Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Etivaldo Antonio Dos Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8026384-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: ETIVALDO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8026384-79.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Excipiente para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove a sua legitimidade passiva, bem como apresente elementos comprobatórios que evidenciem a necessidade de concessão da requerida assistência judiciária, bem como o seu interesse de agir. Intimem-se. Salvador, BA, 10 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito