569-62.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Ltda Executado: Heric Hernane Souza Dos Santos Exequente: Cooperativa De Credito Do Vale Do Sao Francisco - Sicredi Vale Do Sao Francisco Advogado: Jorge Luiz Garcia Da Silva (OAB:SP391074) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014569-62.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO: HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS LTDA, HERIC HERNANE SOUZA DOS SANTOS Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a(s) parte(s) exequente(s), por seu/sua(s) advogado(a)(s) via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais relativas à distribuição da presente demanda judicial, cujo valor de referência é o valor da causa que gera um tributo no valor de valor de R$ 14.950,96- Cód. Nº 32220, bem como dos ato(s) de citação [cód. nº 41017], arresto de bem(ns) [cód. Nº 42013] da(s) parte(s) executado(a)(s) através de mandado(s) por oficial(s) de justiça e 1 (um) ato de litisconsórcio [cód. nº 49032]. Assim, registre-se que a legislação estadual impõe aos feitos que não se processam sob os auspícios da justiça gratuita que a cobrança da causa processual deve ser prévia e individualizada por cada ato e/ou diligência judicial a ser praticado no curso do processo. Por fim, orientamos que a forma de emissão do respectivo DAJE e maiores informações sobre o recolhimento da taxa deve o contribuinte/interessado buscá-las no site deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Eu, Antônia Martins de Oliveira Alves, estagiária de direito voluntária, a digitei. Eu, Márcio Aparecido de Jesus, diretor de secretaria, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. MÁRCIO APARECIDO DE JESUS Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014569-62.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)