Execução de Título Extrajudicial 8000359-63.2019.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000359-63.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: MPRETO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000359-63.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Bradesco Saúde S/A em face de Mpreto Comunicação e Eventos Ltda - ME, distribuída em 08/05/2019, no valor de R$ 5.746,92. A exequente requer a expedição de nova carta citatória com AR para o endereço do sócio Marcos Vinicius Nascimento Oliveira, na Rua Francisco Manoel Cardoso, nº 35, CS 1, Boca do Rio, Salvador/BA, CEP 41710-830. Verifico que já foi expedida carta citatória com AR para esse endereço, a qual foi devolvida com a motivação "ausente". O endereço, portanto, é aparentemente válido. Todavia, para fins de citação por hora certa, o art. 252 do CPC exige que o Oficial de Justiça tenha procurado o citando por 2 (duas) vezes sem o encontrar, requisito ainda não preenchido. Assim, expeça-se carta precatória para a Comarca de Salvador/BA, para que Oficial de Justiça daquela Comarca tente citar pessoalmente a executada, na pessoa de seu sócio Marcos Vinicius Nascimento Oliveira, na Rua Francisco Manoel Cardoso, nº 35, CS 1, Boca do Rio, Salvador/BA, CEP 41710-830, ficando desde já autorizado, caso não o encontre, a proceder à citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 a 254 do CPC. Cumpra-se. Com força de mandado/carta/ofício. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Mpreto Comunicacao E Eventos Ltda - Me Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000359-63.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: MPRETO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000359-63.2019.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

21/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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