Execução de Título Extrajudicial 8001114-94.2022.8.05.0018 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001114-94.2022.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JPD EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), MARCEL CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37018) EXECUTADO: BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001114-94.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Vistos. Certifique a Secretaria acerca do quanto alegado na petição de ID 514057971. Constatando-se a existência de sigilo, retire-se o apontamento respectivo e renove-se a intimação da parte exequente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. BARRA-(BA), data da assinatura digital. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito Substituto

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:00

Publicação

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JPD EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), MARCEL CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37018) EXECUTADO: BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001114-94.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Intime-se o exequente acerca das pesquisas realizadas nos Ids. 481984342 e seguintes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JPD EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), MARCEL CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37018) EXECUTADO: BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001114-94.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Intime-se o exequente acerca das pesquisas realizadas nos Ids. 481984342 e seguintes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JPD EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), MARCEL CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37018) EXECUTADO: BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001114-94.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Defiro em parte o pleito de ID 468143074. Proceda à Secretaria à busca de bens em nome do executado via RENAJUD e INFOJUD, este último referente às 3 (três) últimas declaração de IRPF ou IRPJ, conforme o caso, procedendo à juntada dos respectivos comprovantes nos autos e intimando o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que os documentos advindos do INFOJUD deverão ser juntados mediante sigilo, ante as informações fiscais e bancárias ali presentes, apenas subsidiando o acesso às partes e seus respectivos procuradores. Com a juntada dos resultados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Jpd Empreendimentos E Transportes Ltda Me - Me Advogado: Joao Pedro Ornelas Caires (OAB:BA31360) Advogado: Marcel Cardoso Ferreira (OAB:BA37018) Executado: Bruno Leite Pinheiro De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001114-94.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA EXEQUENTE: JPD EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), MARCEL CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37018) EXECUTADO: BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8001114-94.2022.8.05.0018 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JPD Empreendimentos e Transportes LTDA. ME. em face de BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA. Uma vez ajuizada a ação, foi determinada a expedição de mandado de citação para que o executado pagasse a dívida exequenda, sob pena de penhora ou arresto de seus bens. Citado, o executado não pagou o débito. Transcorrido o prazo para pagamento. Na petição de ID 408070092, a exequente requereu a realização de penhora online em contas do executado. É o relatório do necessário. DECIDO. De acordo com o art. 835 do CPC, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser preferido ante a qualquer outro bem na ordem de penhora. Ao versar sobre a chamada “penhora online”, o art. 854 do CPC assim dispõe: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Pois bem. Embora não se possa olvidar a regra presente no art. 805 do CPC, segundo a qual a execução deve ser promovida da forma menos onerosa ao executado, as atuais diretrizes do processo executório se orientam pelo princípio da efetividade, visto que o artigo 797 do CPC estabelece que a execução se realiza de acordo com o interesse do exequente. A utilização do SISBAJud permite agilizar a execução, sendo desnecessário o esgotamento das diligências para a localização de outros bens penhoráveis. Considerando que o executado, embora citado, não pagou o débito e tampouco apresentou bens à penhora, é possível realizar a constrição nos termos expostos nas leis de regência. Em outros termos, não tendo o executado nomeado bens à penhora, é possível requerer imediatamente a utilização do SISBAJud. Neste diapasão: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO (INDEX 17, DO ANEXO) QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INFOJUD. RECURSO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE DEFERIR O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA INFOJUD. Cuida-se, na origem, de execução por título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário empréstimo pessoal. Conquanto citado, o Executado não apresentou embargos nem pagou o valor exequendo. Assim, a Instituição Financeira requereu expedição de ofício ao sistema INFOJUD, a fim de localizar bens do Executado e, ainda, obter as três últimas declarações de bens e direitos do devedor, o que foi indeferido pelo r. Juízo a quo. Sobre a possibilidade de expedição de ofício aos sistemas de cooperação judicial, visando à localização do Executado e de bens passíveis de restrição judicial, insta destacar que se trata de medida cabível, em decorrência dos princípios da efetividade da execução e da celeridade processual. Note-se que não se revela obrigatória a comprovação do exaurimento das diligências por parte do Exequente, como condição para deferimento do requerimento de consultas aos sistemas eletrônicos conveniados, vez que se tratam de meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos. Ademais, a medida não gera quebra do sigilo bancário e fiscal, conforme posicionamento sedimentado no TJERJ na Súmula n.º 47. Destarte, está a se impor o deferimento de consulta perante o sistema INFOJUD, a fim de dar prosseguimento à execução. (TJ-RJ - AI: 00531481820238190000 202300273872, Relator: Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Data de Julgamento: 01/11/2023, DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26) Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que em Tema Repetitivo 219 apontou: Conforme a tese firmada no Tema repetitivo 219 do STJ: "Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados." Sendo assim, considerando que o executado, embora devidamente citado, deixou de pagar, PROCEDA-SE ao bloqueio online, via SISBAJud, em contas bancárias e/ou ativos financeiros do executado BRUNO LEITE PINHEIRO DE SOUZA (CPF n° 460.799.908-30), até o valor R$ 31.531,42 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) atualizado até 25 de agosto de 2022. Após, exitosa a tentativa de bloqueio e não verificado de imediato eventual excesso de penhora, intime-se o executado, por oficial de justiça, acerca da constrição realizada, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC, cabendo ao executado manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art. 854 do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado de que trata o 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, com a instituição financeira na posição de depositária. Em qualquer caso, havendo as devidas penhoras, INTIME-SE a parte devedora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, com a advertência de que os embargos não serão recebidos se não garantidos suficientemente o juízo. Em caso de insucesso nas tentativas de penhora, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Barra-BA, data e hora do sistema. LAURA MIRELLA NERI DE MORAIS Juíza de Direito Substituta

21/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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