Execução de Título Extrajudicial 8001743-85.2022.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001743-85.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Executado intimado da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) ID 563546885. Prazo de 5 dias. Valença-BA, 29 de abril de 2024. Celimares Pereira de Jesus Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (OAB:BA18377), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - ME e outros (2) Representante(s): ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES registrado(a) civilmente como ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (OAB:BA34674) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a paralisação do feito por prazo superior à 30 (trinta) dias em decorrência do não cumprimento pela parte autora/exequente de diligência que lhe competia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001743-85.2022.8.05.0271 intime-se, através do seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a sua efetivação ou requeira o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à nova diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. VALENÇA/BA, 5 de maio de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: Av. Tancredo Neves - lado par, 1186, 13 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: Nome: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - MEEndereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 241A, TERREO, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: MURILO DE ANDRADE DOS SANTOSEndereço: Rua Nova, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: ANA PAULA DIAS DE ANDRADEEndereço: RUA NOVA, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Tendo em vista a petição de ID n. 535132847, defiro o pedido de dilação de prazo para pagamento das custas referente ao despacho de ID n. 520409585, expirado o prazo, e comprovado o pagamento das custas, cumpra-se o despacho de ID. 520409585. ADVIRTAM-SE os serventuários do Cartório para que diligenciem o fiel cumprimento da presente decisão e observem o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC para fins de praticarem os atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Intime-se. Cumpra-se. Valença-BA, 12 de janeiro de 2026 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/AEndereço: Av. Tancredo Neves - lado par, 1186, 13 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: Nome: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - MEEndereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 241A, TERREO, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: MURILO DE ANDRADE DOS SANTOSEndereço: Rua Nova, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: ANA PAULA DIAS DE ANDRADEEndereço: RUA NOVA, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial. Os executados foram citados em 11 de outubro 2022 para pagamento ou apresentação de embargos, conforme certidões de ID s' n. 250730719, 258967157 e 259022614. O prazo transcorreu sem manifestação, o que foi certificado pelo cartório em 07/03/2023 no ID n. 371327347. Em 14/06/2023, foi protocolada impugnação em nome da empresa executada, subscrita por seu sócio, um dos executados. Todavia, conforme já certificado pela serventia, tal manifestação é intempestiva, motivo pelo qual deixo de conhecê-la. No mais, considerando o pedido formulado pela parte exequente, defiro a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime- se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3o do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5o do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 17 de setembro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Executado: Santos Moreira Vidracaria Ltda - Me Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Executado: Murilo De Andrade Dos Santos Executado: Ana Paula Dias De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Av. Tancredo Neves - lado par, 1186, 13 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: Nome: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 241A, TERREO, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: MURILO DE ANDRADE DOS SANTOS Endereço: Rua Nova, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: ANA PAULA DIAS DE ANDRADE Endereço: RUA NOVA, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001743-85.2022.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., Dê-se vista ao exequente, da certidão de ID n. 473439427, pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, até o prazo da prescrição intercorrente, se antes não houver pedido de desarquivamento pelo exequente para dizer o que entender de direito ou requerendo diligências. Intimem-se. Cumpra-se. Valença-BA, 16 de janeiro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO Assinatura eletrônica

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Executado: Santos Moreira Vidracaria Ltda - Me Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Executado: Murilo De Andrade Dos Santos Executado: Ana Paula Dias De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Av. Tancredo Neves - lado par, 1186, 13 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: Nome: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 241A, TERREO, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: MURILO DE ANDRADE DOS SANTOS Endereço: Rua Nova, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: ANA PAULA DIAS DE ANDRADE Endereço: RUA NOVA, 57, TERREO, SAO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8001743-85.2022.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., No Id n. 235671733, Despacho que determinou a citação das partes para pagamento. No Id n. 250730719, Citado o Segundo Requerido- Murilo de Andrade dos Santos. No Id n. 258967157, Citado o Terceiro Requerido- Ana Paula Dias de Andrade. No Id n. 259022614, Citado o Primeiro Requerido- SANTOS MOREIRA VIDRAÇARIA LTDA ME. No Id n. 371327347, certidão informando que não houve manifestação das partes. No Id n. 393498897, Requerente veio pedindo sisbajud. No Id n. 394147811, Impugnação apresentada pelo Primeiro Requerido. No Id n. 411391396, manifestação do Requerente. Decido. Para o correto processamento, certifique a tempestividade da impugnação de Id n. 394147811, uma vez que a parte fora citada para pagamento ou embargos no dia 12/10/2022. Cumpra-se. Valença-BA, 15 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica

21/01/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Executado: Santos Moreira Vidracaria Ltda - Me Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Executado: Murilo De Andrade Dos Santos Executado: Ana Paula Dias De Andrade Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM GONÇALO PORTO DE SOUZA 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS, FAMÍLIA, REG. PÚBLICOS e SUCESSÕES ENDEREÇO: Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Novo Horizonte, Valença - Bahia, CEP 45.400-000 Tel. 75 3641-9254/9255/3619/3620 - e-mail: [email protected] - balcão virtual:http://webapp.lifesizecloud.com/ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001743-85.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR RÉU: SANTOS MOREIRA VIDRACARIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Verificando o feito, vê-se que a parte autora, no pagamento das custas iniciais, deixou de efetuar o pagamento das custas referente aos litisconsórcios. Conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I - inciso VII, - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5) - NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA I 5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001743-85.2022.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença intime-se a parte autora, através do seu patrono, bem como, pessoalmente, para no prazo de 5(cinco) dias, efetuar o pagamento referente aos litisconsórcios, bem como, se manifestar com relação a juntada de impugnação id.394147811. Valença-BA, 13 de setembro de 2023. Arli Amparo dos Praseres Gomes Téc. Judiciária

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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