Procedimento Comum Cível 0001012-25.2006.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001012-25.2006.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A., RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:0001012-25.2006.8.05.0228 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária. Intimada a parte autora para recolher adequadamente as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a mesma não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Decido. Pela redação do artigo Art. 290 do CPC "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Foi oportunizado à parte a regularização do feito, não o fazendo. O artigo 485, IV, prevê a extinção do feito sem resolução do seu mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É o caso dos autos. Do exposto, com fundamento nos artigos 290 c/c 485, IV, do CPC, extingo o presente feito sem resolução do seu mérito. Publique-se, intime-se e proceda-se oportunamente e segunda as práticas de estilo às anotações devidas à baixa dos autos. Santo Amaro-BA, 13 de março de 2026. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001012-25.2006.8.05.0228 Vistos, etc. DEFIRO o pedido autoral, pelo que, CONFIRO à autora o prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para que promova o cumprimento do despacho (ID. 467863844) e do ato ordinatório (ID. 481961170) PROMOVA a parte autora, no prazo supracitado, juntada de atos constitutivos da pessoa jurídica a exemplo de (contrato social, estatuto social, requerimento de empresário e comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica junto à RFB/MF), bem como instrumento de mandato que preencha os requisitos do §1º do art. 654 do CPC, eis que ausentes a qualificação do outorgante e do outorgado e a data da outorga dos poderes conferidos ao mandatário, para fins de regularização documental. COMPROVE a advogada, Bel. MARIANA ALVES PINTO DE PAIVA OAB/BA 15.394, no prazo de 15 (quinze) dias, que comunicou a renuncia ao mandante a fim de que esta nomeie sucessor, nos termos do artigo 112 do CPC, sob pena de ineficácia do documento (ID. 165610712). Paralelamente, PROMOVA o cartório o cumprimento integral do despacho retro (ID. 433107896), intimando o requerido, POR CORREIOS, para que regularize a sua representação processual, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, retornem conclusos. Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o art.82 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001012-25.2006.8.05.0228 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas referentes aos atos já praticados e não pagos, quais sejam, 07 tarifas de postagem nos IDs.26434671, 26434675, 26434700, 26434693 e 26434678; SANTO AMARO/BA, 16 de janeiro de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gracinete Augusta Dos Reis - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Rio Bahia Veículos S.a. Advogado: Mariana Alves Pinto De Paiva Neves (OAB:BA15394) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001012-25.2006.8.05.0228 AUTOR: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o art.82 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0001012-25.2006.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas referentes aos atos já praticados e não pagos, quais sejam, 07 tarifas de postagem nos IDs.26434671, 26434675, 26434700, 26434693 e 26434678; SANTO AMARO/BA, 16 de janeiro de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gracinete Augusta Dos Reis - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Rio Bahia Veículos S.a. Advogado: Mariana Alves Pinto De Paiva Neves (OAB:BA15394) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001012-25.2006.8.05.0228 AUTOR: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o art.82 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0001012-25.2006.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas referentes aos atos já praticados e não pagos, quais sejam, 07 tarifas de postagem nos IDs.26434671, 26434675, 26434700, 26434693 e 26434678; SANTO AMARO/BA, 16 de janeiro de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gracinete Augusta Dos Reis - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Rio Bahia Veículos S.a. Advogado: Mariana Alves Pinto De Paiva Neves (OAB:BA15394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001012-25.2006.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME Endereço: desconhecido REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001012-25.2006.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Publique-se. Santo Amaro-BA, 10 de outubro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gracinete Augusta Dos Reis - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Rio Bahia Veículos S.a. Advogado: Mariana Alves Pinto De Paiva Neves (OAB:BA15394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001012-25.2006.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME Endereço: desconhecido REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001012-25.2006.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa. Posteriormente, intime-se o requerido para que regularize a sua representação processual, haja vista a renúncia de sua advogada (ID 165610712). Confiro a este despacho força de mandado de intimação. Publique-se. Intime-se, por CORREIOS. Santo Amaro/BA, 04.03.2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gracinete Augusta Dos Reis - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Rio Bahia Veículos S.a. Advogado: Mariana Alves Pinto De Paiva Neves (OAB:BA15394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001012-25.2006.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: GRACINETE AUGUSTA DOS REIS - ME Endereço: desconhecido REU: RIO BAHIA VEÍCULOS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001012-25.2006.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Publique-se. Santo Amaro-BA, 10 de outubro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 00:00

Publicação

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Mero expediente

04/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

10/12/2021, 00:00

Devolvidos os autos

31/05/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Devolvidos os autos

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