Execução de Alimentos 0544192-16.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0544192-16.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Definitivo

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EXEQUENTE: ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA, MARILENE JESUS DE SOUZA FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: JENILTON CONCEICAO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte JENILTON CONCEICAO FERREIRA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para atend2cifamí[email protected] Salvador, 6 de out. de 2025 LUIZA VICTÓRIA QUEIROZ D'UTRA Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0544192-16.2018.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) PARTE

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EXEQUENTE: ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA, MARILENE JESUS DE SOUZA FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: JENILTON CONCEICAO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte JENILTON CONCEICAO FERREIRA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para atend2cifamí[email protected] Salvador, 09 de setembro de 2025 LUIZA VICTÓRIA QUEIROZ D'UTRA Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0544192-16.2018.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) PARTE

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Elian Jesus Souza Ferreira Executado: Jenilton Conceicao Ferreira Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Exequente: Marilene Jesus De Souza Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 0544192-16.2018.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA e outros JENILTON CONCEICAO FERREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença 462838020. 2- OBS: Custas pelo executado. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) solicitar a Diretoria de Acervo, via e-mail institucional [email protected], as emissões dos DAJE´s, assim como demonstrativo de cálculos, no caso de dúvidas; b) comparecer ao atendimento do Cartório e solicitar as emissões dos DAJ´s, no prazo mencionado; c) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 ADERLAN SANTOS SILVA Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0544192-16.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elian Jesus Souza Ferreira Executado: Jenilton Conceicao Ferreira Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Exequente: Marilene Jesus De Souza Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0544192-16.2018.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA, MARILENE JESUS DE SOUZA FERREIRA ACIONADO(s): EXECUTADO: JENILTON CONCEICAO FERREIRA SENTENÇA 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0544192-16.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Alimentos feito ajuizado por ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA menor representado por sua genitora MARILENE JESUS DE SOUZA, em desfavor de JENILTON CONCEICAO FERREIRA, buscando a quitação do débito alimentício. 2 – O Executado foi citado e apresentou sua manifestação, anexando aos autos o comprovante de pagamento (ID. 300848102). A Exequente anuiu com a extinção do feito, em razão do adimplemento do débito (ID. 394115946). O Ministério Público opinou pela extinção do feito, em razão do pagamento (ID. 448258902). 3 - Vieram-me os autos conclusos. Decido. 4 - Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida;. II - a obrigação for satisfeita (...) 5 – Assim, considerando que o exequente afirma não mais existir o débito, há de se considerar satisfeita a obrigação. 6 - Isto posto, em face às considerações supramencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. 7 - Custas pelo executado. 8 – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9 – Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Salvador(BA), 20 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Elian Jesus Souza Ferreira Executado: Jenilton Conceicao Ferreira Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Exequente: Marilene Jesus De Souza Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 0544192-16.2018.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA e outros JENILTON CONCEICAO FERREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença 462838020. 2- OBS: Custas pelo executado. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) solicitar a Diretoria de Acervo, via e-mail institucional [email protected], as emissões dos DAJE´s, assim como demonstrativo de cálculos, no caso de dúvidas; b) comparecer ao atendimento do Cartório e solicitar as emissões dos DAJ´s, no prazo mencionado; c) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 ADERLAN SANTOS SILVA Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0544192-16.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elian Jesus Souza Ferreira Executado: Jenilton Conceicao Ferreira Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Exequente: Marilene Jesus De Souza Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0544192-16.2018.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA, MARILENE JESUS DE SOUZA FERREIRA ACIONADO(s): EXECUTADO: JENILTON CONCEICAO FERREIRA SENTENÇA 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0544192-16.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Alimentos feito ajuizado por ELIAN JESUS SOUZA FERREIRA menor representado por sua genitora MARILENE JESUS DE SOUZA, em desfavor de JENILTON CONCEICAO FERREIRA, buscando a quitação do débito alimentício. 2 – O Executado foi citado e apresentou sua manifestação, anexando aos autos o comprovante de pagamento (ID. 300848102). A Exequente anuiu com a extinção do feito, em razão do adimplemento do débito (ID. 394115946). O Ministério Público opinou pela extinção do feito, em razão do pagamento (ID. 448258902). 3 - Vieram-me os autos conclusos. Decido. 4 - Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida;. II - a obrigação for satisfeita (...) 5 – Assim, considerando que o exequente afirma não mais existir o débito, há de se considerar satisfeita a obrigação. 6 - Isto posto, em face às considerações supramencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. 7 - Custas pelo executado. 8 – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9 – Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Salvador(BA), 20 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedida/Certificada

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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