Monitória 8000137-79.2023.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8000137-79.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: EZENITES SOUZA SANTOS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000137-79.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 11 de março de 2026. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito em Substituição mb

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: EZENITES SOUZA SANTOS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000137-79.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 11 de março de 2026. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito em Substituição mb

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000137-79.2023.8.05.0079. Autor: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIARéu: EZENITES SOUZA SANTOS DE JESUS Conforme provimento 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, abaixo relacionadas, necessárias para a prática de ato judicial Daje - Citação - código 41018; R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). TOTAL: R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Eu, ANTHERO BOTELHO DA SILVA NETO, o digitei. Eunápolis (BA), 25 de junho de 2025. Rosiani Sabaini FerreiraDiretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Assistência Judiciária Gratuita]

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305), LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA registrado(a) civilmente como NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: EZENITES SOUZA SANTOS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000137-79.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Expeça-se o competente mandado de pagamento na forma da lei e no endereço declinado no ID de nº 482248150 Eunápolis, 2 de maio de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Ezenites Souza Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000137-79.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305) REU: EZENITES SOUZA SANTOS DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000137-79.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Exarado decisão, o autor apresentou embargos de declaração, alegando, em sintese, omissão, conquanto não forma analisados objetivamente os documentos apresentados pela embargante que comprovam a sua hipossuficiência econômica, bem como os novos documentos, ora juntados, e conceder o diferimento do recolhimento das custas ao final do processo. Pelo que se vê dos autos, a decisão consignada pelo Juízo foi bastante claro sobre o tema, vez que entendeu que o fato de haver a decretação da liquidação extrajudicial, não remete, por si só, ao reconhecimento da necessidade para ns de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, sobretudo quando o valor a ser recolhido não afeta substancialmente o patrimônio da empresa. No restante, o que persiste é a insatisfação dos Embargantes com a decisão desfavorável a seus interesses, a qual, inclusive, não é passível de reforma nesta estreita via dos Aclaratórios. Ressalte-se que a finalidade deste recurso é completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. A ausência destes vícios conduz à sua rejeição. À propósito, veja o entendimento do STJ: “APELO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. - Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição” (STJ, Edcl no AgRg no CC 51469/SP, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, 08/02/2006, DJ 08.03.2006 p. 192, grifos nossos). Assim, entendendo que não houve omissão/contradição REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Eunápolis, 17 de julho de 2023. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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