Interdição/Curatela 0302664-56.2015.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0302664-56.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

25/02/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: a) Certidão negativa de feitos criminais em nome da Requerente; b) Atestado de sanidade mental em nome da Requerente; c) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens em nome do Interditando. Juntada a documentação, remetam-se os autos conclusos para sentença. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:00

Publicação

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinalva Maria Silva Dos Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Marcio Silva Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0302664-56.2015.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: MARINALVA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0302664-56.2015.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

18/03/2025, 00:00

25/02/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(77)