Execução Fiscal 0772483-18.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0772483-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DOMICIO RAGOZINO DA SILVA FILHO Tendo sido a parte citada sem o pagamento do débito, proceda-se à penhora on line do valor executado, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário. Fica, de logo, determinado que o prazo da ferramenta "teimosinha" é de trinta dias, autorizado o desbloqueio, automático ou manual, de valores inferiores a R$ 200,00. Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias. A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 1 de abril de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0772483-18.2013.8.05.0001

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 00:00

Despacho

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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